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sábado, 1 de agosto de 2020

Utilidade pública: Como provar a União Estável

Como provar a União Estável para Concessão da Pensão por Morte foi o objeto desse vídeo ao qual esclarecemos quais os documentos necessários e o procedimento para obter o benefício de pensão por morte





Veja aqui a Medida provisória 871/2019 >>>
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Mpv/mpv871.htm

quinta-feira, 18 de junho de 2020

Utilidade pública: Prefeitura de São Paulo lança campanha contra violência doméstica





"A Prefeitura de São Paulo lançou, nesta semana, uma campanha de prevenção à violência doméstica durante a pandemia. Com projeto criado através da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), o lançamento traz ações de suporte às mulheres em situação de vulnerabilidade.

Durante o período de isolamento social, os casos de feminicídio aumentaram 41,4% no estado de São Paulo, enquanto a média nacional foi de 22,2%. Com isso, houve também a diminuição na procura pelos serviços de socorro às vítimas.

O pacote de medidas foi feito para agilizar o atendimento nos canais 156 e 180 e para ampliar a divulgação desses serviços, que estão em funcionamento na quarentena. Houve capacitação de escuta qualificada no telefone, com 60 mulheres como atendentes.

Além da ajuda com atendimento, o pacote ainda garante disponibilização de vagas em quartos de hotéis para as mulheres em situações de risco, com auxílio-hospedagem no valor de R$ 400.

A campanha "Fique em casa, mas não sofra calada" é divulgada nas redes sociais como uma rede de apoio necessária na pandemia."

terça-feira, 7 de abril de 2020

Utilidade pública: Saiba tudo sobre o Auxílio Emergencial

Quais trabalhadores devem receber primeiro o benefício de R$ 600

O ministro da Cidadania, Onix Lorenzoni, disse nesta segunda-feira, 6, que os primeiros trabalhadores a receber o benefício de 600 reais, a partir desta terça-feira, 7, serão os inscritos no Cadastro Único até o dia 20 de março e que tenham conta na Caixa ou no Banco do Brasil.

Estão incluídos no Cadastro Único todos os brasileiros que recebem algum benefício do governo. O auxílio será disponibilizado durante três meses para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia da covid-19.

Posteriormente, a partir de quarta-feira, 8, os pagamentos começarão a ser feitos a trabalhadores cadastrados no Cadastro Único que tenham conta em outros bancos.

A data limite para inserção de dados no Cadastro Único foi o dia 20 de março. Agora, o sistema está suspenso para ajustes tecnológicos, pois a quantidade de acessos nos últimos dias se multiplicou, passando de 7.000 para mais de 200.000 por dia.

Quem se inscreveu já está garantido no sistema para receber o auxílio emergencial. Quem ainda não se inscreveu deve aguardar a disponibilização de um aplicativo pela Caixa, a partir de amanhã, 7, e realizar o cadastro.

A partir de quarta-feira, 8, também devem começar a receber o benefício os trabalhadores informais, os microempreendedores individuais (MEI) e os contribuintes individuais do INSS que se enquadram na lei mas não fazem parte do Cadastro Único.

Para identificá-los, já que não estão inscritos em programas sociais, o governo federal lançará nesta terça-feira, 7, um aplicativo. Esses trabalhadores deverão acessá-lo e se cadastrar para garantir o pagamento do benefício a partir de quarta-feira (8).

Por fim, a partir do dia 16 de abril, quem recebe o Bolsa Família e se enquadra nas exigências da lei passará a receber o benefício emergencial no lugar do benefício do Bolsa Família, caso o valor seja maior.

Tanto os beneficiários do programa Bolsa Família e as pessoas que estão registradas no Cadastro Único do governo federal não precisam baixar o aplicativo. O pagamento para essas pessoas será realizado automaticamente.

O benefício de 600 reais poderá ser recebido por até dois integrantes da mesma família. É destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, seja empregado, seja autônomo ou desempregado de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único até 20/3/2020. O texto também compreende os microempreendedores individuais (MEI) e os contribuintes individuais da Previdência Social.

Mas é necessário cumprir algumas exigências: terão direito ao valor apenas os trabalhadores cuja família tenha renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135). A pessoa também não pode ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70.

Como será feito o pagamento
Além do aplicativo, haverá um site e uma central telefônica para o cadastro dos trabalhadores informais fora da base de dados do governo.

O pagamento será feito em uma conta digital e gratuita, sem taxas para movimentação. Haverá um segundo aplicativo para realizar o pagamento. Será uma conta poupança digital.

Quem não tiver como acessar o aplicativo de pagamento receberá um TED para qualquer banco, também de graça. O saque poderá ser feito nos terminais de atendimento eletrônico, em lotéricas e nas agências dos bancos públicos federais.

A Caixa tem mais de 25.000 pontos de venda, sendo 4.000 agências e 13.000 lotéricas com grande capilaridade e que abrem, inclusive, aos sábados. No entanto, o objetivo é realizar os pagamentos digitais, para evitar aglomerações nesses locais e, como consequência, a disseminação do novo coronavírus.

O banco espera, portanto, realizar milhões de pagamentos automáticos, direto na conta, gratuita e que pode ser movimentada por aplicativo.

Não vá até as agências
O governo reitera o pedido para que as pessoas não procurem neste momento as agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil nem se dirijam aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Cuidado com golpes
O governo também faz um alerta contra sites falsos que foram criados e disseminados pelo aplicativo WhatsApp para tentar obter dados dos beneficiários. O recado é não fornecer dados para qualquer pessoa ou site que fale em nome do benefício.

Veja abaixo as principais regras para recebimento do benefício:

Quem tem direito ao benefício?
1. Trabalhadores que cumpram uma das condições:
a) Ser microempreendedor individual (MEI)
b) Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
c) Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único — quem não estiver cadastrado poderá fazer uma autodeclaração por meio de aplicativo que estará disponível nesta terça-feira, 7 de abril
d) Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020

2. Ter mais de 18 anos

3. Família com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (3.135 reais)

4. Não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de 28.559,70 reais

Quantas pessoas podem ser beneficiadas por família?
No máximo duas pessoas por família podem receber o auxílio emergencial de 600 reais. As mães chefes de família têm direito a receber o benefício em dobro, ou seja, 1.200 reais.

Quando posso sacar o benefício?
Após a sanção do projeto de lei, na última quarta-feira, 1º de abril, e a edição de medida provisória com a garantia dos recursos extraordinários de 98,2 bilhões de reais, na quinta-feira, falta o governo federal publicar um decreto para regulamentar o funcionamento do auxílio emergencial, o que acontecerá nesta semana.

Onde posso sacar o benefício?
Conforme a lei aprovada, quando estiver regulamentado, o benefício será pago nas agências dos bancos públicos federais, em terminais de atendimento eletrônico e em lotéricas.

Como deve proceder quem não tem Cadastro Único no governo federal?
A pessoa que se encaixa no perfil para receber o auxílio emergencial e não estiver no Cadastro Único poderá fazer uma autodeclaração por meio de aplicativo que estará disponível na terça-feira, 7 de abril.

Sou beneficiário do Bolsa Família. Posso receber o auxílio emergencial? 
Sim, caso o auxílio emergencial seja mais vantajoso do que o valor recebido no programa Bolsa Família. Como os integrantes do Bolsa Família já estão no Cadastro Único, não será necessário pedir a alteração do benefício.
Leia também:
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sábado, 4 de abril de 2020

Utilidade pública: Informações sobre Auxílio Emergencial





O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), anunciou nesta sexta-feira que o governo vai lançar na próxima terça-feira um aplicativo de celular para que os informais que não fazem parte do cadastro único possam se cadastrar e assim receber os benefícios já anunciados para ajudar as famílias na crise provocada pela pandemia do coronavírus. Mais detalhes serão anunciados na semana que vem porque nem tudo foi definido. Além disso, Lorenzoni disse que espera ver pessoas já cadastradas recebendo a primeira parcela dos R$ 600 antes da Páscoa.

Utilidade Pública - Como evitar o Novo Coronavírus

O infectologista Davi Uipcoordenador do Centro de Contingência do Coronavírus no estado de São Paulo, faz esclarecimentos sobre o coronavírus



Saiba mais em www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus

Utilidade pública:Governo prorroga prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda

Neste vídeo você tem também esclarecimentos sobre saques do Auxílio Emergencial e outros




A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (1) a prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física(IRPF) por 60 dias devido à pandemia do coronavírus.

Agora, declarantes terão até o dia 30 de julho para entregar a declaração de 2020. O prazo anterior venceria em 30 de abril.

Em entrevista no Palácio do Planalto, o secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, informou que a Receita ainda avalia se o prazo do primeiro lota da restituição será mantido - está previsto para 30 de maio - ou se também será prorrogado.

O adiamento do prazo ocorre em razão da pandemia do novo coronavírus, que fez com que governantes tomassem medidas como restrição à circulação de pessoas, impedindo contribuintes de pegar os documentos necessários