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quarta-feira, 23 de setembro de 2020

Agentes públicos que não cumprem seus deveres cometem crime de prevaricação



Prevaricação é um crime funcional, praticado por funcionário público contra a Administração Pública. A prevaricação consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.