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sábado, 10 de outubro de 2020

Eleições 2020: Proposta de governo - Professor Juliano/PODE

 


Coligação: “UNIDOS FAREMOS MAIS” PODEMOS, PTB, PSB e PV PROFESSOR JULIANO – Prefeito MOISÉS - Vice Prefeito DRACENA/SP Este Plano apresenta as principais propostas do candidato Professor Juliano e da coligação “Unidos Faremos mais”, compostas pelos partidos PODEMOS, PTB, PSB E PV, para a administração de Dracena no período de 2021/2024. Destaque-se ainda que, todas as ações propostas estarão em consonância com a legislação (federal, estadual e municipal, vigentes) e obedecerão ao princípio da sustentabilidade econômica e socioambiental. Cabe ressaltar que este Programa se configura como uma proposta das principais ações a serem empreendidas, estando aberto a outras contribuições que possam vir a surgir ao longo da campanha eleitoral e no decorrer da gestão. INTRODUÇÃO Ø Entrega da Reforma do Centro de Saúde Dr. Takashi Enokibara; Ø Ampliação na rede de vacinas para atendimento em todas as Unidades Básicas de Saúde; Ø Implantação de Ambulatório Municipal para Cirurgias; Ø Construção do CEAMI – Centro de Estudos Acadêmicos de Medicina no Internato de Dracena – Dr. Haroldo Deponte; Ø Criação do centro de ortopedia; Ø Ampliação da farmácia municipal; Ø Plano de Carreira para Diretores e Professores; Ø Melhorias de infraestrutura e acessibilidade das escolas; Ø Investimento na qualificação dos profissionais da educação; Ø Implantação do Parque Industrial; Ø Entrega do Distrito Comercial Joaquim Martins; Ø Incentivo a parceria pública e privada para projetos de infraestruturas e incubadora de empresas; Ø Pavimentação da marginal de acesso ao distrito comercial Joaquim Martins; Ø Implantação de utilização de energia limpa para prédios públicos e poços de água da EMDAEP; Ø Ampliação da substituição de lâmpadas de vapor de sódio por luminárias de LED; Ø Construção de novas casas populares; Ø Pavimentação de Ruas; Ø Recapeamento de Ruas e Avenidas; Ø Revitalização das praças esportivas; PROPOSTA DE GOVERNO SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA EDUCAÇÃO INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO Ø Construção de Pista de Caminhada; Ø Pavimentação nos Distritos de Jamaica e Jaciporã; Ø Reforma da Rodoviária; ü Revisão para plano de carreira dos servidores; ü Ampliação do programa “Melhor Caminho”; ü Ampliação da frota de coleta de lixo; ü Recuperação das pontes rurais; ü Elaboração de plano de arborização; ü Criação de Parque Ecológico; ü Implantação do SIM – Serviço de Inspeção Municipal ü Implantação do SISB – POA – Sistema Brasileiro de Inspeção de produtos de origem animal; ü Entreposto de calcário; ü Incentivo à fecularia; ü Implantação de plano de mobilidade urbana; ü Ampliação do monitoramento do município através de câmeras; ü Ampliação da atividade delegada; ü Apoio as organizações da sociedade civil (Organizações do 3° setor); ü Implantação do CCI – Centro de Convivência do Idoso; ü Reestruturação do Centro Dia do Idoso – Quero Vida; ü Aquisição de veículo para o Centro Dia do Idoso – Quero Vida; FUNCIONALISMO PÚBLICO AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE TRÂNSITO E SEGURANÇA ASSISTÊNCIA SOCIAL ü Investimento na qualificação dos profissionais; ü Implantação de ciclovias; ü Ampliação dos projetos esportivos para os bairros (dança, futebol, capoeira e outros); ü Ampliação da quadra e reforma do Ginásio Dovilho Moura; ü Ampliação da frota para transporte de atletas; ü Reforma do Teatro Municipal; ü Incentivo a realização do Festival Gastronômico; ü Incentivo a realização da semana gastronômica; ü Ampliação do programa biblioteca volante; ü Implantação de projetos musicais nos bairros; ESPORTE


sexta-feira, 9 de outubro de 2020

Eleições 2020: Proposta de governo - Pedretti/MDB

PROPOSTAS DE GOVERNO Plano de Desenvolvimento da Cidade de Dracena Candidato ao cargo de Prefeito: José Antonio PEDRETTI Candidato ao cargo de Vice-prefeito: Irineu Rissoli (Tostão da banca de livros) Partido MDB – 15 

Denominação para a eleição: “Unidos por Dracena” Juntos trabalhando em prol da população! Com o objetivo de cumprir a legislação eleitoral, em especial ao pleito das Eleições Municipais de 2.020, onde os candidatos aos cargos de Prefeito e Vice-prefeito devem apresentar as propostas de trabalho, plano de governo, em caso de eleição, apresentamos nossas propostas, que foram elaboradas através da manifestação de opiniões de moradores da cidade, bem como levando em consideração a vasta e larga experiência política do candidato ao cargo de Prefeito Sr. José Antonio Pedretti, que foi Vereador por 04 (quatro) legislaturas, Presidente da Câmara de Vereadores e Prefeito da Cidade. Na condição de postulante como candidato ao cargo de Vice-prefeito, apresentamos o Sr. Irineu Rissoli (Tostão da Banca de livros), comerciante do ramo de livros e revistas, estabelecido na cidade há mais de 50 (cinquenta) anos dedicados ao comércio de livros, no entretenimento cultural, informativo e consistente na formação de opinião da população, atuando na comercialização de inúmeras publicações de revistas, livros e jornais, além de outros materiais de conteúdo cultural e informativo. Atualmente vivenciamos um momento difícil, tanto no campo da saúde financeira dos Municípios em razão da queda de arrecadação de impostos, bem como a crise mundial em virtude da Pandemia do Covid-19, situações essas, que afetam diretamente as cidades na elaboração de seus orçamentos anuais, diante das prioridades vitais na Administração Pública. Em Dracena, não é diferente, temos que apresentar propostas de trabalho inseridas no contexto real, buscando aplicar os recursos públicos de forma correta e justa, objetivando o bem comum de toda a população. Conhecemos os problemas da cidade, e temos o propósito de buscar recursos junto aos Governos Federal e Estadual, para serem aplicados no desenvolvimento e crescimento da cidade, em especial na realização de obras de infraestrutura, investimentos nas áreas da Educação e Saúde, que são prioridades no nosso Governo, caso sejamos eleitos. Não podemos deixar de fora de nossos compromissos, os setores de Esporte e Cultura da cidade, que merecem passar por reformulação para atender aos anseios de toda a comunidade. Estamos também preocupados e compromissados com a geração de empregos e renda, pois temos que fomentar nossa economia local, buscando parcerias com os Governos Federal e Estadual, na realização de cursos de capacitação e profissionalizantes, além de incentivos as empresas e todos os tipos de comércios existentes na cidade, assim como atrair novos investidores, com o objetivo único de desenvolvimento comercial e fortalecimento de nosso Comércio, e assim, gerar renda e empregos, além do desenvolvimento da cidade. Temos também o compromisso de valorizar cada vez mais nossos queridos servidores municipais, que fazem parte do coração da cidade, sendo os responsáveis diretos pelos serviços que são prestados a toda a população, serviços esses que devem primar pela qualidade na prestação, visto que funcionário público tem o dever de cumprir bem a sua função e zelar pela qualidade desses serviços. As nossas propostas de governo, compreendem metas a serem cumpridas no decorrer de todo o mandato eletivo, e serão concretizadas conforme a saúde orçamentária, respeitando os limites de gastos previstos na legislação vigente, em especial em respeito aos princípios da Administração Pública, respeitando a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica Municipal, o Estatuto Municipal dos Servidores e as demais Leis em vigência no País, emanadas pelas esferas Federal, Estadual e Municipal. Em síntese, temos o compromisso com a população da cidade de Dracena, onde vamos trabalhar arduamente para que a cidade volte a crescer e se desenvolver, atendendo aos anseios do povo que sempre necessita de atenção em todos os setores e níveis, pois sabemos que inúmeros desafios existem, assim como as dificuldades que enfrentamos dia a dia para fazer o máximo de esforços objetivando melhorias na qualidade de vida das pessoas. O nosso compromisso é de trabalhar para que Dracena volte a ser noticia constante de bons acontecimentos, de boas novas, de novas conquistas, de grandes realizações e investimentos, figurando como uma das melhores cidades para se viver, pois temos um povo trabalhador e hospitaleiro, que merece o nosso respeito e a nossa vontade de contribuir para melhorias significativas e que possam estabelecer um verdadeiro elo de ligação entre toda a comunidade e o Poder Público Municipal. Com base na nossa história e trabalho, firmados em compromissos anteriores, onde respeitamos o dinheiro público, onde trabalhamos com honestidade, onde estivemos sempre caminhando de acordo com as regras previstas na legislação, onde também tivemos a colaboração e participação ativa dos Poderes Legislativo e Judiciário, respeitando suas autonomias e independência entre os Poderes, mas agindo de forma harmônica na construção de uma sociedade cada vez mais justa e em prol de toda a população, em especial na melhoria da qualidade de vida. O nosso compromisso é atuar em parceria com todas as Instituições, Entidades e demais órgãos estabelecidos no Município, sempre de portas abertas ao diálogo e objetivando o bem comum de todos. Que DEUS abençoe nosso trabalho, e que nossa caminhada seja repleta de sucesso em prol de todos os dracenenses!

PROPOSTAS DE GOVERNO

SAÚDE
- Conclusão das unidades básicas de saúde; - Investimentos e melhorias na Farmácia Municipal para atendimento a todo o público; - Parcerias com a Fundec, através dos universitários e estudantes dos cursos de Medicina, Enfermagem e outras áreas da saúde para melhoria ao atendimento público; - Investimentos na frota municipal, buscando aquisição de veículos ambulâncias e outros para o transporte de nossos pacientes e também com apoio dos Governos Federal e Estadual; - Melhorar o atendimento ao público nas vacinas obrigatórias determinadas pelo Ministério da Saúde; - Parcerias com o AME e Santa Casa de Dracena, objetivando atender toda a demanda de pessoas que necessitam diariamente de atendimentos nessas unidades de saúde, em especial agilizar a fila de espera para consultas, exames e procedimentos cirúrgicos; - Construção de uma unidade básica de saúde (Posto de Saúde) no futuro Conjunto Habitacional, localizado na Rodovia Byron de Azevedo Nogueira; - Colocar em funcionamento a UPA – Unidade de Pronto Atendimento, incluindo a possibilidade de implantação do SAMU (Serviço de atendimento médico de urgência); - Implantação de um departamento de ouvidoria exclusiva da saúde, com o objetivo de fornecer informações e receber sugestões e reclamações da população; - Manter e ampliar a parceria com a Santa Casa de Dracena, bem como realizar outras melhorias nos Postos de Saúde dos Bairros e demais atendimentos realizados na área da saúde.

EDUCAÇÃO
- Construção de uma EMEI (Creche) no Jardim das Palmeiras, para atender toda a comunidade do Bairro e adjacência; - Construção de EMEI (Creche) no futuro conjunto habitacional, localizado na Rodovia Byron de Azevedo Nogueira; - Projeto “Reforço Escolar”, com a contratação de Professores para atuarem em aulas de reforço escolar desde o primeiro dia de aula para nossos alunos das escolas municipais, que em virtude da Pandemia do covid-19, tiveram as aulas suspensas e necessitam de complemento educacional; - Melhorias no fornecimento de materiais escolares e uniformes dos alunos, bem como para os Professores e demais funcionários; - Investimentos na aquisição de materiais didáticos e de limpeza para todas as unidades escolares do Município; - Capacitação permanente para os Professores (Ensino infantil, Emei e fundamental) para rede municipal; - Melhorias na alimentação fornecida nas Escolas e Creches, inclusive readequação de toda a estrutura para melhor atender as necessidades dos alunos; - Melhorias e investimentos em toda a estrutura do “Projeto Criança Feliz”, localizado no antigo CSU (próximo a Fapidra), com a contratação de mais professores, novos projetos escolares, esportivos e culturais, objetivando atender mais crianças da rede pública municipal; - Proposta de retornar o pagamento integral dos Professores de Emeis e com carga horária de 06 horas para cada Professor, como já foi realizado na nossa gestão e manter creches abertas no mês de janeiro conforme também foi estabelecido em nossa gestão anterior; - Discussão com os professores da rede municipal para eventuais alterações e ou modificações no Estatuto do Magistério e Plano de carreira dos Professores e Diretores Escolares; - Buscar junto ao Governo do Estado novos cursos para Unesp; - Estudos técnicos para implantar nas EMEIS (creches) equipamentos de ar condicionado, visando à climatização dos ambientes, com uma atenção e cuidado especial em razão das crianças menores, a exemplo do que fizemos na nossa gestão anterior com as Escolas do ensino Fundamental; - Reforma da EMEF Valdomiro Machado; - Construção de uma nova Creche no Jardim Brasilândia; - Melhorias no fornecimento de materiais esportivos para atendimento aos alunos. - Projeto para retornar as modalidades esportivas na rede do ensino fundamental; - Viabilizar junto ao Ministério da Educação e Cultura (Governo Federal), a doação/aquisição de tablet para os alunos da rede escolar municipal do ensino fundamental. - Retornar o funcionamento da Creche do Jardim Jussara; - Construção de uma nova Creche na Região Sul da cidade para atender aos Bairros Emilio Zanata, Frei Moacir, Vitória Régia, Pitangueiras e adjacentes; - Ampliação da creche do Jardim Tônico André.

ESPORTES
- Parcerias e investimentos para valorizar o esporte amador, com a realização de campeonatos nos Bairros, em especial incentivando as crianças, jovens e adultos na prática de esportes; - Reformas das academias ao ar livre; - Implantação de novas academias ao ar livre, bem como novas áreas de lazer com arborização necessária, bancos e playgrounds (parques infantis); - Investimentos e fomentação de Escolinhas de formação de base, para atender nossas crianças e jovens; - Incentivo à prática dos esportes amadores, com utilização de todas as praças esportivas, através de projetos com monitores especializados em cada modalidade esportiva; - Viabilizar um Projeto para incentivar e proporcionar aos atletas da Melhor Idade uma qualidade de vida melhor; - Buscar mais investimentos junto aos Governos Federal e Estadual na implantação de programas esportivos para toda a comunidade, com objetivo de incentivar nossos jovens na prática de modalidades esportivas; - Construção de um moderno complexo esportivo no Jardim Brasilândia, com apoio de parlamentares das esferas Federal e Estadual, bem como recursos próprios, cujo complexo será composto de piscina e quadra poliesportiva para atender as crianças, jovens e adultos na prática de várias modalidades esportivas; - Construção de um ginásio de esportes coberto com 40/20 metros no CSU, para a prática de várias modalidades esportivas, em especial para atender ao futebol de salão da cidade, buscando recursos junto aos Governos Federal e Estadual, aplicação de recursos próprios e apoio de parlamentares;

DESENVOLVIMENTO URBANO
- Projeto “Cidade digital”, com monitoramento urbano, visando reduzir a ação de vândalos em locais públicos e demais acessos da cidade, com a implantação de câmeras de monitoramento em determinados pontos da cidade; - Instalação de wi fi (internet) em determinadas Praças Públicas (em especial todas aquelas que concentram maior fluxo de pessoas), para acesso gratuito a toda a comunidade.

FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL
- Pagamento do piso nacional dos Professores; - Melhorias no cartão alimentação; - Estudos orçamentários, com efetiva implantação de reajustes salariais de acordo com a base legal prevista na legislação e ganho real; - Criação da Comissão Municipal do funcionalismo, com a participação de servidores de todas as áreas, para discussão de melhorias nos setores do quadro de pessoal, sendo o elo de ligação entre os Servidores Municipais e o Poder Executivo; - Cursos de capacitação e qualificação, além de fornecimento de novos uniformes e equipamentos de proteção e segurança; - Reestruturação do quadro de estagiários, com melhorias no valor da bolsa-estágio; - Contratação de garis para melhorar o serviço de limpeza urbana; - Estudos para melhorias e readequação no plano de carreiras do funcionalismo público municipal; - Outros investimentos com base no orçamento fiscal, acolhendo as sugestões e reivindicações a serem apresentadas pelos servidores municipais.

MEIO AMBIENTE
- Efetuar investimentos em pessoal, máquinas e equipamentos para manutenção constante das Praças Públicas e coleta de galhos e folhas; - Investimentos para combate à proliferação de pernilongos e larvas em seus criadouros e nos bueiros da cidade; - Implantar um plano de trabalho conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010) e Legislação Municipal (Lei nº 4.25382014); - Atuar no cumprimento de metas estabelecidas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, objetivando conquistas e recursos no Programa Município Verde Azul; - Planejar a médio prazo a implantação de Projeto de uma Usina de compostagem e usinagem de Resíduos sólidos da construção civil; - Realização de manutenção em todas as lagoas de tratamento de esgoto da cidade; - Buscar junto aos Governos Federal e Estadual, bem como recursos próprios, para aquisição de novos caminhões para coleta de lixo.

INFRAESTRUTURA URBANA e RURAL
- Reforma do Terminal Rodoviário “José Pereira Maroto”; - Investimentos no trânsito e áreas de lazer, com novos projetos de acessibilidade para as pessoas portadoras de deficiência; - Recuperação e manutenção de todas as Pontes Rurais, bem como os acessos aos bairros rurais, com a realização constante de serviços com máquinas e equipamentos visando melhorar o deslocamento dos agricultores e moradores de Sítios e demais propriedades rurais; - Busca de recursos junto aos Governos Federal e Estadual e por meio de emendas parlamentares para recapeamento de ruas da cidade; - Realização de operações em parceria com a Emdaep para recuperação de ruas da cidade, como “tapa buracos” e demais reparos nas ruas; - Abertura das ruas secundárias próximas a linha férrea, para facilitar o acesso de veículos, motocicletas, bicicletas e pessoas até o Centro da cidade e demais bairros; - Realização de um trabalho político junto aos Governos Federal e Estadual, com objetivo de obter recursos para revitalização de áreas de lazer e criação de novas em bairros mais populosos; - Reforma do Centro Social Urbano, para melhorar os ambientes internos que são utilizados pelos alunos e crianças, além de proporcionar a realização de novos eventos culturais no local; - Reforço e manutenção viária, melhorando a sinalização de solo e aérea (placas de trânsito) em vários pontos da cidade, bem como estudos visando proporcionar mais comodidade para os pedestres e também auxiliar no fluxo de veículos; - Realizar estudos e implantar novos projetos que visem melhorar a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência nas ruas da cidade, e prédios e locais públicos.

CULTURA
- Criação do Projeto “Sinfonia musical na Praça e Bairros” com a participação de músicos dos Conservatórios da cidade, bem como outros amadores e até profissionais, incentivando a classe musical local, e atraindo a população para o entretenimento nos finais de semana, em especial aos sábados e domingos; - Buscar recursos junto aos Governos Federal e Estadual, bem como recursos próprios para a reforma do Teatro Municipal “Aécio de Feo Flora”; - Investimentos na Banda Municipal, através do Projeto Criança Feliz; - Realização e apoio aos festivais de música e dança; - Investimentos, parcerias e apoio à Banda Marcial Danuza Motta, grupos de teatro e danças artísticas (zumba, capoeira, balé, dança de rua (street) e outras), artistas plásticos da cidade, Biblioteca Municipal; 

DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Parceria com a Pousada Bom Samaritano visando ampliar os convênios firmados para tratamento e prevenção da dependência química; - Identificar e implantar eventuais programas sociais do Governo Federal ainda inexistentes no município, bem como buscar a ampliação dos existentes, para beneficiar mais famílias carentes da cidade; - Viabilizar estudos para implantar projeto que proporcione capacitação profissional de famílias assistidas visando recolocar no mercado de trabalho pessoas que necessitem de oportunidades; - Implantação de um Programa de assistência e amparo aos portadores de deficiências físicas; - Apoio a todas as entidades beneficentes e filantrópicas do Município.

AGRICULTURA – FOMENTO AO PRODUTOR RURAL
- Valorização dos nossos produtores rurais, buscando parcerias com a Associação de Produtores Rurais, Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento e Conab para viabilizar investimentos e projetos visando adquirir os alimentos e produtos fornecidos pelos agricultores da cidade, bem como auxiliar no fomento das atividades desenvolvidas pelo trabalhador e trabalhadora do campo. - Vamos formalizar parcerias com a Unesp para desenvolver projetos voltados a estudos e trabalhos em prol dos agricultores da cidade.

DISTRITOS DE JAMAICA E JACIPORÃ
- Desenvolver esforços e trabalho politico junto ao Governo Estadual, para viabilizar a implantação de um Posto Policial ou Ronda Policial mais efetiva em determinados dias e horários; - Manutenção e benfeitorias das ruas, praças, escolas, centros comunitários e postos de saúde; - Viabilização dos Projetos de Construções de novas moradias populares nos Distritos; - Buscar recursos e investimentos junto aos Governos Federal e Estadual para solucionar o problema da rede de esgoto (fossa asséptica);

PROJETOS ESPECIAIS
- Programa de conscientização cidadã, que será criado em parcerias com as Polícias Militar e Civil; Escolas; Entidades, Clubes de Serviços e Conselhos Municipais, o programa permanente de conscientização do trânsito com a realização de campanhas educativas e de orientação aos motoristas e pedestres; - Estudos e melhorias no transporte circular urbano, com suporte necessário à empresa prestadora do serviço para que ela possa ampliar a qualidade, ofertando mais horários e itinerários compatíveis com os interesses e necessidades da população; - Buscar a participação efetiva dos Comerciantes, através da Associação Comercial e Empresarial, para discutir novos projetos e programas em parcerias com os comerciantes locais, bem como junto aos Governos Federal e Estadual, visando a geração de empregos, pois muitos jovens e adultos estão passando por dificuldades na busca de vagas de trabalho, principalmente nesse momento difícil da pandemia da covid-19 que afetou muitos empresários e empresas com a queda no faturamento de suas rendas e serviços, sendo certo ainda afirmar que a Prefeitura Municipal precisa cumprir a lei de responsabilidade fiscal e o limite prudencial em sua folha de pagamento, e assim, a abertura de novas oportunidades e vagas de trabalho por meio de concursos públicos, segue os critérios estabelecidos na legislação vigente; - Com a instalação da Usina Fotovoltaica (Solar), conquistada na nossa gestão anterior, vamos buscar parcerias para o desenvolvimento de projetos que estimulem os investidores que atuam na logística e implementação de tecnologia para a construção de equipamentos de transmissão solar, inclusive realizando estudos para que empresas e ou fábricas desses materiais e equipamentos sejam instaladas na cidade, com objetivo de gerar renda na economia local e geração de empregos; - Firmar parcerias com os clubes de serviços, lojas maçônicas e entidades do Município para melhorar a qualidade de vida de toda a comunidade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao longo da campanha eleitoral, que muito embora será realizada em poucos dias, temos a certeza que na caminhada vamos encontrar novas propostas, sugestões, reclamações, e assim, dentro dos projetos que apresentamos, e caso eleitos, vamos tentar viabilizar eventuais pedidos e sugestões dos moradores, pois conhecemos praticamente todos os problemas do Município, mas estamos abertos ao diálogo e participação efetiva da população nos rumos da Administração Pública Municipal. As propostas supracitadas fazem parte de um planejamento a ser realizado durante todo o mandato, e serão efetivamente concretizadas com base na disponibilidade orçamentária, ressaltando que novos Projetos poderão ser desenvolvidos no decorrer do mandato, assim, como novas propostas e sugestões da população serão recebidas a partir da realização da campanha eleitoral, onde teremos a oportunidade de levar nossas propostas de trabalho a toda a população dracenense.

JOSÉ ANTONIO PEDRETTI Candidato ao cargo de PREFEITO IRINEU RISSOLI Candidato ao cargo de VICE-PREFEITO MDB – Movimento Democrático Brasileiro

quinta-feira, 8 de outubro de 2020

Eleições 2020: Proposta de governo - Kielse Munis/PSDB



Até cinco horas e trinta e um minutos deste dia 08/10/20, o candidato não apresentou nenhuma proposta para o TSE.

Observação:
A última atualização do partido PSDB na página do candidato Kielse Munis foi feita no dia 03/out/20 e a última atualização do TSE foi às 04:48 deste dia 08/10/20, podendo, portanto haver o envio para o TSE em data e horário posterior a esta publicação


quarta-feira, 7 de outubro de 2020

Eleições 2020: Proposta de governo - Juninho do esporte/PL


"PROPOSTA DE TRABALHO – PLANO DE GOVERNO MUNICÍPIO DE DRACENA - 2021 A 2024 COLIGAÇÃO - DRACENA PARA TODOS - PL & PSD
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 A presente proposta de trabalho (Plano de Governo – Coligação Dracena para Todos) está voltada para uma Administração da cidade de Dracena, no período de 2021 a 2024, com o objetivo de proporcionar a melhoria da prestação de serviços públicos, através de uma gestão dinâmica, eficiente e integrada com todas as secretarias, para atender e promover a qualidade de vida a todos os munícipes e levando ao desenvolvimento e sustentabilidade da cidade. A partir de uma gestão eficiente e com planejamento nas diversas áreas e uma organização aliada a motivação dos servidores, faremos os trabalhos do dia-a-dia acontecerem normalmente, objetivando o desenvolvimento do município. A ideia para uma nova Administração Participativa é ter as portas abertas para dialogar com todos os munícipes, assim como abrir parcerias com todos da área empresarial e demais segmentos da comunidade local (Faculdades - FUNDEC, REGES e UNESP -, Associações, Igrejas, Entidades, Clubes de Serviços, Lojas Maçônicas, Cooperativas, etc.), objetivando a realização de ações conjuntas com todos os servidores públicos de cada Secretaria. Portanto, a Coligação Dracena para todos será voltada para proporcionar uma cidade com melhor qualidade de vida e desenvolvimento sustentável. DA SAÚDE Atenção Primária de Saúde O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública, tendo como princípios ideológicos a integralidade, a universalidade e a equidade, regendo-se pela descentralização, regionalização, hierarquização, resolutividade, participação comunitária e complementariedade. É um programa gratuito para toda a população, com sua criação e atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais; passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na melhoria da saúde do cidadão. Engloba a atenção primária, média e de alta complexidade; os serviços de urgência e emergência; a atenção hospitalar; as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental, bem como assistência farmacêutica. O Sistema Único de Saúde (SUS), inscrito na Constituição Federal de 1988, é a política pública mais inclusiva de nosso país, pois atende de forma integral a toda população brasileira, por isso, devemos sempre continuar a lutar pela implantação total e efetiva do SUS, garantindo que seja direito social de todo o povo brasileiro. Algumas estratégias para melhorar o SUS em nosso município são: 

PROPOSTA DE TRABALHO – PLANO DE GOVERNO MUNICÍPIO DE DRACENA - 2021 A 2024 COLIGAÇÃO - DRACENA PARA TODOS - PL & PSD  
- Valorização dos trabalhadores da saúde, por meio de educação continuada e carga horária mais digna; - Treinar e fortalecer o conselho e as conferências municipais de saúde, de forma que seu papel de formulação política seja o orientador das políticas de gestão em saúde; - Diálogo permanente com a sociedade civil sobre o direito ao acesso à saúde; - Fortalecer os serviços de saúde, atuando fortemente na área da promoção da saúde e prevenção de doenças, através de programas que incentivem a prática de atividade esportiva, alimentação saudável, adequada e segura; - Implantar programas de valorização do parto humanizado, normal e seguro, superando a violência obstétrica em nosso SUS; - Ampliar o acesso a cobertura das estratégias de Saúde da Família (ESFs) atendendo a demanda e horário ampliado; - Criar um sistema municipal efetivo de Ouvidoria SUS (Central de Atendimento Integrado); - Treinamentos e a formação profissional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS´s) para que se tornem técnicos de saúde preventiva, visando auxiliar no controle de doenças crônicas; - Implantar o programa de atenção e de vistas domiciliares por profissionais da saúde (Enfermeiros, Técnico em enfermagem, Médico e/ou Fisioterapeuta), específico para pacientes em tratamento de câncer em estágio III, principalmente estagio IV, onde o tratamento se restringe a promover o mínimo de sintomas, o máximo de sobrevida e a melhor qualidade de vida ao paciente, auxiliando a família sobre cuidados paliativos, devido a grande busca por estes serviços em nosso Pronto Atendimento Municipal (PAM); - Atuar de forma compartilhada com o setor de educação, para cuidar da saúde dos trabalhadores, através da educação em saúde e conscientização, visando reduzir acidentes de trabalho, de trânsito e todas as formas de violência e agressão; - Ações para garantir atenção integrada às populações vulneráveis, voltadas para a saúde das crianças, jovens, homens, mulheres, pessoas negras, idosos, LGBTI; pessoas com deficiência e moradores de rua; Continuaremos enfrentando os desafios de tornar o SUS realmente integral e universal, aperfeiçoando a cada dia a Política Nacional de atenção básica resolutiva e organizada do cuidado da saúde, para que desta maneira, possamos consolidar efetivamente esses pressupostos constitucionais; essas são algumas das ações articuladas integradas que garantirão à população melhor acesso à saúde e qualidade de vida.

PROPOSTA DE TRABALHO – PLANO DE GOVERNO MUNICÍPIO DE DRACENA - 2021 A 2024 COLIGAÇÃO - DRACENA PARA TODOS - PL & PSD
3- No atendimento no PAM e para a melhoria é necessário dar um apoio maior as equipes de enfermagem, bem como estrutura e equipamentos para os trabalhos. Nesse ponto vamos viabilizar e implantar novos equipamentos, como respiradores, exames de imagem 24 horas – ultrassom; exames de endoscopia entre outros para dar o resultado imediato ao paciente. Implantar mais uma nova unidade para a farmácia e distribuição de remédios aos usuários do SUS e atender melhor a população para não faltar os medicamentos básicos e de alto custo. Ter uma gestão integrada de todos os ESF´s e realizar o apontamento do atendimento, produção e o que poderá ser melhorado em horário e na extensão ao munícipe. Realizar as mudanças necessárias para o munícipe ter o acesso facilitado às consultas de clínico geral, bem como de especialistas para o devido tratamento e em curto espaço de tempo com os devidos diagnósticos. Para isso é necessária uma gestão integrada da saúde, com um profissional para gerenciar todos os processos que forem deliberados pelo Secretário Municipal de saúde, objetivando metas estabelecidas que é o atendimento ao cidadão. Melhorar o agendamento de pacientes para os atendimentos em viagens para os tratamentos fora do município. Facilitar o acesso da população aos tratamentos de saúde mental, fisioterapia, remédios entre outros. A gestão integrada será com todos os profissionais e departamentos (administrativos, corpo técnico de enfermagem, médicos, coordenadores, etc.) da saúde; executar o plano melhoria na adequação dos diversos departamentos e da localização de todos na Secretaria da Saúde, para ter uma integração melhor visando o desenvolvimento e maior produção nos trabalhos, bem como do acesso dos munícipes, juntamente com as demais Secretarias da Prefeitura Municipal de Dracena. Na questão do Centro de Zoonoses e os cuidados com os animais, principalmente os cães e gatos, realizaremos um trabalho mais abrangente para atender a demanda para os cuidados no local e também criar um canal com as entidades e a fomentação da doação de animais. Para finalizar a questão da saúde, estaremos ampliando a parceria com a FUNDEC e os cursos de Medicina, Curso de Enfermagem de nível Técnico e Superior e, assim, proporcionar um atendimento humano a todos que necessitam.

PROPOSTA DE TRABALHO – PLANO DE GOVERNO MUNICÍPIO DE DRACENA - 2021 A 2024 COLIGAÇÃO - DRACENA PARA TODOS - PL & PSD
4- DA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA - Estudar e viabilizar projetos para valorizar e fortalecer as empresas da cidade em todos os segmentos (comércio, serviços e indústrias) e, incentivar a geração de novos negócios e serviços; - Avaliar os terremos de posse da Administração Municipal, cadastrados no patrimônio e inventário imobiliário, e realizar o processo para incentivar para novas empresas realizar a exploração para a geração de novos empregos; - Regularização dos terrenos que foram doados e não realizados nenhuma geração de emprego e renda e dar um novo destino; - Utilizar adequadamente as estruturas existentes como Senai e Banco do Povo para fomentação de novos negócios e geração de trabalhos e renda; - Apoiar a Associação Comercial e Empresarial para fins de realizar projetos para geração de empregos e eventos para as empresas em geral e atrair consumidores de outras cidades e regiões; - Construir barracões e realizar a cessão de uso com aluguel acessível para exploração de atividades empresariais e geração de emprego e renda. DA EDUCAÇÃO A educação é o pressuposto básico para o crescimento econômico e do desenvolvimento social, proporcionando o aumento da capacidade de geração de renda do cidadão; portanto, os cidadãos devem estar enquadrados no ensino formal, priorizando ensino fundamental e educação infantil, a valorização da vida, o esporte, como também à formação profissionalizante: - Atualização do Estatuto dos Professores a partir de uma política participativa, com pesquisa de todos os efetivos da rede municipal, colhendo informações para planilhar e definir para todo o coletivo, incluindo os Diretores, Coordenadores, Motoristas, Administrativos e a todos da área de educação; - Ter o apoio dos Departamentos Administrativos de Compras e Licitação da Secretaria de Planejamento, com os profissionais habilitados para realizar os procedimentos dos orçamentos dos materiais elétricos, hidráulicos, pedagógicos e didáticos necessários para as escolas. - Equipe de profissionais para dar suporte pedagógico para os professores no preparo das aulas, tendo uma linha de trabalho definido para todo o município.

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5- Para os pequenos serviços de urgência e emergência ter funcionários da Secretaria de Infraestrutura como: pedreiros, pintores, encanadores, eletricistas, soldadores e marceneiros, para atuarem especificamente nas escolas, resolvendo as situações em tempo hábil. - Universalizar o acesso à educação fundamental, não permitindo crianças ou adolescentes do município, sem escola, oportunizando a inserção digital nas escolas municipais desde a educação infantil. - Melhorar a infraestrutura nas escolas na área de informática para acesso de todos os alunos e com softwares educacionais. - Implantar programas junto as instituições sociais, ter apoio dos diversos profissionais da sociedade, valorizando a vida e prevenção à violência e às drogas, gravidez precoce, separação dos pais, trabalhando a importância da família e levando-se em conta as necessidades e a cultura, priorizando maior participação na escola das famílias dos alunos que sofrem com os esses problemas. - Promover capacitação permanente para aperfeiçoamento dos profissionais da educação, constituindo-se fator de qualidade na oferta de ensino. - Priorizar a qualidade e variedade dos alimentos da merenda escolar, sempre acompanhados e fiscalizados por profissionais habilitados (nutricionistas). - Contribuir para melhorar o CME (Conselho Municipal de Educação), o CAE (Conselho de Alimentação Escolar), dando-lhes condições de exercer suas funções. - Valorizar as equipes pedagógicas e técnicas para atender as necessidades dos profissionais da educação, com acompanhamento dos gestores da secretaria municipal de educação para visitar as escolas e realizar a orientação, acompanhamento dos trabalhos realizados e melhorando conforme o planejamento. - Manter as escolas equipadas a fim de dar mais conforto a todos, deixando-as num ambiente propício para que ocorra o processo ensino / aprendizagem. Destacamos a necessidade de ampliação de salas para laboratórios de pesquisa, aulas de artes, entre outras. - Apoiar e criar instrumento para o desenvolvimento e acesso ao EJA (Educação de Jovens e Adultos). - Criar mecanismos junto aos professores e equipe pedagógica para melhorar o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e consequentemente a educação de nossa cidade. - Estabelecer metodologias práticas para a resolução dos problemas principalmente nas disciplinas de matemática e língua portuguesa.

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6- Incentivar o esporte nas escolas, criando meios para a participação efetiva dos alunos, da comunidade nos bairros e juntamente com a Secretaria Municipal de Esportes desenvolver a base de atletas. - Apoiar e procurar melhorar os bons projetos que estão em andamento. - Valorizar o talento dos alunos criando oportunidades para os mesmos expressá-los em eventos de nossa cidade, em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura. - Piso salarial do professor é lei, deve ser cumprida. - Educação com gestão e autonomia, visando os serviços da educação para a formação do cidadão na forma integral. - Programa de melhoria estrutural das EMEI´s, assim como dar condições de todos os profissionais exercerem suas atividades, bem como capacitação adequada conforme reunião e planejamento a partir dos mesmos e das suas necessidades. - Programa de melhoria estrutural das EMEF´s, assim como dar condições de todos os profissionais exercerem suas atividades, bem como capacitação adequada conforme reunião e planejamento a partir dos mesmos e das suas necessidades. - Programa de Gestão Educação Participativa (Prefeito, Vice-Prefeito, Secretário da Educação, Diretores, Coordenadores Pedagógicos, Professores, Pais e alunos) para planejamento e realização gradativa na área de educação e na estrutura física. - As APM´s terão uma participação integral junto a gestão escolar. - Programa educacional unificado por série, com equipe qualificada na coordenação, na realidade de hoje com medidas para avançar, partindo das diretrizes da Legislação Educacional. - Criar oficinas educacionais aos alunos (leitura, teatro, filosofia, etc.). - Criação de olimpíadas da matemática e português. - Valorização dos Profissionais da Educação. - Professor destaque, eleito por todos os professores. - Desfile 7 setembro, com tema a ser escolhido – escolas públicas e particulares e instituições militares e com o envolvimento de todas as Secretarias Municipais e Câmara Municipal, Entidades, Associações, Clubes de Serviços, etc. – Realizar junto com a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio ambiente, aulas sobre o meio ambiente e suas repercussões na preservação, para todos os alunos da rede e envolvendo nos eventos toda a família.

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7- DO ESPORTE - Realizar, nos bairros que possuem as academias ao ar livre, atividades físicas, em cooperação com os Professores e alunos do curso de educação física. - Implantação de Projeto de polo esportivo nos bairros. - Implantação de projetos polo esportivo com criação do centro de excelência e acompanhamento dos Profissionais do Curso de Educação Física da UNIFADRA – FUNDEC. - Incentivar a prática de atividades físicas (alongamento, yoga, caminhada, zumba, etc.) para todos os cidadãos dracenenses, em especial para a turma da Terceira Idade, com o apoio de Profissionais da área de Educação Física e da Saúde, as quais serão realizadas nas praças, centros comunitários e bairros com as academias ao ar livre. - Viabilizar a construção de ciclovias para a prática do ciclismo, com segurança a todos os atletas. - Viabilizar a construção de uma quadra poliesportiva para o desenvolvimento das modalidades esportivas. - Incentivar o esporte amador com realizações de competições em parcerias com as empresas em geral. - Realizar eventos – motocross, corridas de rua, ciclismo e caminhadas no cronograma anual. - Parceria com diversas entidades e iniciar os projetos de categoria de base nas diversas modalidades esportivas; - Ampliar o Projeto Viva Vida para os bairros. - Fomentar a ginastica rítmica. - Implantação de diversos locais para prática da zumba. - Viabilizar a construção de uma quadra de basquete externa 3X3. - Organizar os jogos estudantis na Semana da Pátria, com diversas modalidades, envolvendo a Secretaria Municipal de Esportes e Secretaria Municipal de Educação.

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8- DA CULTURA - Incentivar a criação de grupos de teatro, juntamente com o Curso de Artes – UNIFADRA/FUNDEC. - Estimular um festival anual de música e dança. - Mostra de artesanato e artes na Praça. - Incentivar shows e apresentações nos bairros dos músicos da cidade. - Oficinas culturais e cursos de pintura e bordado, juntamente com a Casa do Artesão. - Valorizar os artesões para exposições dos trabalhos e incentivar a cultura e arte. - Solicitar junto ao Estado a reativação do circuito cultural Paulista, em parceria com o Governo do Estado (oferecendo para a população um espetáculo por mês gratuitamente (música, dança, circo e teatro). - Realização do festival de encontro das nações em parceria com entidades e clubes de serviços, realizando a cultura, comidas típicas, artes, música, etc. - Aquisição de instrumentos e uniformes para a Banda Marcial Danuza Mota. - Aquisição de equipamentos para os festivais. DO TURISMO - Parceria com a associação comercial e empresarial em concursos sobre a gastronomia local para incentivar as avaliações dos bares, restaurantes, incentivando o turismo na cidade, pois recebe muitos visitantes para as festividades e também aos nossos locais de alimentação e recreação. - Fomentação de atividades e eventos esportivos junto com a Secretaria de Esportes para promoção do turismo, exemplo: Paraquedismo, balonismo, motocross; competições de ciclismo, corrida de rua; artes marciais (capoeira, judô, jiu-jitsu, etc.); festival de bandas, entre outros. - A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo em parceria com a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, atuarão com o Prefeito e Vice-Prefeito na reivindicação junto ao Governo do Estado, para realização dos Jogos Regionais, JORI e Eventos a nível de Estado, para os fins de gerar um movimento maior no comércio da cidade, com a vinda dos atletas e demais visitantes que venham prestigiar esse evento.

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9- DA AGRICULTURA - Parceria com a UNESP e com o Colégio Agrícola para traçar planos e dar apoio a todos os produtores em nossa cidade. - Viabilizar e incentivar a agricultura familiar, com os produtores e agricultores cadastrados, com a abertura de feiras nos bairros em dias e horários diferentes, para atender a população com produtos hortifrutigranjeiros frescos e bons preços, sendo locais planejados em áreas públicas. - Dar apoio nas estradas rurais para o escoamento dos produtos agrícolas. - Orientar a produção e o associativismo para fins de fornecimento dos produtos na merenda escolar e nas feiras livres. - Realizar parceria com a Associação dos Produtores Rurais para fins de incentivar e apoiar a agricultura familiar. - Implantar o viveiro municipal de mudas e também realizar o plantio de mudas medicinais. DO MEIO AMBIENTE A questão do meio ambiente reclama quatro frentes: 1 – Arborização e controle na zona urbana. - Inventário das árvores existentes na zona urbana, com a plantação de novas espécies para a diversificação e qualidade de vida. 2 – Conscientização, controle e destino correto do lixo reciclável. - Melhorar a coleta do lixo reciclável e incentivar a melhoria da indústria de reciclagem do lixo. 3 – Recuperação das áreas de nascentes e reflorestamento. - Realizar o plantio de árvores juntamente nas nascentes para fins de recuperação das mesmas e reflorestamento do local. 4 – Realizar junto com a Secretaria Municipal de Educação aulas sobre o meio ambiente e suas repercussões na preservação, para todos os alunos da rede e envolvendo nos eventos toda a família.

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10- DAS OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS VIÁRIOS - Habitação - viabilizar junto ao Governo do Estado de São Paulo e Governo Federal a obtenção de novas unidades habitacionais populares, assim como incentivar investidores para esse setor e diminuir a taxa da falta de moradia. - No quesito de obras e infraestrutura urbana - dar uma nova dinâmica de gestão da Secretaria de Obras, com um planejamento com toda a equipe de engenharia; viabilizar os diversos projetos necessários para realização de obras nos vários lugares do município como: obras de melhoria da galeria pluvial na Rua Ipiranga; buscar recursos ou viabilizar a reconstrução onde se localizava a “ponte torta”; concretizar as obras do Distrito Comercial e fazer a geração de emprego e renda, etc; e verificar as obras paralisadas e/ou inacabadas para as devidas conclusões e dar o destino do objeto para atendimento à população. - Com a Engenharia - estabelecer projetos de expansão do mapa urbano e setorial, assim como planejar novas áreas residenciais, bem como viabilizar um novo Distrito Industrial. - Substituição do guarda-corpo, com a instalação de enfeites naturais e embelezamento do centro da cidade. - Viabilizar a construção de ciclovias para a prática do ciclismo com segurança. - Do Cemitério - realizar os trabalhos necessários para manter o local adequado para visita da população. - Da Rodoviária - implantar o sistema de câmeras de monitoramento com envolvimento ou disponibilização à autoridade policial. - Assuntos Viários - melhorar os trabalhos junto aos servidores municipais do trânsito e realizar um inventário de todos os detalhes desse departamento e propor melhorias nos diversos pontos como: implantação de estacionamento de carga e descarga; sinalizações de área e de solo; etc. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - Realizar todos os processos necessários para atender a demanda da população carente e vulneral e proporcionar projetos para que possa haver o desenvolvimento de habilidades e conhecimento para inserção no mercado de trabalho, para ter o sustento de si mesmo e da família. - Viabilizar o atendimento integral de todas as famílias com os programas já em andamento e fazer as melhorias necessárias. 

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11- Buscar parcerias com as entidades em geral para fins de fortalecer o atendimento a todos, nos bairros de nossa cidade. - Realizar um Plano Social com as Assistentes Sociais que possuem todo o conhecimento e dados para ter o resgate e valorização humana das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. DO GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO - Valorização dos servidores municipais em todos os processos de trabalhos, bem como, de proporcionar procedimentos de um bom atendimento a todos, através de treinamentos e motivação no dia-a-dia e, honrar com os valores de que é de direito conquistados pelo trabalho; e estudar e viabilizar por atos jurídicos a melhoria dos benefícios, com o propósito de dar qualidade de vida e sustentabilidade. - Criação de um Conselho para Gestão Pública Municipal, com atribuições e objetivos de debater e deliberar assuntos relacionados à melhoria de nossa cidade. - Através da Secretaria da Fazenda e Gestão, realizar avalições de processos para verificar o levantamento de fundos perdidos para aplicação nos projetos da Prefeitura. – Instalação de câmeras em principais pontos da cidade e nos prédios públicos, com monitoramento, inclusive com participação da atividade policial. - Estudos e viabilização da implantação de um parque ecológico com parceria na manutenção público/privada e atividades em parcerias com faculdades e clubes de serviço. - Levantamento de todas as áreas da Prefeitura para viabilizar geração de emprego e renda com investimentos de novas empresas e/ou ampliação de negócios. - Implantação de uma área para o estacionamento da frota municipal e para manutenção e controle. - Realizar a gestão dos processos - planejar e propor mudanças nos diversos departamentos e com apontamento para desburocratizar e pautar com a eficiência e economicidade, através dos processos de compras e licitações (transparência), bem como no armazenamento dos suprimentos que servem para as diversas atividades públicas da Prefeitura, visando o atendimento à população em geral. No anexo I tem as atribuições de cada Secretaria Municipal da qual iremos propor uma gestão dinâmica e eficiente e realizando as adequações necessárias com o desenvolvimento dos trabalhos a serem realizados.

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12- E, por final, no Projeto Dracena para todos, durante a Administração, queremos viabilizar e concretizar o Centro da Juventude que contará com diversas alas, a saber: - Ala cultural para o desenvolvimento das artes (música, dança, teatro, pintura, etc.). - Ala com uma biblioteca para atender todas as idades. - Ala com salas para o desenvolvimento de startups, visando o desenvolvimento de projetos empresariais e empresas em todos os segmentos. - Ala para alimentação para aqueles que frequentam o local que terá funcionamento durante todo o dia. - Auditórios para eventos em geral (palestras, congressos, reuniões, etc.). - Criação de estacionamento para atender a demanda.

DRACENA PARA TODOS JUNINHO DO ESPORTE E JAIME NAKANO Candidato a Prefeito Municipal Candidato a Vice-Prefeito Partido Liberal – PL – DRACENA Partido Social Democrático – PSD - DRACENA
ANEXO I – DAS SECRETARIAS E ABRIBUIÇÃO ATUAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
À Secretaria Municipal de Administração compete: coordenar os programas e atividades de incorporação, manutenção e desenvolvimento de recursos humanos, bem como expedir os atos administrativos em matéria de pessoal da Administração Direta do Poder Executivo; coordenar as atividades de registro e pagamento de pessoal; coordenar as atividades de segurança e medicina do trabalho; coordenar a execução das atividades de serviços gerais da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive as de arquivo e telefonia; coordenar o sistema de gerenciamento do patrimônio da Administração Direta do Poder Executivo; atuar, sob a forma de colaboração com as Secretarias Municipais de Fazenda, na definição de políticas de remuneração da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo; coordenar as atividades voltadas para o aprimoramento permanente das relações de trabalho entre a administração municipal e seus servidores, privilegiando a interlocução com suas entidades legalmente representativas; coordenar as atividades da Corregedoria Municipal referentes ao cumprimento dos deveres disciplinares e obrigações de conduta ética por parte dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do

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13- Poder Executivo e assessorar o Chefe do Poder Executivo nesta matéria; coordenar a execução das atividades administrativas e financeiras da Secretaria. DEPARTAMENTOS VINCULADOS: Departamento de Recursos Humanos. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE A Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza Pública é competente para coordenar a prestação de assistência técnica aos agricultores, avicultores e pecuaristas e outras atividades relacionadas com a área de atuação; definir a Política Municipal do Ambiente, em consonância com as políticas federal e estadual; coordenar o licenciamento de todas as atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidoras, degradadoras causadoras de quaisquer tipos de impactos sobre o ambiente natural e/ou criado; coordenar a criação e implementação de políticas de gestão por bacias e microbacias hidrográficas e de organização do espaço produtivo agrário contemplado; coordenar a definição e implementação da política florestal municipal, abrangendo o florestamento e o reflorestamento; coordenar a proposição e execução de programas de proteção do ambiente no Município; implantar e promover a gestão ambiental municipal plena; fomentar medidas de preservação e de recuperação da flora e da fauna no território municipal; coordenar a elaboração de estudos técnicos de projetos referentes à destinação final do lixo; coordenar os serviços de coleta de lixo residencial, industrial e coleta de folhas e galhos, executado diretamente ou por serviço terceirizado e promover a coleta seletiva e incentivar a criação de cooperativa, coordenar a limpeza e conservação das praças públicas, canteiros, jardins, áreas verdes e institucionais, limpeza de estradas rurais e outras do município. Departamentos Vinculados: Departamento de Agricultura; Departamento da Limpeza Pública; Departamento de Meio Ambiente. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Secretaria Municipal de Assistência Social é o órgão responsável pela operacionalização das ações instituídas pelo SUAS (Sistema Único de Assistência Social), que visa a proteção e a garantia dos direitos das famílias e indivíduos que dela necessitar. Atua por meio dos equipamentos de execução direta como: CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializada de Assistência Social) e Centro Dia do Idoso – Projeto Quero Vida. Atua, também, em execução indireta, por meio das Entidades do Terceiro Setor. Departamentos Vinculados: Secretaria Adjunta de Assistência Social; Departamento de Proteção Social Básica; Departamento de Proteção Social Especial; Departamento de Planejamento e Gestão Administrativa; Coordenadoria do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social); Coordenadoria do CREAS (Centro de Referência Especializada de Assistência Social); Coordenadoria do Centro Dia do Idoso - Projeto Quero Vida.

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14-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo é o órgão competente para coordenar e programar a implantação das políticas de amparo cultural em todas as esferas; supervisionar a implantação e a realização do planejamento artístico anual da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; promover a articulação com as instituições e organizações artísticas, assim como os produtores culturais do município e articular as ações regionais voltadas ao desenvolvimento cultural com os outros gestores; coordenar, amparar e oferecer serviços culturais de obras literárias através da Biblioteca Pública Municipal. Departamentos Vinculados: Departamento de Cultura e Turismo; Coordenadoria de Programas e Atividades Socioculturais. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO À Secretaria Municipal de Educação compete determinar a implementação das atribuições de caráter político vinculadas à Secretaria, bem como coordenar a execução da política educacional no Município, das atividades educacionais exercidas pelo Município, precipuamente às relacionadas com o desenvolvimento da educação infantil e do ensino fundamental; coordenar a manutenção de bibliotecas e medidas relacionadas com o desenvolvimento e aperfeiçoamento das mesmas, inclusive oferecendo sistemas eletrônicos e via Internet para pesquisas; coordenar a promoção do desenvolvimento social do Município em seus aspectos educacionais; coordenar, planejar, orientar e controlar todas as atividades relativas ao ensino fundamental do Município; planejar, coordenar e controlar todas as atividades relativas à educação infantil do Município; coordenar programas e projetos especiais de assistência ao educando e de pré-escolarização; coordenar e manter os serviços de merenda escolar; coordenar a promoção da alfabetização de alunos; programar e desenvolver as diferentes modalidades de promoções educacionais, visando melhorar o desempenho de suas atribuições; exercer a administração dos prédios escolares da rede municipal; coordenar o programa de transporte escolar que atenda aos alunos; coordenar as ações da Educação de Jovens e Adultos e ensino especial; implementar programas e projetos diversos voltados à educação no Município; determinar o desenvolvimento de projetos que visem o aperfeiçoamento dos membros do magistério, oferecendo-lhes oportunidades de estudos e aprendizado para melhora na qualidade do ensino; coordenar o cumprimento das normas estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e determinar outras tarefas de interesse do órgão. Departamentos Vinculados: Secretaria Adjunta; Diretoria de Escola; Vice-Diretoria de Escola; Diretoria de Projetos Educacionais; Diretoria Administrativa da Educação; Diretoria Pedagógica; Diretoria da Escola Técnica Municipal; Chefia Administrativa da Educação; Chefia da Merenda Escolar; Chefia da Frota Escolar.

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15- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE A Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude é o órgão responsável por desenvolver e coordenar todas as atividades de desporto; representar o Município em modalidades desportivas amadoras; participar de atividades no Município em épocas festivas e promocionais; implantar e autorizar o uso de uniformes oficiais para o desporto sob a chancela do Município; atuar de forma decisiva e constante com a Comissão Municipal de Esportes no desenvolvimento de suas atividades e apoiar na área desportiva os programas das creches municipais e outros; oferecer atenção especial nessa área aos idosos, crianças e adolescentes carentes; procurar promover eventos e competições dessa área para os servidores municipais, bem como para outras entidades oficiais e privadas. Departamentos Vinculados: Departamento de Esportes, Lazer e Juventude; Coordenadoria de Fomento Esportivo; Chefia de Esporte, Lazer e Juventude. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E ORÇAMENTO À Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento compete a proposição e promoção das políticas tributária e financeira do Município de Dracena; promoção, programação, organização e avaliação das atividades relativas à administração tributária, bem como o estudo do comportamento da receita com vistas ao aperfeiçoamento da arrecadação municipal; promoção e acompanhamento da programação, organização e avaliação das atividades relativas ao planejamento econômico e financeiro do Município; administração e gestão dos fundos municipais, exceto do Fundo Municipal de Saúde, a cargo da Secretaria Municipal correspondente; administração da cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Município; elaboração de anteprojetos de lei do plano Plurianual, das Diretrizes orçamentárias e do orçamento Anual, em articulação com as demais Secretarias Municipais e demais Órgãos de Governo. Departamentos Vinculados: Departamento Financeiro e Contábil; Departamento de Receita; Coordenadoria de Receita Tributária; Chefia da Gestão Financeira; Chefia de Gestão Contábil; Chefia de Prestação de Contas; Chefia de Arrecadação; Chefia da Fiscalização. SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E ASSUNTOS JURÍDICOS A Secretaria de Gabinete e Assuntos Jurídicos é o setor responsável pelo assessoramento direto ao Prefeito Municipal, controle e direção dos trabalhos feitos pelas diretorias municipais a ela ligadas, constituir a Comissão Municipal de Licitação, dirigir as atividades de representação judicial e extrajudicial da Prefeitura, providenciar o registro de leis, decretos, portarias, editais, resoluções, comunicações em caso de irregularidades ou faltas graves, divulgação de atos e matérias diversas de Administração Municipal em geral.

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16- Departamentos Vinculados: Departamento de Assuntos Jurídicos; Departamento de Defesa do Consumidor; Departamento de Gestão de Convênio; Chefia de Assuntos Jurídicos. Horário de funcionamento do Procon: – De segunda a quinta-feira, das 9h às 11h e das 13h às 16h, no Cedrac. – Às sextas-feiras não há atendimento ao público, pois são realizadas audiências e serviços internos. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO A Secretaria Municipal de Gabinete, Governo e Desenvolvimento Econômico, compete prestar assistência e assessoramento direto ao Chefe do Poder Executivo Municipal no planejamento, monitoramento e avaliação e tomada de decisões relacionadas com a formulação, implantação e avaliação da política municipal de imagem e comunicação pública, com o relacionamento e interação com os distintos meios de comunicação das ordens Municipal, Estadual, Nacional e Internacional, bem como, outros assuntos e atividades que permitam o cumprimento das respectivas atribuições e responsabilidades na execução de programas e nas ações de Governo e projetos do Plano de Governo, implantação das políticas de comunicação do município, o desenvolvimento empresarial do município através da criação de distritos industriais e comerciais, incubadoras e projetos voltados ao setor industrial e comercial; incentivar a promoção de eventos pertinentes ao setor industrial, por meio de exposições, feiras, cursos técnicos, palestras, seminários e outros assemelhados, visando o desenvolvimento local e regional, promover planejar, coordenar, implantar e implementar as políticas de desenvolvimento comercial e industrial, gestão de convênios com o Banco do Povo, o SERT, o PAT, o SENAI e o SEBRAE. Departamentos Vinculados: Departamento de Gabinete; Departamento de Governo; Departamento de Desenvolvimento Econômico; Departamento de Comunicação; Chefia de Gabinete; Junta do Serviço Militar; Sub Prefeitura de Jaciporã; Sub Prefeitura de Jamaica. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS VIÁRIOS À Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários, compete realizar as atribuições de caráter político vinculadas à Secretaria, coordenar a elaboração e implantação de normas sobre a guarda, distribuição, conservação e abastecimento da frota de veículos de transporte da Prefeitura, bem como seu efetivo
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17- controle; aconselhar tecnicamente obras de infraestrutura e aquisição de equipamentos urbanos compatíveis com a situação do Município; coordenar e cooperar em programas que visem a melhora nas condições de segurança pública, em colaboração com outras esferas de governo; coordenar a elaboração de projetos de obras públicas e dos respectivos orçamentos; coordenar o acompanhamento e a fiscalização das obras públicas contratadas de terceiros; coordenar a execução, o acompanhamento, a supervisão, o recebimento e entrega de obras públicas; coordenar os serviços de ampliação, aquisição de novas áreas, divisão de lotes, demarcação, coordenar os serviços administrativos, coordenar a proposição de projetos referentes a estrutura viária do Município; organizar o sistema de trânsito e tráfego urbano, em colaboração com os órgãos competentes do Estado; coordenar a fiscalização de posturas em geral e de política administrativa a cargo do Município, não atribuídas especificamente a outros órgãos da Administração; coordenar o cumprimento e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito municipal; coordenar o planejamento, projetos, regulamentação e operação do trânsito de veículos, pedestres, animais e coordenar a promoção do desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; coordenar a implantação, manutenção e operação do sistema de sinalização, dos dispositivos e dos equipamentos de controle viário; coordenar a coleta de dados estatísticos e elaboração de estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas; estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito; elaborar convênios e contratos, com pessoas jurídicas de direito público ou privado, visando a consecução dos objetivos e finalidades propostos; a coordenação da conservação e manutenção das obras municipais de qualquer espécie, conservar e manter ruas, estradas, logradouros públicos, inclusive, a iluminação pública, serviços de esgoto e saneamento e asfaltamento de estradas vicinais; controlar o sistema de transportes e o complexo da oficina da municipalidade; controlar o parque de máquinas e caminhões, e administrar e coordenar a manutenção, bem como disciplinar as ações do terminal rodoviário e do cemitério; coordenar, implantar e implementar as políticas de desenvolvimento habitacional, analisar e avaliar os convênios e programas firmados com os governos estatual e federal que propiciem o desenvolvimento, aperfeiçoamento e crescimento da habitação. Departamentos Vinculados: Departamento de Infraestrutura; Departamento de Arquitetura e Urbanismo; Departamento de Assuntos Viários; Departamento de Engenharia; Departamento de Manutenção e Controle de Frotas; Departamento de Habitação; Coordenadoria de Infraestrutura; Chefia de Manutenção; Chefia de Assuntos Viários. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS À Secretaria Municipal de Planejamento e Ações Estratégicas, compete o estudo, a proposição, a coordenação e avaliação das políticas públicas de médio e longo prazo; o estabelecimento dos indicadores de desempenho; coordenar a formulação do planejamento estratégico municipal; propor e implantar novos modelos e padrões de 

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18- gerenciamento dos recursos municipais; viabilizar novas fontes de recursos para os planos de governo; definir, implementar, coordenar e executar políticas públicas em tecnologia da informação da administração direta; coordenar as ações de descentralização administrativa; coordenar a elaboração, o acompanhamento e a revisão do Plano Diretor, coordenar o sistema de suprimento, de compras, do almoxarifado e informática da administração direta do poder executivo; responsabilizar-se em conjunto com o Chefe do Poder Executivo Municipal pelas autorizações para abertura de licitações e assinaturas de editais, bem como pela avaliação da execução contratual, sempre que as contratações recaírem sobre bens e/ou serviços diretamente pertinentes às dotações orçamentárias específicas da Secretaria, inclusive as compras e serviços dispostos em almoxarifado central e os bens e serviços de manutenção e custeio geral e administrativo da Secretaria. Departamentos Vinculados: Departamento de Planejamento; Departamento de Compras e Informática; Departamento de Licitação e Contratos; Chefia de Compras; Chefia de Informática; Chefia de Licitação e Contratos. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA À Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública compete realizar as atribuições de caráter político vinculadas à Secretaria, bem como coordenar o desenvolvimento de atividades atinentes à saúde pública e ao bem-estar social dos munícipes; colaborar com os órgãos afins na esfera estadual e federal; coordenar o planejamento, orientação, execução e fiscalização da política de saúde da administração municipal, mantendo estudos estatísticos sobre ações de saúde; coordenar a execução de saúde preventiva em todas as áreas de sua competência, com ênfase às doenças que causam maior índice de mortalidade no Município, prestando assistência, inclusive odontológica, farmacêutica, à saúde mental e acompanhamento de serviço social à população, coordenar a adoção de medidas para prestação de serviços de proteção à gestante, à criança, ao adolescente e ao idoso, realizando estudos e pesquisas acerca dos problemas de saúde da família; coordenar o desenvolvimento e controle da municipalização da saúde e a orientação e fiscalização do meio ambiente; coordenar a operacionalização e controle dos programas de saúde da família e dos agentes comunitários de saúde, coordenar programas de prevenção e recuperação de álcool e drogas e outras atividades inerentes à política de saúde pública do Município. Departamentos Vinculados: Secretaria Adjunta de Saúde e Higiene Pública; Departamento de Pronto Atendimento; Departamento de Relações Sócio Institucionais; Departamento de Atenção em Saúde; Departamento de Administração em Saúde; Departamento de Vigilância em Saúde; Coordenadoria de Saúde Bucal; Coordenadoria do CAPS AD; Coordenadoria de Convênios e Projetos; Coordenadoria de Frota da Saúde; Chefia de Atenção Básica; Chefia de Informação, Educação e Comunicação; Chefia de Logística; Chefia de Sistemas de Informação em Saúde; Chefia de Gestão Administrativa; Chefia do Centro de Controle de Zoonoses."

terça-feira, 6 de outubro de 2020

Eleições 2020: Proposta de governo - Célia Brandani/PT

 


1 2 ÍNDICE Apresentação – pg 3 Os Desafios da Conjuntura – pg 4 Diretrizes do Programa de Governo  Transição Ecológica para a Sociedade do Século XXI – pg 6  Desenvolvimento Econômico Sustentável e Solidário – pg 7  Desenvolvimento Urbano e Direito à Cidade – pg 8  Desenvolvimento Rural Social e Ambientalmente Sustentável – pg 11  Qualidade e Humanização na Atenção à Saúde – pg 12  Educação Inclusiva e de Qualidade – pg 14  Segurança Pública Cidadã – pg 16  Desenvolvimento Social: Inclusão e Equidade – pg 18  Igualdade e Garantia de Direitos – pg 21  Cultura para Tod@s – pg 22  Esporte e Lazer Acessível a Tod@s – pg 23  Participação Cidadã e Transparência – pg 25  Gestão Ética e Eficiente – pg 27 3 APRESENTAÇÃO O Brasil e o povo brasileiro vivem tempos difíceis. A imensa crise social, fiscal e econômica foi agravada pela pandemia da COVID-19 e pela falta de sinergia entre os governos federal, estaduais e municipais. A retirada de direitos, o desmonte das políticas públicas, o ataque ao patrimônio público, a total ausência de programas de desenvolvimento, faz com que a queda de arrecadação e o aumento da demanda por serviços públicos cresça cada vez mais nos municípios brasileiros. Portanto, é fundamental assumir o compromisso de governar, com visão inovadora, pautada na gestão ética, transparente e democrática, com ampla participação popular, priorizando e cuidando dos que mais precisam. Neste cenário, a coligação “Somos tod@s Dracena” apresenta seu Programa de Governo para nosso município, período 2021-2024, com um projeto de gestão inovadora, com o olhar no presente, mas projetando ações para o seu futuro. Nossa administração promoverá uma efetiva inversão de prioridades, comprometida com o bem estar da população, privilegiando os investimentos sociais nas áreas de educação, saúde, assistência, saneamento básico, habitação, mobilidade urbana, meio ambiente, cultura, desenvolvimento local, e tecnologia de forma articulada com todos os segmentos sociais e esferas de poder. Para isso, vamos debater com a população de Dracena as propostas para uma gestão aberta ao diálogo e à participação popular. Uma gestão atenta às reais necessidades da população e às dificuldades dos segmentos vulneráveis que estará desamparada diante da grave situação do país, utilizando como principal instrumento ferramentas digitais e tecnológicas disponíveis no século XXI. Em virtude disso, apresentamos nosso Programa de Governo, fruto do acúmulo histórico das propostas apresentadas pelo Partido dos(as) Trabalhadores(as) (PT) e o Partido Democrático Brasileiro (PDT), que por meio de seus mandatos populares pelo Brasil vêm atuando na defesa de um plano de reconstrução e transformação social, capaz não apenas de retomar o crescimento da economia, mas, acima tudo, construir um desenvolvimento local, social e ambientalmente sustentável. Temos plena convicção que, com o apoio da população dracenense, implantaremos as políticas que formulamos e defendemos, em pleitos eleitorais recentes, tanto no âmbito federal e estadual, quanto no municipal. Além das nossas ideias, nos comprometemos a agregar as propostas da sociedade civil voltadas ao desenvolvimento do nosso município, de modo a qualificar ainda mais os programas, projetos e ações locais. A partir da evolução e ampliação dessas propostas e do desenvolvimento de novos projetos, apresentamos as diretrizes e compromissos que assumimos com a população. 3 4 OS DESAFIOS DA CONJUNTURA A campanha eleitoral municipal em 2020 será realizada em uma conjuntura na qual os danos da política de sucateamento e desmonte do setor público desenvolvida no país nos últimos anos, vêm provocando retrocessos nas políticas sociais, nos direitos previdenciários e trabalhistas, privatizações e cortes provocados pela Emenda Constitucional 95/2016, mais conhecida como a PEC da Morte, por reduzir gastos em áreas essenciais e congelar os gastos públicos por nada menos que 20 anos (algo nunca visto em outro país!). O Brasil vive uma crise sem precedentes na história. Esta crise – sanitária, social, econômica, política, ambiental e cultural – está entrelaçada a uma crise mundial, gera insegurança, medo, descrença, violência e pessimismo na sociedade. Após anos de estabilidade democrática, em um curto período da história brasileira inúmeros direitos foram cassados, violados e massacrados, com diversos casos de violência incentivados pelo discurso de ódio. O país andou para trás na renda do povo, na saúde, na educação, na defesa do meio ambiente e na liberdade. O desemprego está nas alturas e quase 90% das ocupações criadas são informais, segundo o IBGE. A taxa de trabalhadores(as)sem registro, sem direitos e proteção social já ultrapassa 40% - sem falar dos(as) desalentados(as) que nem ocupação têm. São estes(as) que sofrem com o aumento dos combustíveis e do gás de cozinha e do abusivo preço dos alimentos. O desmatamento aumentou 83%, com incentivo e descaso de um governo que arruinou nossa imagem à comunidade internacional e ainda faz piada com a tragédia do nosso Pantanal e Amazônia em chamas. Líderes indígenas e sindicalistas foram assassinados(as); professores(as) e artistas, perseguidos(as); e mulheres, pessoas negras e LGBTIQ+ sofrem diariamente violência e são assassinadas, tudo isso com aval do governo federal que não se posiciona nem age para combater tais brutalidades. No centro desses retrocessos está a imposição de um modelo concentrador de riqueza e renda excludente, que propõe o desmonte do Estado - não só por meio da privatização selvagem de empresas como a Petrobras e riquezas como o pré-sal, mas pela destruição dos instrumentos de construção da soberania nacional, como os bancos públicos e o fomento à ciência e tecnologia. Vivemos tempos sombrios, com ações potencializadas por políticas e ações que atacam os direitos humanos, os direitos sociais, o meio ambiente e a soberania. Além disso, sofremos dos desdobramentos de uma pandemia potencializada por uma política embasada na “anticiência” que já levou mais de 130 mil brasileiros e brasileiras a morrerem de Covid-19, e esse número continua a crescer. Associada à crise existente e tendo como principais protagonistas segmentos conservadores da sociedade, nos últimos tempos presenciamos o avanço de grupos portadores de visões retrógradas e excludentes no cenário político brasileiro, seja no aprofundamento do comportamento antipolítico, seja no discurso de ódio a trabalhadores(as), sindicatos e movimentos sociais, bem como o constrangimento aos que pensam diferente de sua linha ideológica. Mas, por outro lado, apesar do clima de intimidação, agressão e violência que estes setores buscam criar, vislumbramos a mobilização dos mais diversos grupos de defensores(as) da democracia, mostrando a força dos que resistem aos retrocessos de um governo ditatorial instalado em nosso país. Por isso mesmo, além de se unir ao clamor popular em defesa da soberania do voto, nossa campanha enfrentará o pleito municipal como mais uma etapa na luta pela preservação da legalidade democrática e das conquistas sociais no Brasil, adquiridas na primeira década desse milênio. 4 5 No presente Plano de Governo, estes objetivos se traduzem em uma proposta progressista, democrática, inovadora, transparente e popular que busca reafirmar os direitos de uma Dracena onde as pessoas exerçam plenamente sua cidadania, que seja justa, fraterna e solidária. Nesse contexto, nosso desafio, em âmbito municipal, será reafirmar os princípios norteadores que nossos governos promoveram na esfera nacional, gerando e garantindo novos direitos, como: o caráter público do SUS; a educação pública, gratuita, de qualidade, laica, inovadora e livre de censuras; as políticas econômicas e sociais como instrumentos de combate à miséria, à pobreza e à desigualdade; o Estado como promotor das igualdades de gênero, etnia, etária e orientação sexual; a transparência na gestão pública; a participação política da sociedade organizada como elemento de decisão pública, dentre outros. Por isso mesmo, nos orgulhamos das políticas públicas implantadas em governos do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras que estão presentes aqui em Dracena. Programas e investimentos desenvolvidos, tais como: elevação do salário mínimo, o programa Bolsa Família, o Luz para Todos, o Minha Casa, Minha Vida. O programa Brasil sem Miséria, o de Acesso ao Ensino Técnico e emprego (PRONATEC), o da Universidade para todos (PROUNI), a criação da Farmácia Popular, o Piso Nacional de Educação, o combate ao trabalho escravo, a construção de UPAS e a implementação do programa Mais Médicos, o apoio à agricultura familiar, entre outros. Todas essas conquistas deram origem a um desenvolvimento que possibilitou a redução da pobreza, da desigualdade e a melhoras significativas na distribuição da renda familiar. O povo dracenense merece um governo que tenha capacidade de enfrentar os duros desafios dos tempos atuais e que aja no interesse da maioria da população. Para isso, a candidatura de Célia Brandani como prefeita e Ulysses Panes Moreno como vice-prefeito juntos com a coligação “Somos tod@s Dracena” se apresenta para debater publicamente as diretrizes de um Programa de Governo para construir uma Dracena inovadora, socialmente justa, que aprofunde a democracia e a participação popular e que enfrente os problemas urbanos e rurais do município. 5 6 TRANSIÇÃO ECOLÓGICA PARA A SOCIEDADE DO SÉCULO XXI A transição ecológica é um processo estratégico comprometido com a luta por um meio ambiente equilibrado, a instituição de novas formas de produzir e consumir e a busca do desenvolvimento sustentável. A pandemia alertou ainda mais o mundo para a correlação entre desequilíbrios ecológicos e pandemias, reforçando a essencialidade da questão ecológica. Propomos, outros valores e referenciais de consumo, um novo padrão de produção no município compatível com a urgência dos desafios ambientais e, ao mesmo tempo, capaz de apresentar alternativas econômicas que aproveitem a diversidade sociocultural e ambiental do nosso município, seja no campo ou na cidade. Nosso compromisso ético e político é contribuir para enfrentar as mudanças climáticas e mitigar os efeitos de eventos extremos, como chuvas muito volumosas que ocasionam enchentes e deslizamentos, ou as secas prolongadas que afetam o abastecimento de água e as atividades agropecuárias. Esse eixo articulador aponta para uma economia justa, que não desperdiça e nem esgota recursos naturais existentes, protegendo as necessidades das gerações atuais e futuras. Temos que pensar no longo prazo. Temos que transformar a crise ambiental em oportunidades para o bem viver do povo brasileiro e de toda humanidade. Os municípios podem fazer a sua parte, com muitas iniciativas para iniciar esse caminho. Nosso programa de governo contém medidas com essa lógica em todas as áreas de governo. No que se refere à transição ecológica mais diretamente é composto das seguintes propostas:  Tornar nossa cidade sustentável e resiliente, a partir da: o Proteção das nascentes. o Promoção de energia limpa, com instalação de energia solar nas unidades da prefeitura e implementação de tecnologias de captação de água da chuva. o Incentivos para a diminuição da emissão de poluentes, que afetam a qualidade do ar, do solo e água e de gases de efeito estufa.  Estimular as empresas locais a adotarem medidas para tornarem-se progressivamente sustentáveis ambientalmente.  Iniciar a conversão da frota de transporte coletivo e dos veículos da frota municipal para tecnologia menos poluente.  Multiplicar parques e intensificar arborização no espaço urbano, além de promover ações de preservação desses espaços públicos com a comunidade interessada.  Promover a segurança alimentar e o desenvolvimento da agroecologia, incentivando a produção de alimentos saudáveis a partir de conhecimentos tradicionais e científicos.  Atualização e monitoramento sobre a execução do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), com o máximo de envolvimento das comunidades, dos(as) catadores(as) e demais grupos envolvidos na cadeia produtiva de resíduos sólidos urbanos.  Estimular a responsabilidade, a construção e a participação da sociedade civil nas iniciativas de controle da poluição e do impacto ambiental, bem como pelo consumo responsável.  Estimular e apoiar as iniciativas da sociedade civil que promovam a preservação do meio ambiente.  Desenvolver ações para o enquadramento da cidade nas diretrizes do programa estadual “Município VerdeAzul”. 6 7 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO Pensar o crescimento econômico sem levar em consideração os impactos sociais e ambientais é coisa do passado. Uma cidade que pensa no futuro deve primar pelo desenvolvimento sustentável, ou seja, aquele que é capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro. Para atingir esse objetivo global, o poder público deve agir de maneira enérgica para extinguir iniciativas predatórias e que degradam o meio ambiente, além de fiscalizar para que os direitos trabalhistas sejam garantidos pelas empresas e demais instituições, respeitando assim a constituição brasileira e suas leis trabalhistas. Além de desenvolver o papel de agente regulador, o governo municipal pode agir de maneira proativa e contribuir para o desenvolvimento endógeno do nosso município, facilitando a vida do(a) empreendedor(a) e do(a) consumidor(a), seja por meio de ações que promovam o comércio local ou pela efetiva entrega dos serviços públicos ao(a) cidadão(ã). Outro ponto relevante a se observar é que Dracena tem um importante papel na liderança da microrregião para o desenvolvimento sustentável, pois além do nosso município, outros 9 compõem o território (compreendido com quase 130 mil habitantes). A solidariedade com “nossos(as) vizinhos(as)” é fundamental para o desenvolvimento regional, uma vez que aqui são oferecidos serviços de saúde e um forte setor de comércio para moradores(as) das cidades vizinhas. Sabendo da importância de Dracena para nossa região, nosso governo propõe:  Dar continuidade à implementação dos distritos industrial e comercial de Dracena;  Incentivar a produção e a diversificação agrícola e agropecuária, fugindo dos modelos monocultores que vêm dominando nosso território gradativamente, gerando desemprego no campo e diminuindo nossa capacidade de ocupar o mercado regional.  Implementação de infraestrutura que qualifique a experiência dos(as) consumidores(as) na cidade, seja pela revitalização das praças ou construção de parklets em regiões comerciais.  Realizar ações regionais para estimular o turismo comercial, ou seja, incentivar pessoas de outros municípios a comprarem na nossa cidade.  Estimular o turismo por meio da realização de eventos culturais nas principais datas comerciais.  Criação de um selo municipal de boas práticas.  Apoio às ações de instituições privadas que desenvolvem o empreendedorismo e a qualificação profissional no município.  Criação de um aplicativo para gestão de informações sobre oferta e demanda de trabalho na cidade.  Apoio técnico à agricultura familiar por meio de assessoria técnica e insumos orgânicos reaproveitados.  Criar um centro de empreendedorismo municipal.  Criação do "espaço da Juventude" onde serão desenvolvidas atividades nas áreas de lazer, cultura e esporte urbano. 7 8 DESENVOLVIMENTO URBANO E O DIREITO À CIDADE A melhoria da qualidade de vida na nossa cidade passa pelo combate e redução das desigualdades, em suas diversas dimensões, além da garantia do direito à cidade. O pleno direito à cidade se dará por meio do acesso à moradia digna com saneamento básico – água encanada, rede de esgoto, coleta de lixo e de materiais recicláveis, drenagem das águas pluviais. Acesso a uma mobilidade urbana que priorize o transporte coletivo, o sistema viário seguro para pedestres, ciclistas e motoristas e, ainda, que garanta a promoção do acesso equitativo aos equipamentos públicos de cultura, lazer, educação, saúde em todos os bairros, com iluminação adequada para aproveitamento do potencial da cidade durante o dia e noite. A crise econômica que afeta as receitas municipais, agravada pela pandemia, somadas à extinção dos mecanismos de financiamento federal aos municípios para políticas de saneamento, mobilidade urbana e habitação para baixa renda, colocam dificuldades para uma atuação mais ampla. Neste cenário desafiador nossos compromissos para o desenvolvimento urbano se consolidarão por meio das diretrizes e propostas a seguir: Planejamento Urbano Inclusivo e Participativo  Estabelecer um processo de revisão e monitoramento da execução do Plano Diretor do município, com leitura participativa do território urbano e rural, que permitirá a discussão dos principais problemas, conflitos e potencialidades, estabelecendo metas de médio e longo.  Tratar os assentamentos precários, as áreas periféricas ou as áreas com esvaziamento econômico e/ou populacional, com políticas públicas articuladas a investimentos em infraestrutura, melhoria dos espaços públicos e incentivos para instalação de atividades de geração de emprego e renda, contribuindo para constituir uma cidade policêntrica.  Criação do “Espaço da Juventude”.  Atuar de maneira proativa na construção e fortalecimento das instâncias de governança municipais (Conselho).  Instalação de parklets no centro comercial da cidade, de modo a garantir uma melhor experiência para consumidores(as) do município ou visitantes. Moradia Digna A melhoria das condições de habitabilidade e de moradia mostraram-se essenciais para lidar com a crise sanitária provocada pelo COVID-19, assim como para mitigar os efeitos dos eventos extremos causados pelas mudanças climáticas. Em ambos os casos, apesar de atingir a todos, os impactos mais dramáticos ocorrem com as famílias mais vulneráveis, que não tem acesso à infraestrutura adequada ou vivem em área de risco.  Implementar uma política municipal de habitação com ações para as diferentes necessidades, por meio da promoção, financiamento e assistência técnica para a regularização fundiária; a melhoria de moradias precárias; produção de lotes urbanizados e de moradia.  Estabelecer parceria e assistência técnica aos movimentos sociais, ONGs, grupos organizados e sindicatos, para os projetos de habitação do município.  Utilizar os terrenos e edifícios vazios para a produção de moradias de interesse social e de equipamentos públicos.  Criar um mecanismo de diálogo direto com a população (aplicativo) para mapear as ruas com alagamentos, buracos, árvores com necessidade de poda e iluminação inadequada, de modo a aumentar a eficiência no atendimento a essas solicitações. 8 9 Saneamento Básico A garantia do acesso ao saneamento básico entendido como abastecimento de água; coleta e tratamento de esgotos; coleta e tratamento dos resíduos sólidos e limpeza urbana; e manejo das águas pluviais urbanas para toda a população é um dos grandes desafios para todas as cidades. Apesar da lei federal nº 14.026/20, que buscou enfraquecer o papel do município como titular e concedente do saneamento básico, ter sido aprovada, acreditamos que o município tem um papel essencial na regulação dos serviços e dos investimentos na cidade, inclusive nos casos em que os serviços estão a cargo de companhias estaduais ou empresas privadas. Abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto  Ampliar a disponibilidade hídrica para abastecimento da população e das empresas.  Garantir às famílias beneficiárias de programas de transferência de renda o acesso à tarifa social.  Assegurar a gestão da água com a preservação das nascentes e dos mananciais, promovendo a despoluição e recuperação de nascentes, manguezais, rios e mananciais degradados.  Participar ativamente nos Comitês de Bacia Hidrográfica, visando melhorar a gestão ambiental dos recursos hídricos na região.  Adotar o reuso de água nas atividades e edificações da prefeitura e incentivar as empresas e a população a fazer o mesmo.  Aumentar progressivamente a coleta e o tratamento de esgoto, mantendo rigorosa separação entre águas pluviais e esgoto, dando prioridade aos distritos de Jamaica e Jaciporã que ainda não contam com tais serviços básicos.  Fiscalizar o cumprimento da obrigatoriedade dos imóveis estarem ligados à rede de esgoto, aumentando a capacidade da fiscalização pela comunidade por meio de um aplicativo.  Aperfeiçoar os instrumentos de regulação dos serviços e dos mecanismos de participação social.  Finalizar as redes de esgoto nas regiões periféricas da cidade como nos bairros Jardim Kennedy e Iandara e nos distritos de Jamaica e Jaciporã. Resíduos Sólidos  Equacionar o processo de coleta, destinação e tratamento de resíduos sólidos, incluindo os materiais recicláveis, tendo como alternativa a construção de um consórcio intermunicipal.  Ampliar a coleta seletiva de lixo, fortalecendo a cooperativa de catadores(as) de materiais recicláveis ao sistema e desenvolvendo programas de educação ambiental para incentivo ao consumo responsável, a redução da geração de resíduos, o aumento da reciclagem e da compostagem residencial.  Atualizar e monitorar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), com o máximo de envolvimento das comunidades, dos catadores(as) e demais participantes da cadeia de resíduos sólidos: produtores(as), comerciantes, distribuidores(as), importadores(as), prestadores(as) de serviço público ou privado de manejo de resíduos sólidos e consumidores(as). Drenagem  Aprimorar a legislação que induza o aumento da permeabilidade do solo e a proteção de áreas sujeitas às inundações.  Elaborar Plano de Drenagem, visando identificar os pontos de alagamento ou inundação, para priorizar soluções e implantar controle e monitoramento desses eventos.  Fazer a manutenção permanente do sistema de drenagem urbana e o desassoreamento dos córregos. 9 10  Pavimentar e qualificar vias urbanas, considerando os sistemas de drenagem de águas pluviais, redes de água e esgoto e calçadas permeáveis. Transporte e Mobilidade Urbana A organização e os investimentos no sistema viário da nossa cidade vão procurar otimizar a circulação do transporte urbano, primando pela a segurança de motociclistas, ciclistas e pedestres.  Implantar calçadões e ciclovias, facilitando o uso dessas alternativas de transporte.  Adequar as calçadas e dotá-las progressivamente de acessibilidade, com o objetivo de facilitar as viagens a pé de curta distância e priorizar o pedestre na travessia de vias públicas.  Implantar medidas de trânsito seguro, identificando soluções de segurança e fluidez, com limites de velocidade próprios para o ambiente urbano, buscando reduzir o número vítimas no trânsito.  Promover a manutenção permanente das vias, implantado progressivamente a pavimentação ou calçamento nos bairros sem essa infraestrutura.  Rever e melhorar o sistema de transporte urbano, para que atenda todas regiões do município. Recuperação e ocupação de áreas verdes, praças e parques Essas áreas e equipamentos públicos são essenciais para garantir qualidade de vida urbana para todas as faixas etárias. Vamos recuperar e melhorar esses espaços para a cidade, reestruturando-os com a implantação de equipamentos e mobiliário urbano, jardinagem e paisagismo, de modo que possam ser utilizados para o lazer e em programações culturais e esportivas.  Promover atividades culturais nas praças, inclusive nos bairros.  Promover a prática esportiva em praças e bosques, com instalação de quadras abertas de futebol, vôlei e miniquadras de basquete (adaptadas para o formato 3x3).  Promover iluminação de praças, com luz de Led, para estimular o seu uso durante o período noturno.  Realizar manutenção e instalação de novos equipamentos para atividade física da população (academia a céu aberto).  Instalação de bebedouros em praças, inclusive para animais. 10 11 DESENVOLVIMENTO RURAL SOCIAL E AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL Todas as pessoas que vivem no município têm direito a um desenvolvimento urbano e rural socialmente equilibrado, ambientalmente sustentável e com melhor qualidade de vida. A transição ecológica no meio rural se expressa na adoção da agroecologia, tendo como objetivo a produção de alimentos saudáveis, com redução gradativa do uso de agrotóxicos. O estímulo ao cooperativismo, o apoio técnico à agricultura familiar e as compras de produtos pelo poder público são fundamentais para um desenvolvimento socioeconômico inclusivo no campo. Nosso programa, nessa área, é composto das seguintes diretrizes e propostas: Desenvolvimento Agroecológico com sustentabilidade socioambiental  Estimular a agricultura familiar com princípios agroecológicos, que garantam a manutenção de variedades e cultivos locais, práticas tradicionais de manejo e desenvolvimento rural sustentável; com redução do uso de agrotóxicos.  Ampliar os espaços e as condições de comercialização dos produtos oriundos da agricultura familiar para o abastecimento alimentar da população, aquisições para a alimentação escolar pelo governo municipal e ampliação dos pontos de vendas de produtos em mercados municipais e em bairros da periferia (feiras, sacolões, varejões e outros).  Investir em infraestrutura e logística necessárias ao escoamento da produção alimentar e o acesso ao mercado consumidor.  Reservar áreas urbanas e periurbanas ociosas para a agricultura urbana, com a produção de alimentos, mudas de espécies florestais e medicinais, priorizando a geração de renda e a distribuição de alimentos para a população em risco social.  Estabelecer limites à monoculturas em áreas destinadas à produção diversificada de alimentos ou monoculturas predatórias aos recursos naturais e ao meio ambiente.  Estimular inserção dos(as) produtores(as) ao Sistema de Inspeção Municipal – SIM, para dar segurança alimentar e abrir mercado para os núcleos da agricultura familiar do município.  Criar mecanismos e fiscalização para proibir a pulverização aérea de agrotóxicos, fiscalizando também o uso e o descarte adequado das embalagens de agrotóxicos.  Para ajudar a criar emprego e renda no campo, propomos o incentivo à boas práticas produtivas a partir do oferecimento de assistência técnica e teórica e da promoção do turismo rural.  Incentivar e investir na sustentabilidade da cadeia produtiva da pesca artesanal, promovendo a comercialização e o consumo do pescado. Proteção do Meio ambiente  Criar mecanismos de fiscalização local nos marcos do código florestal por meio do uso de aplicativo.  Fortalecer o modelo de uso dos recursos naturais desenvolvido pela pequena agricultura e pelas populações tradicionais, protegendo os meios de vida e a cultura desses grupos.  Fortalecer mecanismos de participação da sociedade civil.  Apoiar iniciativas de Organizações do Terceiro Setor e demais Organizações Sociais que atuem na proteção do Meio Ambiente. Autonomia econômica das mulheres do campo  Promover políticas de trabalho, geração de emprego e renda e economia solidária para associações e grupos de mulheres do meio rural, comunidades e povos tradicionais.  Ampliar e fortalecer os programas de capacitação para as mulheres do campo. 11 12 QUALIDADE E HUMANIZAÇÃO NA ATENÇÃO Á SAÚDE O Sistema Único de Saúde pode ser considerado como a maior política de inclusão social do Brasil. Nestes mais 30 anos de existência alcançou importantes conquistas para a população e vem se consolidando como um sistema universal e equânime, capaz de atender às necessidades em saúde de aproximadamente 200 milhões de brasileiros. É dever nosso enquanto cidadão(ã) lutar pela melhoria no oferecimento desse serviço de extrema importância para a população, especialmente àquela que não contrata serviços terceirizados (planos de saúde). O processo de planejamento, na saúde deve compatibilizar a percepção de governo com as necessidades e os interesses da sociedade. A busca pela solução de problemas de uma população deve definir as intervenções que possam mudar uma realidade de modo a alcançar uma nova situação em que haja melhor qualidade de vida, maiores níveis de saúde e bem-estar e que propicie um maior desenvolvimento social desta comunidade. O Plano Municipal de Saúde (PMS), é o instrumento básico que, em cada esfera, norteia a definição da programação anual das ações e serviços de saúde prestados, assim como da gestão do SUS. O Plano apresenta as intenções e os resultados a serem buscados no período de quatro anos, expressos em objetivos, diretrizes e metas. A elaboração do PMS e dos instrumentos que o operacionalizam deve ser entendida como um processo dinâmico que permite a revisão permanente dos objetivos, prioridades, estratégias e ações, seja pela superação de problemas, sejam pelas mudanças de cenários – epidemiológicos e políticos. Desta forma é fundamental que os quadros técnicos das secretarias sejam capacitados para o monitoramento das ações implementadas, avaliando a própria implementação, sua eficiência e eficácia assim como os fatores facilitadores e dificultadores. Dentro dos desafios postos à gestão pública no planejamento e execução dos serviços de atendimento à saúde, nossa candidatura propõe:  Construção do Plano Municipal de Saúde, em um processo democrático e em parceria com a comunidade dracenense.  Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde e demais mecanismos de participação da população sobre a gestão da saúde no município.  Utilização de tecnologia para melhora no agendamento e atendimento das unidades de Saúde (aplicativo para celular).  Utilização de ambulâncias em bom estado e equipadas para atender os distritos de Jamaica e Jaciporã.  Implementar a atenção básica em odontologia, inclusive nos distritos de Jaciporã e Jamaica.  Expandir e fortalecer a atenção básica de saúde, através das ferramentas da Estratégia de Saúde da Família e Equipes de Agentes Comunitários de Saúde.  Transformar todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) em Programa de Saúde da Família (PSF), assim teremos médicos 8h por dia nas unidades, agentes de saúde visitando seu público e consequentemente teremos toda a idade mapeada e identificada no e-Sus.  Buscar pelo diagnóstico precoce, estimular hábitos e comportamentos saudáveis. Realizar busca ativa para detectar pessoas com Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus que não estejam em tratamento.  Trabalhar com a manutenção da máxima autonomia e máxima independência possível do(a) munícipe com 60 anos ou mais, incentivando a sua atividade física e boas práticas na manutenção da saúde.  Incrementar ações de combate aos mosquitos transmissores de doenças como a dengue, leishmaniose e febre amarela, seja por meio de ações preventivas (educação) ou de combate direto a sua proliferação (bueiros, entulhos, entre outros).  Promover mecanismos de avaliação constante dos serviços de saúde oferecidos à população. 12 13  Promover a qualificação profissional de maneira continuada para servidores(as) da saúde malavaliados(as).  Para que não aumente a população, e q possamos controlar os animais de rua e abandonados, a fim da prevenção e controle das doenças zoonoses transmitidas por esses animais, propomos a criação de abrigos municipais para os caninos e felinos.  Promover a ação intersetorial no intuito de garantir melhoras na Segurança Alimentar das crianças e jovens atendidos pela rede estadual e municipal de educação. 13 14 EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DE QUALIDADE A garantia de educação de qualidade, pública, inclusiva e democrática para todos e todas é fundamental para o exercício da liberdade e da cidadania, para o fortalecimento das relações sociais respeitosas e para prática de valores humanitários. Nosso programa de governo para a área é composto das seguintes diretrizes e propostas: Garantir o acesso, permanência, qualidade, inclusão e equidade Nosso principal compromisso é com a garantia da oferta de educação para todas e todos.  Assegurar nosso compromisso com a progressiva universalização do ensino fundamental, da educação infantil de 4 a 5 anos e da ampliação do atendimento em creches, inclusive coma construção de novas unidades se for necessário para atender a demanda.  Assegurar o atendimento, com acesso à educação básica e ao atendimento especializado, às crianças e jovens com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; dotando as escolas de equipamentos, estrutura física e profissionais especializados para o seu atendimento.  Assegurar a permanência na escola com políticas de apoio, como alimentação, transporte escolar, livros e materiais didáticos; incluindo também a articulação com as políticas de assistência social e de saúde; em especial nesse período pós-pandemia, que vai requerer ainda maior coordenação de ações.  Dar especial atenção à Educação de Jovens e Adultos(as) (EJA), atendendo aqueles(as) que não tiveram oportunidade de frequentar a escola e não concluíram a educação básica; e, sempre que possível, articulá-la à formação profissional.  Enfrentar os fatores que provocam a evasão escolar, especialmente as dificuldades dos(as) estudantes do campo e dos(as) jovens e adultos(as) da EJA.  Promover a construção, melhoria e ampliação dos espaços escolares, da cidade e do campo; agregando, laboratórios, quadras esportivas e pátios para realização de eventos, visando uma formação integral.  Assegurar a abordagem curricular relativa aos direitos humanos, à cultura da paz e à prevenção de todas as formas de violência; bem como às temáticas da diversidade e de combate a qualquer forma de discriminação; meio ambiente, segurança, saúde, trânsito, respeito aos direitos humanos, inovação, empreendedorismo dentre outras.  Promover a atualização do projeto pedagógico das escolas de forma coletiva e participativa, seguindo as orientações presentes na nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC).  Considerar as tecnologias de informação e as novas linguagens de comunicação, como possibilidade de aprimoramento do processo de aprendizagem.  Estabelecer parcerias com as faculdades e com a UNESP que possam contribuir com o fortalecimento da educação e da formação para o mundo do trabalho.  Tornar o espaço da escola disponível para atividades de esporte, cultura e lazer para a comunidade escolar e a população do seu entorno, inclusive nos fins de semana.  Criar eventos culturais e esportivos entre as escolas para promover a integração entre os(as) estudantes.  Criar uma feira de ciência municipal que incentive a produção de projetos voltados a solucionar problemas da cidade de Dracena, estimulando o empreendedorismo social e o desenvolvimento comunitário. Formação e valorização dos profissionais da educação; 14 15 Os trabalhadores e as trabalhadoras em educação são os(as) protagonistas do processo de aprendizagem. Considerando esse papel central, temos o compromisso com uma política de valorização desses(as) profissionais, que garanta boas condições de trabalho, formação permanente e remuneração digna.  Promover a formação inicial e continuada das trabalhadoras e dos(as) trabalhadores(as) da educação.  Considerar a tecnologia da informação e as novas linguagens de comunicação como auxiliares à formação permanente e a valorização dos(as) educadores(as).  Diagnosticar, permanentemente, os anseios e necessidades de cada setor que atua na Educação, mantendo diálogo permanente com as entidades representativas destes profissionais.  Criar aplicativo para otimizar a troca de informações entre a Secretaria de Educação e a comunidade dracenense.  Aprimorar mecanismos de avaliação do ensino e aprendizagem.  Promover intercâmbios com equipes de professores(as) à escolas de referência no estado de São Paulo, com intuito de conhecer boas práticas voltadas ao desenvolvimento do ensino e gestão do ambiente acadêmico. Democratização e qualificação da gestão. É nosso compromisso implementar a gestão democrática e a participação popular na educação, com o envolvimento de toda comunidade escolar – professores(as), funcionários(as), familiares e estudantes – na elaboração, implementação e avaliação do projeto político-pedagógico das escolas.  Consolidar os Conselhos Escolares para participar das decisões administrativas e pedagógicas da escola, com participação efetiva de todos segmentos da comunidade escolar e investimento na sua formação.  Fortalecer o Conselho Municipal de Educação e outros conselhos relacionados às políticas educacionais.  Assegurar a eleição de diretores de escola de forma democrática com a participação de todos os setores da comunidade escolar.  Incentivar a organização dos grêmios escolares.  Inserir representantes de discentes e docentes no Conselho de Educação. 15 16 SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ A despeito da responsabilidade pela segurança pública ser principalmente do governo de Estado, acreditamos que a prefeitura tem um papel importante, sobretudo no que se refere à prevenção do crime e da violência. Em primeiro lugar, criaremos o Conselho Comunitário de Segurança Pública com participação da Polícia Militar e Polícia Civil e representantes da população de todas as regiões da cidade, como espaço para diagnóstico, discussão de ações a serem realizadas e avaliação de resultados. Realizaremos um amplo diagnóstico da dinâmica da violência e do crime na cidade, ouvindo a PM, a Polícia Civil e representantes da sociedade civil de todas as regiões da cidade, que comporão o Fórum. Além disso, buscaremos nas secretarias municipais dados relevantes para compor esse diagnóstico como, por exemplo, a Notificação Compulsória de Violência da Secretaria da Saúde, que é uma fonte de informação essencial para a política de segurança, em especial, mas não somente, no que se refere à violência doméstica. Nosso governo irá estruturar suas ações baseando-se no conceito de Segurança Cidadã, que combina ações preventivas territorializadas tanto de caráter policial, especialmente de inteligência, quanto ações sociais e urbanas, o que permitirá uma atuação sistêmica do município Esse diagnóstico e as informações disponíveis no âmbito do governo cumprirão papel de aperfeiçoar as diretrizes e propostas que temos para tornar nossa cidade mais segura. Ações de prevenção ao crime e a violência de caráter social e urbano ✰ Garantir iluminação pública nos bairros, praças e locais de lazer, por ser um fator importante para coibir a violência e os crimes. ✰ Implementar programação cultural, esportiva e de lazer nas praças e parques e abertura das escolas nos finais de semana com atividades para a comunidade, garantindo alternativas de entretenimento para todas faixas etárias, mas principalmente aos jovens. ✰ Implantar Sistema de Videomonitoramento para ampliar a sensação de segurança e inibir a violência e o crime. As câmeras serão instaladas nas proximidades das escolas e nas principais vias das cidades. O Centro Integrado de Monitoramento poderá reunir a PM e a Polícia Civil. ✰ Ampliar a rede de Videomonitoramento público, criando as condições legais e operacionais para recepção de imagens cedidas por câmaras privadas de condomínios, domicílios e empresas ✰ Realizar um estudo para apresentar uma proposta de criação da Guarda Municipal. ✰ Fiscalização de atividades comerciais e de serviços, em torno das quais os crimes são realizados. Adotando medidas para impedir que isso aconteça como, por exemplo, definição de horário de funcionamento de bares, fiscalização de desmanches, entre outros identificados no diagnóstico realizado. ✰ Tendo em vista os aumentos nosíndices e registro de violência doméstica, propomos reestruturar os serviços para q possamos criar uma secretaria das mulheres e uma diretoria dentro da assistência social para atendermos exclusivamente as demandas relacionadas às mulheres. ✰ Estabelecer contato direto com os(as) cidadãos(ãs) que contribuem na fiscalização, seja através de um aplicativo ou denúncias anônimas. 16 17 Ações de prevenção ao crime e a violência de caráter policial Criaremos a Guarda Municipal da cidade, que será a principal referência de política preventiva da cidade, mas com uma ação complementar àquela realizada pela Polícia Militar. Com uma lógica preventiva, a Guarda irá priorizar: ✰ Segurança Escolar com presença de guardas, combinada com ronda veicular preventiva, especialmente na entrada e saída dos alunos, que promovam interação com a comunidade escolar e do seu entorno. ✰ Fiscalização e Orientação do trânsito durante a realização de eventos culturais nas praças e avenidas da cidade, contribuindo para incentivar a ocupação dos espaços públicos e diminuir os acidentes nas vias públicas. ✰ Policiamento Preventivo, inclusive nos equipamentos públicos. ✰ Ronda Maria da Penha, visando evitar a violência contra as mulheres. ✰ Programa de Mediação de Conflitos em parceria com o Poder Judiciário com o objetivo de resolver pequenos conflitos, por meio do diálogo, sem judicializar os problemas, após o que o juiz homologa o resultado das mediações. 17 18 DESENVOLVIMENTO SOCIAL: INCLUSÃO E EQUIDADE A implementação de políticas sociais é essencial para diminuir os efeitos das desigualdades estruturais e para melhorar a vida das pessoas, especialmente as mais vulneráveis. Nosso Programa de Governo propõe integrar políticas e ações para enfrentar a miséria e as desigualdades e assegurar e ampliar os direitos sociais de forma universal. Proteção Social Entendemos que as políticas públicas devem ser compreendidas como direitos dos(as) cidadãos(ãs), não como benemerência, nem mesmo a assistência social, a qual, frequentemente é tratada com essa visão. Por isso, vamos:  Consolidar o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), fortalecendo os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS).  Ampliar e qualificar a rede de proteção social e prevenção aos segmentos vulneráveis - baixa renda, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, idosos e população em situação de rua, articulando esses serviços em rede, integrando com outras políticas públicas como saúde e educação.  Criar um aplicativo para autoatendimento e comunicação entre poder público e usuários(as) do sistema.  Fortalecer os mecanismos de participação da população voltada a elaboração e avaliação da política de assistência social do município. Os efeitos da pandemia da COVID-19 aprofundaram a crise econômica que já afetava o país. A redução e o fim do auxílio emergencial provocarão a perda da única renda de milhões de famílias no país e terá impacto em nosso município. No nosso governo, vamos assegurar condições de sobrevivência a essas famílias da nossa cidade, seja com ações de segurança alimentar, seja com a articulação das diversas políticas públicas municipais capazes de cuidar das pessoas mais vulneráveis. Daremos atenção especial às ações que favoreçam a inclusão produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade e iniciativas em parceria com a sociedade civil organizada, afinal somente com a participação de toda sociedade é que poderemos acolher nossos irmãos e irmãs que mais sofrem com a crise atual. Segurança Alimentar Com o agravamento da crise econômica a fome voltará a atingir um contingente bastante grande de famílias. Por essa razão, nosso governo desenvolverá ações de segurança alimentar para minimizar esse efeito.  Fortalecer as iniciativas da sociedade civil que asseguram hoje o direito de acesso a uma refeição saudável para diversos cidadãos, através de suas ações de caridade.  Construir rede de apoio as cooperativas, associações de pequenos(as) produtores(as) e assentamento da reforma agrária para adquirir produtos da agricultura familiar para a merenda escolar e para distribuição às famílias vulneráveis.  Criar uma rede para utilização de alimentos desperdiçados pelo comércio municipal, visando o abastecimento das iniciativas da sociedade civil da cidade.  Incentivar a criação de hortas comunitárias, inclusive em terras públicas, com o objetivo de realizar geração de renda no território.  Fomentar atividades de educação alimentar e nutricional, promovendo campanhas de combate ao desperdício alimentar e de prevenção à obesidade em parceria com escolas e instituições que tratam da saúde pública; 18 19 Políticas para Juventude Estabelecer políticas específicas para as crianças e adolescentes, orientadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, voltadas à erradicação do trabalho infantil, o combate à violência contra crianças e adolescentes, em particular a violência sexual.  Consolidar a rede intersetorial de proteção e prevenção, com atendimento especializado para as vítimas de violência.  Fortalecer serviço de abordagem social de crianças e adolescentes em situação de rua e trabalho infantil.  Estimular vínculos de convivência familiar e comunitária para crianças e adolescentes em territórios de alta vulnerabilidade social.  Criação da Incubadora Tecnológica Municipal (ITM) que fomentará o empreendedorismo juvenil.  Criação do “Espaço da Juventude” que fomentará o empreendedorismo, lazer, cultura e esporte .  Promover ações de capacitação e empreendedorismo coletivo de jovens periféricos.  Desenvolver os talentos da juventude através da formação de redes de economia criativa;  Incentivar a participação da comunidade ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.  Criar um aplicativo para acessar as agendas municipais e para denúncias de abusos à crianças e adolescentes.  Fortalecer os Conselhos Tutelares. Políticas para Idosos(as) Promover ações que valorizem o(a) idoso(a) e sensibilizem as famílias e a sociedade quanto às suas necessidades e direitos, visando a promoção do envelhecimento ativo e saudável.  Fortalecer as atividades socioeducativas e outras ações voltadas ao convívio familiar e comunitário.  Oferecer formação digital, ampliando o acesso às novas tecnologias.  Desenvolver ações que qualifiquem as instituições de longa permanência e de formação dos profissionais que cuidam de idosos.  Estimular ações de prevenção a doenças comuns à velhice.  Estimular e apoiar atividades culturais, desportivas e de lazer voltadas à população idosa promovidas por organizações da sociedade civil.  Estimular projetos de transferência de conhecimento entre gerações, valorizando a ancestralidade (atividades no futuro museu).  Incentivar a participação da sociedade no Conselho Municipal do(a) Idoso(a)  Criar projetos em parceria com aposentados(as) que desejam desenvolver ações socioeducativas com a comunidade dracenense. Políticas para Pessoas com Deficiência Ampliar o acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas, garantindo a inclusão e o exercício de seus direitos.  Articular e propiciar a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência nas diversas políticas públicas e privadas e o direito de usufruir de todos os bens públicos da cidade.  Fomentar programas que fortaleçam o convívio familiar e comunitário.  Ampliar o acesso às novas tecnologias e a capacitações que ampliem as oportunidades de emprego e renda.  Desenvolver ações que qualifiquem as instituições e formação dos profissionais que cuidam de pessoas com deficiência. 19 20  Executar obras com objetivo de revitalizar e tornar acessíveis antigos espaços públicos e comunitários, atualizando.  Implementar a acessibilidade e o direito à cidade de pessoas com deficiência visual através da instalação de semáforos sonoros.  Realizar a socialização das informações em formatos acessíveis com usos de tecnologias apropriadas para atender aos diferentes tipos de deficiência, para fins de conscientização da sociedade para promover a plena convivência com as pessoas com deficiência;  Oferecer capacitação permanente aos(as) trabalhadores(as) da rede de serviços governamental e não governamental de todas as Políticas Públicas, para atendimento às pessoas com diferentes tipos de deficiência.  Aprimorar mecanismos de participação cidadã das pessoas com deficiência. População em Situação de Rua Nosso plano pretende fortalecer a rede de proteção social às pessoas em situação de rua.  Realizar censo da população em situação de rua para caracterizar essa população na cidade.  Assegurar atendimento e atividades direcionadas ao desenvolvimento de sociabilidades e para a qualificação profissional, que propiciem a construção de um novo projeto de vida a essas pessoas, que inclua moradia coletiva com outras pessoas egressas dessa situação. 20 21 IGUALDADE E GARANTIA DE DIREITOS Os direitos e garantias fundamentais são direitos previstos na Constituição Federal e inerentes à pessoa humana. Além disso, cada vez mais ganham relevância, sobretudo no contexto de defesa da dignidade humana, seja no combate ao machismo, ao racismo ou a homofobia. Os direitos e garantias fundamentais, como o próprio nome já revela, são direitos garantidos, hoje, a todos os seres humanos, enquanto indivíduos de direito. Tratam-se, assim, de garantias formalizadas ao longo do tempo, inerentes aos indivíduos. E, em razão disso, costumam andar atrelados às concepções de direitos humanos. Dentro disso, faz-se necessário o conhecimento desses direitos por parte de toda estrutura municipal, de modo a evitar abusos por parte do poder público e demais entes institucionais. Para isso, propomos:  Qualificação de todos(as) servidores(as) sobre os temas mais sensíveis na garantia dos direitos dos(as) cidadãos(ãs).  Estabelecer canal direto de diálogo para denúncias através de aplicativo para celular.  Estabelecer um plano municipal de combate às opressões e promoção dos direitos do(a) cidadão(ã), a ser realizado de maneira intersetorial entre as Secretarias do município.  Promover ações educativas junto aos estabelecimentos educacionais.  Promover o respeito à diversidade em todos projetos executados pela prefeitura. 21 22 CULTURA PARA TOD@S As cidades e áreas urbanas estão no epicentro da manifestação cultural brasileira. É nelas que a cultura se materializa, pois são as pessoas que nelas vivem que criam e reproduzem cultura, participando e desfrutando de atividades comunitárias. Em Dracena contamos com diversos grupos culturais com vontade de se mostrar e se manifestar. Acreditamos que o melhor que o poder público pode fazer quanto à cultura é justamente promover esses grupos e oferecer total apoio aos seus projetos, facilitando o acesso à infraestrutura de qualidade para o desenvolvimento dos seus trabalhos. Enxergando toda essa vida que corre nas veias da nossa cidade, nossa gestão pretende fomentar a cultura local e ocupar, durante todo o ano, os espaços públicos para essas apresentações culturais. ✰ Criação de um Centro Municipal de Cultura e Economia Criativa, incentivando a troca de conhecimentos e o empreendedorismo criativo. ✰ Criação do Museu Municipal de Dracena. ✰ Reforma do teatro municipal que já se encontra há quase 3 anos sem funcionamento, prejudicando diretamente todos grupos culturais da cidade e a população em geral. ✰ Criação de uma agenda anual com atividades culturais promovidas pela prefeitura em parceria com grupos e organizações culturais do município. ✰ Promover ações culturais com as escolas do município, integrando toda comunidade escolar em agendas de relevância internacional, nacional e municipal; ✰ Criação de agendas públicas junto à projetos musicais da cidade, incentivando a valorização dos(as) artistas locais. ✰ Incentivar a manifestação da música e arte brasileira, contribuindo para a realização do carnaval de rua, festa junina, natal, folia de reis, entre outros festejos tradicionais. ✰ Incentivar o turismo comercial por meio da realização de atividades culturais alinhadas às datas comemorativas e de relevância para o comércio local. ✰ Criar um roteiro cultural regional, envolvendo outros municípios da nossa microrregião na promoção dos(as) artistas do território e do turismo rural. ✰ Apoiar atividades culturais realizadas por organizações do terceiro setor. ✰ Realizar Festivais de Música em espaços públicos. ✰ Instalação de pontos de wi-fi nas principais praças da cidade. 22 23 ESPORTE E LAZER ACESSÍVEL A TODOS O governo do PT garantirá o direito ao acesso da população, de todas as idades, ao esporte e lazer em seus bairros e comunidades, onde as escolas municipais terão um papel fundamental. Daremos uma atenção especial à utilização dos espaços públicos, praças e logradouros para a prática do esporte e do lazer. Estimularemos os momentos de convívio entre gerações, com jogos e outras práticas coletivas. Atenderemos também demandas de skatistas, ciclistas entre outros, para implantação de estruturas adequadas às suas práticas esportivas. Essas propostas serão desenvolvidas a partir de uma gestão democrática e participativa, procurando resgatar e preservar a memória do esporte como uma das bases da construção da identidade local e popular. Nosso programa para esporte e lazer é composto das seguintes diretrizes e propostas: Instituição do Sistema Municipal de Esportes e Lazer ✰ Construir o Sistema Municipal de Esportes e Lazer para implementar uma política pública participativa e popular com controle social, sob a supervisão do Conselho Municipal de Esporte e Lazer. ✰ Realizar a Conferência Municipal de Esporte e Lazer. Equipamentos e Recursos humanos ✰ Promover a construção, melhoria e ampliação dos equipamentos e espaços públicos de esporte e lazer. ✰ Construir equipamentos comunitários modulares, que contemplem as diversas manifestações artísticas, culturais e esportivas em um mesmo espaço público. ✰ Abrir quadras poliesportivas das escolas às comunidades. ✰ Capacitar gestores, técnicos e lideranças esportivas comunitárias. Lazer nos espaços públicos ✰ Desenvolver animação artístico-cultural e esportiva nos espaços públicos voltados para o lazer: praças públicas, os equipamentos esportivos e escolas. ✰ Implantar políticas públicas inclusivas, explorando a diversidade esportiva em atividades voltadas para mulheres, crianças, adolescentes, adultos, idosos e pessoas com deficiência. ✰ Implantar um Programa de Orientação de Atividades Físicas nas praças da cidade e nos espaços onde a população realiza atividades. ✰ Oferecer wi-fi em praças públicas. ✰ Criação de mini-quadras de basquete em praças para realização de eventos 3 x 3. Eventos esportivos ✰ Dialogar com as federações esportivas, visando contribuir com a captação de eventos esportivos locais, regionais e nacionais, na perspectiva de fortalecer a prática esportiva da nossa população, inclusive no paradesporto. ✰ Fortalecer os Centros Esportivos Comunitários, com apoio aos eventos esportivos nos bairros, estimulando a prática esportiva, conforme a demanda da comunidade. ✰ Ampliar as ações de escolinhas esportivas nos bairros, qualificando os técnicos e apoiando-os com materiais esportivos adequados. 23 24 Esportes da escola ✰ Aprimorar as aulas de educação física nas escolas, melhorando a infraestrutura e qualificando o corpo docente para ações educativas, tendo o esporte como um vetor de fortalecimento da cidadania. ✰ Organizar eventos esportivos em parceria com municípios da região, promovendo a integração pelo esporte. ✰ Organizar olimpíadas escolares, inclusive nas modalidades paradesportivas. 24 25 PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E TRANSPARÊNCIA Nosso Programa de Governo considera fundamental compartilhar o exercício do governo com a população. A realização desta concepção de governo é a maneira mais concreta de construir a prática da cidadania ativa e de aprofundar a cultura democrática no plano municipal. Essa concepção torna-se ainda mais importante tendo em vista os ataques que a democracia do nosso país tem sofrido por parte de lideranças autoritárias, que defendem retrocessos inaceitáveis nas políticas sociais, nos direitos humanos, previdenciários e trabalhistas. A extinção de Conselhos Participativos ligados às políticas públicas, em decreto de abril de 2019, desmontou os canais de participação da sociedade e dificultou ainda mais a transparência e o acesso aos dados públicos. É nesse cenário de resistência e enfrentamento, que reafirmamos a importância da participação cidadã virá acompanhada de mecanismos de controle social da gestão pública. O exercício da participação cidadã, que virá acompanhada do controle social, construirá uma esfera pública democrática, onde os diferentes interesses poderão se expressar em igualdade de condições, resultando no debate de ideias e na negociação de propostas; evitando os privilégios de poucos em detrimento dos interesses da maioria da população. Para tanto, propomos as seguintes diretrizes e ações: Participação Cidadã na destinação dos recursos públicos O Orçamento Participativo (OP) será o carro-chefe da participação cidadã. Nessa conjuntura de crise econômica o Orçamento Participativo será ainda mais importante, pois permitirá que o governo identifique com clareza as prioridades para aplicar os escassos recursos de forma mais sintonizada com as necessidades da população. Em 2021, o Plano Plurianual, que define as prioridades para os 4 anos de governo, será elaborado de forma participativa. Essas prioridades orientarão as futuras discussões do OP. Será constituído o Conselho Civil, com representantes eleitos, responsável por fazer o acompanhamento da execução das demandas incorporadas ao Orçamento de cada ano. Nosso governo tem o compromisso com a participação da população na formulação, execução e monitoramento de políticas públicas específicas, como na gestão dos equipamentos públicos (escolas, unidades de saúde etc.). Assim, propomos as seguintes ações:  Consolidar os Conselhos e Fóruns existentes e criar novos, estabelecendo condições adequadas ao seu funcionamento e garantindo diversidade e legitimidade das representações.  Estimular a participação dos diversos segmentos da cidade nos conselhos gestores de políticas públicas, com especial atenção aos usuários dos serviços e equipamentos públicos.  Estimular a participação por meio de aplicativo para celular, integrando a vontade da população na dinâmica do governo. Condições adequadas para o exercício da Participação Cidadã O exercício de participação precisa garantir igualdade de condições entre os participantes e com o governo municipal. Nosso governo irá:  Criação do CONSELHO CIVIL, responsável por agregar representantes de todos conselhos municipais e se tornar a principal referência para planejamento do município.  Utilizar recursos, técnicas e metodologias que possibilitem e facilitem o entendimento, a comunicação e a expressão de ideias. 25 26  Fornecer informações apresentadas de forma clara, com recursos de visualização e outras estratégias capazes de tornar a participação do cidadão o mais fundamentada possível.  Realizar reuniões do Conselho em Praças Públicas, desburocratizando o acesso e incentivando a participação da comunidade nos rumos do município.  Realizar atividades de formação para os conselheiros sobre as políticas públicas, o funcionamento da gestão, o papel dos canais de participação, na perspectiva de fortalecer sua atuação. Novas tecnologias de informação e comunicação na Participação Cidadã O envolvimento da sociedade inclui também o espaço digital na ampliação dos temas a serem debatidos como, por exemplo, o tipo de uso de uma nova praça, a programação de uma festa tradicional ou a opinião sobre diferentes temas. Essa prática de Governo Aberto, será importante porque, além de gerar uma cidade mais sintonizada com as expectativas da população, também estimulará o sentido de pertencimento das pessoas, propiciando o uso mais responsável dos equipamentos e serviços públicos. 26 27 GESTÃO ÉTICA E EFICIENTE Perseguiremos durante todo o mandato dois objetivos centrais: tornar a prefeitura capaz de prestar mais e melhores serviços de qualidade à população e introduzir maior transparência à ação governamental. Estes objetivos exigirão o fortalecimento da capacidade da Prefeitura cumprir suas funções, mas também para garantir a igualdade de acesso de qualquer munícipe aos serviços e ao aprimoramento dos mecanismos de transparência governamental. Adotaremos uma nova forma de organizar a ação da Prefeitura, tornando-a mais moderna, inovadora, eficiente e responsável. Este novo modelo de gestão se estruturará a partir das diretrizes a seguir. Gestão ética e transparente Durante todo o governo, seremos firmes no combate à corrupção e à impunidade, com o fortalecimento dos mecanismos de controle, enfrentando esses maus hábitos tão arraigados na cultura política brasileira. Adotaremos também os mais variados canais e instrumentos de transparência para prestar contas da ação de governo. Ampliaremos também o acesso aos dados públicos, sempre que possível, em formatos abertos, conforme estabelece a Lei de Acesso à Informação (LAI), além do uso de aplicativo de celular para maior controle e gestão sobre os dados municipais. Iremos inovar também no processo seletivo aos cargos comissionados, onde será realizado de maneira transparente, inspirado nos processos seletivos tradicionais, evitando então o “clientelismo” político e favorecendo a meritocracia para a gestão pública. Fortalecer a capacidade institucional e gerencial da Prefeitura Realizaremos uma inversão de prioridades, atendendo prioritariamente territórios e populações vulneráveis com ampliação dos serviços e de obras por toda a cidade. Assim, será necessário dotar a prefeitura de melhores condições para realizar todas essas atividades. Para alcançarmos bons resultados, os(as) servidores(as) públicos(as) são essenciais. Criaremos um ambiente de respeito e confiança, garantindo seu engajamento aos objetivos do governo. O diálogo com as entidades sindicais dos(as) servidores(as) será democrática e transparente, com a instituição da Mesa de Negociação Permanente. A elaboração e a execução das políticas públicas serão feitas de forma integrada entre as diversas áreas de governo e a sociedade civil, superando a tradicional fragmentação das ações. Para isso, será criado o Conselho Civil, composto somente por pessoas e instituições da sociedade civil. Além disso, essa atuação coordenada deverá se estender aos diferentes territórios da cidade, considerando suas necessidades específicas junto as organizações locais. Realizaremos parcerias com diferentes instituições atuantes no território. Com as faculdades e universidades, iremos buscar criar programas que fomentem a capacidade técnica da prefeitura e dos(as) servidores(as) e até mesmo na execução de políticas; com o setor privado, por meio de concessões ou PPPs, garantindo uma regulação rigorosa sobre a qualidade dos serviços prestados. Aproveitaremos o potencial de parcerias com outros municípios, através dos consórcios públicos, para prestação conjunta de serviços, compras comuns e promoção do desenvolvimento regional. Gestão inovadora Tornaremos o cidadão o foco central de nossa atividade, com investimentos no aperfeiçoamento das atividades com maior impacto na prestação de serviços como, por exemplo, o atendimento 27 28 presencial e na Internet. Avançaremos para um Governo Digital com a adoção de tecnologias na prestação de serviços. Além disso, usaremos os dados disponíveis para melhorar os serviços e economizar recursos. Adotaremos iniciativas na linha das Cidades Inteligentes, sempre que houver benefícios para a população, em áreas como iluminação pública, coleta inteligente de lixo, sistemas integrados de dados em transporte e segurança, centros de inteligência e inovação municipal. Buscar permanentemente a qualidade da despesa pública Esse compromisso será um princípio fundamental, ainda mais nesse momento de aprofundamento da crise econômica e social, que levará ainda mais pessoas a depender dos serviços públicos. Faremos um monitoramento cuidadoso de todas as despesas, sejam os grandes montantes, como a folha de pagamento, sejam as despesas de manutenção, como água, energia, telefonia, entre outras. Serão adotadas iniciativas sustentáveis como a reciclagem de materiais, o reuso de água e o uso de energia solar nos edifícios públicos. Usaremos o poder de compra da prefeitura, adquirindo produtos e serviços de melhor qualidade, sustentáveis e por menor preço e, quando possível, incentivando as empresas locais, especialmente as pequenas o que acaba revertendo em geração de emprego e renda em nosso território. 28

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