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segunda-feira, 21 de junho de 2021

Câmara de Dracena - 21ª Sessão Ordinária


Pauta das Sessões


21/06/2021

21ª Sessão Ordinária


PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 Vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM Nº 287/2021, em resposta ao Requerimento nº 378/2021, do vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre empresas abertas em Dracena. A resposta é que foram abertas 381 empresas em 2020 e 205 empresas em 2021. Em 2020 106 empresas foram fechadas e no primeiro quadrimestre de 2021 foram fechadas 42 empresas. Em anexo envia relatório contendo o nome das empresas. A Prefeitura tem efetuado as seguintes ações: - Está em fase de implantação o Loteamento Distrito Comercial Joaquim Martins; - Aprovação da Lei Complementar nº 331, de 07 de outubro de 2010; - Aprovação da Lei Complementar nº 459, de 28 de novembro de 2017.
OFÍCIO CM Nº 289/2021, em resposta ao Requerimento nº 361/2021, dos vereadores Davi Fernando da Silva e Júlio César Monteiro da Silva, solicitando informações sobre possibilidade de executar serviços na Rua das Petúnias, próximo do cruzamento com a Alameda Inglaterra. A resposta é que não há previsão para instalação dos braços de poste para iluminação no local, porém será enviada uma equipe até o local para análise e posterior estudo para execução dos serviços. Quanto à poda das árvores, informa que o pedido já foi direcionado para a Diretora de Meio Ambiente, que fará visita ao local, juntamente com Engenheiro Agrônomo, para averiguar as condições de poda, uma vez que deve ser acompanhada de autorização técnica prévia. Outra questão quanto à poda que envolve a parte elétrica ou iluminação da via, é preciso analisar se a competência é da Elektro, quando envolve a rede elétrica há a orientação a ter esse cuidado, por se tratar de situação de risco.
OFÍCIO CM Nº 290/2021, em resposta ao Requerimento nº 351/2021, do vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando informações sobre previsão para ser feita a limpeza e poda de árvores e para que seja feita a instalação de uma academia ao ar livre, parque infantil e pista de caminhada na Praça localizada na Rua Castelo Branco esquina com a Rua Manoel Antônio de Almeida. A resposta é que está sendo feito um estudo e análise e também um levantamento de materiais para ser recuperado e a serem comprados para a instalação da academia ao ar livre, e será colocado no cronograma para ser executado. Quanto à limpeza e poda de árvores informa que o pedido foi encaminhado para o Diretor de Limpeza Pública que efetuará a demanda dentro de um cronograma de trabalho.
OFÍCIO CM Nº 291/2021, em resposta ao Requerimento nº 352/2021, do vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando informações sobre previsão para que seja feita a poda de árvores na Rua Castelo Branco, em frente ao número 126. A resposta é que o pedido foi observado e será encaminhado ofício à Elektro, pois se trata de obstrução da rede elétrica e essa demanda é de competência da Elektro.
OFÍCIO CM Nº 292/2021, em resposta ao Requerimento nº 368/2021, do vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando informações sobre previsão para que seja feita poda de árvore na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 2866. A resposta é que o pedido foi encaminhado para Diretora de Meio Ambiente, que foi até o local e constatou o comprometimento e risco à casa do morador. O pedido já foi encaminhado para a Secretaria de Agricultura, para que proceda com a retirada.
OFÍCIO CM Nº 293/2021, em resposta ao Requerimento nº 383/2021, do vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando informações sobre existência de estudos sobre nossas nascentes. A resposta é que sim, existe esse levantamento georreferenciado no Plano Diretor de Macrodrenagem Rural do Município de Dracena, elaborado em dezembro de 2013. Estão sendo elaborados em parcerias com COMDEMA - Conselho Municipal de Meio Ambiente, Clubes de Serviços Rotary e Lions, Ongs, Universidade Unesp - Campi de Dracena, Escolas Municipais, Estaduais, Particulares e Ministério Público - Promotoria de Meio Ambiente estudos para recuperação destas nascentes principalmente as urbanas.
OFÍCIO CM Nº 294/2021, em resposta ao Requerimento nº 376/2021, do vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre trabalho de limpeza nos bueiros da cidade. A resposta é que o trabalho está sendo feito pela equipe de Infraestrutura em várias ruas e bairros da cidade. Essa limpeza vem sendo feita gradualmente, sendo em todos bairros e áreas centrais do município pelas Secretarias de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza Pública; Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários e Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena - Emdaep; sendo esses serviços corriqueiros neste início dessa nova administração, tendo em vista e observado que esse tipo de manobra a muito tempo não vinha sendo feito; sendo impossível pontuar todos os locais. Quanto à pulverização para controle do pernilongo, se utiliza produtos químicos autorizados pelo Ministério de Agricultura e Vigilância Sanitária tendo todos os cuidados devidos na aplicação e manuseio destes produtos com acompanhamento técnico e funcionários treinados para este tipo de manobra, bem como a utilização de equipamentos de proteção (EPIs) e máquinas apropriadas para este tipo de execução por se tratar de agrotóxicos e utilizados em áreas urbanas e sub urbanas sendo utilizados vários produtos tais como: Abate, Inseticon, Insetigran e Icon. Segue ficha técnica dos produtos em anexo. Normalmente a diluição do produto é em água, mas quando é feita a termonebulização a diluição é em óleo mineral. Informa ainda que sim, o controle do mosquito (Culex sp) é feito em locais de mananciais com produtos adequados, como já informado acima, sendo adotados procedimentos conforma cada local e dosagem especifica conforma análise técnica em campo.
OFÍCIO CM Nº 295/2021, em resposta ao Requerimento nº 377/2021, do vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre existência de algum tipo de proteção para o transporte de caçambas para evitar que os entulhos caiam nas vias. A resposta é que sim, existem vários dispositivos para esta finalidade. A Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza Pública usa sombrite (tela de polietileno) para esta proteção e para não ocorrer acidentes no transporte nas vias como preceitua a Lei nº 3.723, de 19 de novembro de 2009.
OFÍCIO CM Nº 296/2021, em resposta ao Requerimento nº 381/2021, do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando informações sobre previsão para instalação de telas no telhado do Terminal Rodoviário para evitar que pombos façam ninhos na estrutura. A resposta é que se estuda o caso para ter solução o mais breve possível.
OFÍCIO CM Nº 298/2021, em resposta ao Requerimento nº 404/2021, do vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando informações sobre possibilidade de que seja feita uma lombada na Rua Doutor Cunha Bueno, esquina com a Rua Araguaia. A resposta é que não há estudo/previsão de instalação de obstáculos para este primeiro semestre de 2021.
OFÍCIO CM Nº 299/2021, em resposta ao Requerimento nº 406/2021, do vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando informações sobre estudos para investimentos via FIESP e Secretarias Estaduais para a Escola Técnica Municipal Isaura Sampaio. A resposta é que a FIESP já é parceira do município na instalação do SENAI. Não há informações sobre novos investimentos em outra escola.
OFÍCIO CM Nº 300/2021, em resposta ao Requerimento nº 411/2021, do vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando informações sobre estudos para a implantação na estrada municipal DRA 030 (Mário Covas) de pistas de caminhada/corrida e de ciclismo. A resposta é que não, não existem esses estudos.
OFÍCIO CM Nº 301/2021, em resposta ao Requerimento nº 413/2021, do vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando informações sobre previsão para que seja feita a troca de posição do semáforo na esquina da Rua Fortaleza com a Rua Espírito Santo. A resposta é que sim, há este estudo, porém se faz necessária uma adaptação e inclusão de mais um poste, o que deve ocorrer nos próximos dias.
OFÍCIO CM Nº 302/2021, em resposta ao Requerimento nº 415/2021, do vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre os alagamentos da Rua Ipiranga. A resposta é que sim, há estudos para se solucionar os alagamentos e um processo judicial em andamento. Não havendo previsão para início das obras. Quanto ao valor, ainda não foi executado o projeto de execução com planilhas orçamentárias. Informa ainda que é possível que seja executado em 2021, embora não se possa determinar uma data.
OFÍCIO CM Nº 303/2021, em resposta ao Requerimento nº 421/2021, do vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando informações sobre estudos para recapeamento para as ruas: Rua das Imbuías e das Dracenas, das Palmas, das Hortênsias, entre as Alamedas Polônia e Bélgica. A resposta é que sim existem, porém não se pode apontar uma data para início das obras.
OFÍCIO CM Nº 304/2021, em resposta ao Requerimento nº 423/2021, do vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre previsão para instalação de um obstáculo do tipo lombo-faixa em frente à entrada do AME. A resposta é que não há estudo/previsão de instalação de obstáculos para este primeiro semestre de 2021.
OFÍCIO CM Nº 305/2021, em resposta ao Requerimento nº 424/2021, da vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando informações sobre substituição das grades dos bueiros localizados nas proximidades da Rua Tomé de Souza, altura do nº 219. A resposta é que sim, a Secretaria de Infraestrutura já solicitou a produção de novas grades em substituição de todas as que foram roubadas.
OFÍCIO CM Nº 306/2021, em resposta ao Requerimento nº 425/2021, dos vereadores Célio Antonio Ferregutti e Rodrigo Castilho Soares, solicitando informações sobre previsão para recapeamento asfáltico da Avenida Francisco Antonio Pereira, no Jardim Village. A resposta é que não, não há esta previsão para este ano de 2021.
OFÍCIO CM Nº 307/2021, em resposta ao Requerimento nº 426/2021, do vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando informações sobre possibilidade de fazer a ligação entre a Rua Francisco Rosseto e a Rua Waldir Fusa. A resposta é que não há previsão, porém será encaminhado para o Setor de Engenharia, pois se faz necessário saber se trata-se de área verde, protegida por Lei.
OFÍCIO CM Nº 308/2021, em resposta ao Requerimento nº 427/2021, do vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando informações sobre previsão de instalação de uma lombo-faixa na Avenida Rui Barbosa, altura do nº 1600. A resposta é que não há estudo/previsão de instalação de obstáculos para este primeiro semestre de 2021.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 498/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Silvio Cordeiro, ocorrido em 15 de junho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 511/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Juliana Cristina Tozeli, ocorrido em 20 de junho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 512/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Danilo Ledo dos Santos, Victor Silva Almeida Palhares e Célio Antonio Ferregutti, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Silvio Luiz da Silva Keller, ocorrido em 20 de junho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 513/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Danilo Ledo dos Santos, Victor Silva Almeida Palhares e Célio Antonio Ferregutti, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Durvalino Fava, ocorrido em 20 de junho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 514/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Danilo Ledo dos Santos, Victor Silva Almeida Palhares e Célio Antonio Ferregutti, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento Senhor Paulo Roberto de Araujo, ocorrido em 19 de junho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 515/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Danilo Ledo dos Santos, Victor Silva Almeida Palhares e Célio Antonio Ferregutti, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Arlindo Rubira, ocorrido em 21 de junho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 516/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Danilo Ledo dos Santos, Victor Silva Almeida Palhares, Célio Antonio Ferregutti e Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Cláudio Pereira Amorim, ocorrido em 21 de junho de 2021.
REQUERIMENTO N.º 516/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria dos Anjos Monteiro da Silveira Campos, ocorrido em 18 de junho de 2021
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 493/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Há intenção de se construir quiosques e instalar iluminação no Parque do Bosque, no Jardim Brasilândia? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 494/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Há intenção de se colocar um alambrado no campo de futebol do Parque Dracena? Uma vez que há pedidos de moradores nesse sentido. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 495/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor responsável, que nos responda e passe informações detalhadas a respeito do processo de leilão da concessão do Aeroporto Muliterno, de Dracena. Visto que o Governo Estadual lançou o edital de concorrência internacional no Diário Oficial do Estado no dia 15 de abril, para leilão da concessão dos 22 aeroportos regionais, atualmente administrados pelo Estado São Paulo, com previsão de mais de R$ 447 milhões de investimento por parte da iniciativa privada. Os terminais de Presidente Prudente (SP), Presidente Epitácio (SP) e Dracena (SP) constam nessa lista. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 496/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que nos responda a respeito de uma possível pavimentação da vicinal “Mário Covas”, que liga Dracena à Junqueirópolis. A Prefeitura tem feito contato com o Governo do Estado e Secretaria da Casa Civil para uma possível autorização deste importante projeto de pavimentação? Visto que falta serem pavimentados 2 km do lado de Dracena, e 2,1 km do lado de Junqueirópolis. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 497/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Qual o parecer de Vossa Excelência quanto ao acontecimento com as vacinas vencidas que foram aplicadas em nosso município? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 499/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que nos informe: Quanto a estudos sobre instalações de redutores de velocidades ou faixa elevada defronte ao estabelecimento de ensino denominado CEP/UME, localizado na rua Brasil. Devido ao fluxo intenso de veículos pela Rua Brasil, os alunos desse estabelecimento tem sua segurança em risco. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 500/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que nos informe referente aos Resíduos de Construção Civil (RCC): 1. Qual (quais) local de descarte? 2. Existe algum controle por parte da prefeitura dos materiais que são depositados no local? 3. A prefeitura tem algum plano em ação que visa o descarte e manejo correto dos materiais? 4. A prefeitura realiza algum programa de educação ambiental para conscientizar a população brasileira referente aos RCC? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 501/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que nos informe referente a vacinação contra COVID: 1. Está tendo sobras de vacinas (xepa)? 2. Caso sim, como estão procedendo para utilização da mesma? 3. Existe a possibilidade de criar um cadastro virtual de pessoas adultas sem comodidades para o uso dessa "xepa", assim como fez a cidade de Rio Claro? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 502/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que nos informe: Sobre a possibilidade de reforma, revitalização e modernização, da praça localizada na Rua Maracaju, n° 666, Jardim Vera Cruz. Uma vez que a praça possui árvores de grande porte, necessitando de podas, melhorias na iluminação, bancos e lixeira, guarda corpo, garantindo acessibilidade aos moradores e um local pra lazer e entretenimento. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 503/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que nos informe: Sobre a possibilidade de recapeamento asfáltico ou operação tapa buraco na Rua Francisco Antonio Pereira, em frente ao número 262, Jardim Village. Foi realizado pintura de faixas no asfalto e o serviço ocorreu por cima dos buracos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 504/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos informe referente a criação de Banco de Leite Humano: 1. Existe previsão de criação desse banco de leite humano? Devido a inúmeras mães, por motivos diferentes não conseguirem amamentar, sendo o leite materno humano o melhor alimento para o recém-nascido. O banco de leite traria inúmeros benefícios, tanto para saúde, como também um alívio financeiro às famílias beneficiadas. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 505/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que nos informe: Sobre a possibilidade de recolhimento de lixo perfurocortante e contaminado por parte do poder público, indicando um local para o encaminhamento desse lixo, beneficiando: farmácias, clínicas dentárias, médicas, veterinárias, laboratórios e outros. Devido ao grande uso de agulhas, seringas, lâminas de bisturi entre outros, a importância de destinação correta desses materiais, hoje é feita de maneira particular pelos estabelecimentos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 506/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao morador André Luis Cardoso Bento, pelos serviços de restauração e recuperação de praças e outros locais públicos em nossa cidade. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 507/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Marco Antonio Rasquel, pelos investimentos em relação à implantação da rede atacadista Big Mart Centro de Compras Ltda, em nossa cidade. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 508/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Nestor Tobias Filho, responsável pelo SENAI Dracena, pelo ótimo serviço realizado frente ao mesmo, em relação a novos cursos capacitantes, organização e gerenciamento. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 509/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que nos informe referente a cobrança de ITBI (imposto de transação imobiliária), nos seguintes casos: 1- Quando o terreno comprado de loteamento novo, ao ser quitado, o proprietário receberá uma ordem de escritura, nesse momento se ele vender o terreno a outro, poderá ceder essa ordem ao outro, e assim realizar a escritura. Então a prefeitura cobra o valor de 2 ITBI, quando na verdade foi registrado apenas 1 escritura. Sabemos que o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por unanimidade, em 23 de fevereiro de 2021, sua jurisprudência dominante de que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) só é devido a partir do registro em cartório do imóvel, então porque a prefeitura realiza a cobrança antes do registro? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 510/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, de Moção de Protesto em repúdio aos quatro alunos dos cursos de zootecnia e medicina veterinária, de uma faculdade de Presidente Prudente, por comportamentos de maus tratos a um cachorro, realizando procedimentos cirúrgicos inadequados às profissões de zootecnista e médico veterinário, causando sofrimento e dor ao animal, além de divulgar vídeo em rede social, gerando revolta e ódio na população. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 465/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que seja implantada uma academia ao ar livre na Rua Benedito Borges, perto da Capela São João Paulo II, no Jardim Itália.
INDICAÇÃO N.º 466/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que seja feito recapeamento ou tapa buracos na Rua José Estima dos Santos, no Jardim Bortolato I.
INDICAÇÃO N.º 467/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que seja feita operação tapa buracos na Rua Adolfo Cavalheri, esquina com Rua Marechal Deodoro da Fonseca, no Jardim Jussara.
INDICAÇÃO N.º 468/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que seja feita limpeza do mato existente na Rua Vendramin, fundos do número 1320, no Jardim Éden.
INDICAÇÃO N.º 469/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que seja feita operação tapa buracos na Rua Almirante Barroso, entre as ruas Tomé de Souza e Euclides da Cunha, na Vila Lucélia.
INDICAÇÃO N.º 470/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que seja feita poda de árvores na Rua Lucinda Rosa dos Santos, no Bairro Paulo Vendramini, em frente ao número 335, pois no local os galhos da árvore estão danificando a rede elétrica.
INDICAÇÃO N.º 471/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito que seja feito perfilamento asfáltico na Rua Coroados, esquina com a Rua São Carlos, pois o asfalto está muito desgastado, prejudicando o trânsito.
INDICAÇÃO N.º 472/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito que seja feito perfilamento asfáltico na Rua Gastão Vidigal, entre as ruas Euclides da Cunha e Duque de Caxias.
INDICAÇÃO N.º 473/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de fixação, nos pontos de ônibus da cidade, dos horários em que o transporte coletivo passa em determinados bairros.
INDICAÇÃO N.º 474/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a possibilidade de se disponibilizar internet gratuita no Terminal Rodoviário “Vereador José Pereira Marotto”. A medida promoverá maior conforto aos usuários que ficam esperando seus respectivos ônibus, trará maior acessibilidade aos próprios donos de estabelecimentos e seus respectivos clientes. As propostas de melhorias no terminal apresentadas por este vereador podem ser efetivadas com recursos advindos da própria sustentação da rodoviária, visto que a prefeitura recebe “aluguel” dos donos de estabelecimentos e tais melhorias não dependerão de outros recursos, senão a boa vontade de melhorar o patrimônio público.
INDICAÇÃO N.º 475/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de promover a pintura dos nomes das ruas nos postes de energia elétrica. Visto que no momento existem diversas placas danificadas que para reformar terá um custo mais elevado. A pintura nos postes teria um custo menos elevado e duraria um bom tempo.
INDICAÇÃO N.º 476/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de criar um local adequado para coleta de embalagens de agrotóxicos no município de Dracena.
INDICAÇÃO N.º 477/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de criar pontos de coleta de baterias e pilhas em determinados bairros da cidade e também no centro.
INDICAÇÃO N.º 478/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que seja feita limpeza na Praça Lions Cinquentenário, localizada na esquina da Alameda Bélgica com a Rua Venezuela.
INDICAÇÃO N.º 479/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja estudada, junto à Secretaria Municipal de Saúde, uma forma de realizar campanhas de conscientização com os funcionários públicos e a população em geral para a doação de sangue. Comemoramos no último dia 14 de junho o "Dia Mundial de Doadores de Sangue".
INDICAÇÃO N.º 480/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que seja feita uma rotatória no cruzamento da Avenida Vitória com a Rua Fortaleza, no Bairro Metrópole. O local é um ponto de acesso importante que liga os Bairros Palmeiras, Frei Moacir, São Cristóvão, Campo Belo I e II, Parque Dracena, Residencial Aroeiras e também o Centro. Com a rotatória os condutores reduziriam a velocidade e teriam mais facilidade para adentrar os respectivos bairros, e evitaria acidentes no cruzamento. Tendo em vista a preocupação com o bem estar dos munícipes, espera-se atendimento em breve.
INDICAÇÃO N.º 481/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de limpeza no Centro Social Urbano.
INDICAÇÃO N.º 482/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que faça um estudo para trazer novas empresas para Dracena. Solicita ainda, que faça um vídeo para lançar nas redes sociais, mostrando como a cidade vem crescendo e sua localização na região, como uma forma de incentivar os empresários de outras regiões do Estado a conhecerem um pouco mais sobre nosso município.
INDICAÇÃO N.º 483/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Presidente que sejam tomadas providências quando alguém estiver nas dependências da Câmara Municipal sem o uso de máscaras faciais, de acordo com a Lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual.

segunda-feira, 9 de setembro de 2019

Câmara de Dracena - 27ª Sessão Ordinária



"Câmara de Dracena realiza 27ª sessão ordinária do ano legislativo

Os vereadores se reuniram para mais uma sessão ordinária do ano, nesta segunda-feira, 09 de setembro. Durante a leitura das matérias do Expediente, foram apresentados os requerimentos propostos pelos vereadores, dentre os quais cinco serão encaminhados ao prefeito, já que solicitam informações do executivo.

O Vereador Rodrigo Parra questiona se há previsão de instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida José Bonifácio com a Rua Caramuru, justificando que após as obras na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, o trevo da José Bonifácio passou a ser o principal acesso à cidade e a avenida se tornou muito movimentada.

O presidente, vereador Milton Polon, quer saber quantas lombadas foram construídas no ano de 2019. Cláudio José Pasqualeto pergunta sobre as obras para reforma no velório municipal. Já os vereadores Juninho do esporte, Maria Mateus e Vitor Palhares indagam se foi feito o pagamento à empresa responsável pela instalação de aparelhos de ar condicionado nas escolas municipais.

Catorze indicações também estão sendo encaminhadas ao executivo, versando sobre os mais diversos assuntos, como: elaboração de projeto criando “Sinal de Vida”, que consiste em que o pedestre ao se colocar na faixa acene com a mão espalmada de maneira esticada e em diagonal inclinando-a para cima, para que seja visualizado o pedido de passagem prioritária pela faixa com segurança e os motoristas sejam obrigados a parar, matéria de autoria do vereador Ailton Lorensetti; pedido de análise para alteração da carga horária dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem para seis horas diárias ou trinta horas semanais, do vereador Higor Tossato; apoio da prefeitura à Associação dos Moradores do Jardim Brasilândia e Bairros Adjacentes para a realização de evento alusivo ao Natal das crianças daquela região, no dia 18 de dezembro; aumento do número de funcionários para os serviços de coleta de lixo domiciliar, ambas do vereador Cláudio José; para a instalação de braço de luz na esquina da Rua José Pavim com a rua Rosa Roque Cúrcio, no Jardim Bela Vista; recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Marginal 1, abrangendo os Bairros Vitória Régia, Frei Moacir I e II e Residencial Pitangueiras, do vereador Rodrigo Rossetti Parra; e cobertura em todos os pontos de táxi do município, do vereador Pedro Vieira.

Da vereadora Sara Scarabelli, destaque para o pedido de estudos para se construir ou adequar uma praça modelo, com grama sintética e brinquedos adequados para crianças no Bairro Jardim Brasilândia e para o pedido de recapeamento da Alameda Romênia e o de melhorias na iluminação das ruas do Bairro Tonico André.

Também durante o período do Expediente, foi dado conhecimento aos vereadores das respostas encaminhadas pelo Executivo a requerimentos apresentados em sessões anteriores.

Na Ordem do Dia, foi discutido e votado projeto de lei sobre afetação de parte de imóvel para abertura de viela no Jardim das Nações que, segundo a Mensagem do projeto, é para o escoamento de águas pluviais. O projeto foi aprovado por unanimidade."