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segunda-feira, 13 de setembro de 2021

Câmara de Dracena - 29ª Sessão Ordinária

Pauta das Sessões

13/09/2021

29ª Sessão Ordinária


PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presença: 13 Vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM Nº 449/2021, em resposta ao Requerimento nº 704/2021, do vereador Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando informações sobre intenção de colocar um braço de luz no Parque do Bosque, especificamente na esquina da Rua Aluísio de Azevedo com a Rua Osvaldo Paulino dos Santos. A resposta é que está sendo providenciada a licitação para aquisição para que possa ser incluído no cronograma de serviços.
OFÍCIO CM Nº 450/2021, em resposta ao Requerimento nº 703/2021, do vereador Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando informações sobre intenção de se consertar o alambrado do Campo Raimundão. A resposta é que está sendo avaliada a possibilidade de ser incluído no cronograma de trabalho.
OFÍCIO CM Nº 451/2021, em resposta ao Requerimento nº 701/2021, do vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando informações sobre intenção de instalar bancos na área institucional entre a Rua das Petúnias com Rua dos Jequitibás e Alameda Bélgica. A resposta é que já se encontra instalado no sistema de lazer São Frei Galvão o playground e o ponto de água, no mais, está sendo avaliada a possibilidade de ser incluído no cronograma de trabalho a instalação de bancos de concreto e da realização do calçamento em torno da praça, no entanto cumpre informar que existe no local bancos que foram instalados pelos próprios moradores e usuários da referida praça.
OFÍCIO CM Nº 452/2021, em resposta ao Requerimento nº 713/2021, dos vereadores Eduardo Henrique da Palma e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre possibilidade de implantação de iluminação pública, na Rua das Petúnias, entre a Alameda Inglaterra e Alameda Polônia. A resposta é que está em estudo a possibilidade de implantação da iluminação pública mencionada.
OFÍCIO CM Nº 453/2021, em resposta ao Requerimento nº 720/2021, dos vereadores Eduardo Henrique da Palma e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre a manutenção de bueiro localizado no cruzamento das ruas Felipe Delovo com Nagib Mamede. A resposta é que a manutenção do bueiro descrito já foi executada.
OFÍCIO CM Nº 454/2021, em resposta ao Requerimento nº 672/2021, dos vereadores Davi Fernando da Silva e Júlio César Monteiro da Silva, solicitando informações relativamente aos arts. 67 e 68 do Plano Diretor de nosso Município. A resposta é que no momento estão impossibilitados de prestar as informações pleiteadas em algumas das questões apontadas, haja vista que revendo os arquivos da Prefeitura, o último Termo Aditivo ao Convênio, celebrado com o SNHIS foi assinado em 2009. Acrescenta que o Departamento de Habitação não tem informações de ações promovidas atinentes ao referido convênio. Sobre medidas no sentido de viabilizar o acesso à moradia à população desprovida, informa que não encontraram histórico de ações feitas pelas gestões anteriores neste sentido. Envia cópia do Termo de Adesão, informa que não há como responder precisamente o que não foi atendido, uma vez que não houve tempo hábil para pesquisa de históricos envolvendo os quatro mandatos anteriores. Sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, não há dotação orçamentária para esta finalidade. Ressalte-se que o orçamento vigente não foi elaborado por esta gestão. O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social não está ativo. Informa também que Dracena não tem um Plano Municipal de Habitação de Interesse Social e não tem o cadastro atualizado das famílias de baixa renda que não possuem casa própria. Sobre o questionamento se o Município tem dado cumprimento à Lei Federal nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, informa que não encontraram nenhum protocolo efetuado por munícipe com solicitação desta natureza. Ainda com relação à Habitação de Interesse Social, informa que no início de 2021 o município de Dracena aderiu ao Programa Casa Verde Amarela, através do Ministério do Desenvolvimento Regional, cujo objeto é a destinação de unidades habitacionais às famílias de baixa renda.
OFÍCIO CM Nº 455/2021, em resposta ao Requerimento nº 706/2021, do vereador Davi Fernando da Silva, solicitando informações sobre se será elaborado estudo sobre a viabilidade de adequação do regime interno da Emdaep. A resposta é que o novo Regimento Interno da Emdaep está em fase de confecção e, dentre outros temas, o quanto questionado por meio do aludido requerimento será objeto de análise.
OFÍCIO CM Nº 456/2021, em resposta ao Requerimento nº 702/2021, do vereador Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando informações sobre os psiquiatras da saúde mental. A resposta é que o Ambulatório de Saúde Mental situado na Policlínica, no Bairro São Cristóvão, conta com 01 psiquiatra concursado das 07h00 às 11h00, de segunda-feira a sexta-feira e 02 psiquiatras prestadoras de serviço credenciadas pelo CISNAP, que prestam atendimentos em dias alternados e recebendo por consultas agendadas/dia.
OFÍCIO CM Nº 457/2021, em resposta ao Requerimento nº 709/2021, dos vereadores Eduardo Henrique da Palma e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre a possibilidade de instalação de cavalete de água nas áreas verdes da cidade. A resposta é que já foi demandado para que a Diretora de Meio Ambiente faça o levantamento de todas as áreas verdes do município que necessitam de cavalete de água para proceder à instalação em conjunto com a Emdaep. O objetivo é interagir com a população de maneira cooperativa, visando à preservação do meio ambiente.
OFÍCIO CM Nº 458/2021, em resposta ao Requerimento nº 712/2021, dos vereadores Eduardo Henrique da Palma e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre a possibilidade de realização de campanha, em cooperação com a população, de limpeza e manutenção de áreas verdes. A resposta é que já estão agindo nesse sentido em conjunto com os diretores: Meio Ambiente (Dulci) e Limpeza Pública (Garcia). Em algumas praças e áreas verdes do município são deixados bags para que a população possa colocar somente folhas e em alguns bairros estão disponibilizando caçambas para que a população proceda com a limpeza aos finais de semana e no início da semana a Secretaria retira. Sobretudo já estão estrategiando para que essa ação ocorra em todas as áreas do município.
OFÍCIO CM Nº 459/2021, em resposta ao Requerimento nº 719/2021, dos vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Eduardo Henrique da Palma, solicitando informações sobre a aplicação de veneno nos bairros. A resposta é que todos os dias são aplicados, por meio de pulverizadores nas chamadas "bocas de lobos". O cronograma é sequencial. Inicia-se em determinado bairro e percorrendo todos os bairros na sequência, de maneira que todos os bairros são feitos. Importante salientar que, a cada 7 dias joga-se o produto nas galerias, onde é considerado a maior concentração de pernilongos. Com isso elimina o chamado ciclo.
VOTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 728/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Genésio Fuza, ocorrido em 1º de setembro de 2021.
REQUERIMENTO N.º 749/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Dayane Grazieli Porto Lorençon, ocorrido em 04 de setembro de 2021.
REQUERIMENTO N.º 750/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Idalina Aparecida de Brito, ocorrido em 03 de setembro de 2021.
REQUERIMENTO N.º 751/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Benedito Preto de Godoi (Véio Ditinho), ocorrido em 06 de setembro de 2021.
REQUERIMENTO N.º 752/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Vanda Pizarro Vieira, ocorrido em 06 de setembro de 2021.
REQUERIMENTO N.º 753/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ildo Micheloni, ocorrido em 07 de setembro de 2021.
REQUERIMENTO N.º 754/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Elza Maria da Conceição Silva, ocorrido em 07 de setembro de 2021.
REQUERIMENTO N.º 755/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Rodrigues de Oliveira, ocorrido em 07 de setembro de 2021.
REQUERIMENTO N.º 758/21, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Arlete Dias Muniz, ocorrido em 09 de setembro de 2021.
REQUERIMENTO N.º 759/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Reginaldo Parussolo, ocorrido em 09 de setembro de 2021.
REQUERIMENTOS (08/09/21)
REQUERIMENTO N.º 726/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre a licença prêmio dos funcionários públicos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 727/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre previsão para limpeza na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, em frente ao nº 2470. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 729/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações sobre quando serão instalados lâmpadas e braços de luz na Avenida Alcides Chacon Couto, altura do nº 1805. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 730/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre a liberação e apoio para a implantação de uma horta comunitária em um terreno público, localizado no cruzamento das ruas Fortaleza com Alameda Polônia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 731/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao casal Carlos e Franciele, pela inauguração da loja: Butique Biju, em nossa cidade. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 732/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à empresa "JRX vidros e esquadrias", por ter completado 2 anos de trabalhos em nossa cidade e região. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 733/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe se há previsão para troca da lâmpada de led localizada na Rua Princesa Isabel, em frente ao número 1187. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 734/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe se há previsão para troca das lâmpadas de led localizadas na Avenida Presidente Vargas, entre a Avenida Rui Barbosa e a Rua Edson da Silva Campos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 735/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Eliana de Cássia Cotarelli Carvalho, servidora municipal que atuava no setor da educação do nosso município, pela aposentadoria alcançada. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 736/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Eliane Aparecida Dourado Vidotti, servidora municipal que atuava no setor da educação do nosso município, pela aposentadoria alcançada. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 737/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Eva Vicentini Buttin, servidora municipal que atuava no setor da saúde do nosso município, pela aposentadoria alcançada. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 738/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Jurandir Racanelli, servidora municipal que atuava no setor da Agricultura e Meio Ambiente do nosso município, pela aposentadoria alcançada. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 739/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Magda Aparecida Zanatta Pereira, servidora municipal que atuava no setor da educação do nosso município, pela aposentadoria alcançada. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 740/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Valéria André Costa, servidora municipal que atuava no setor da educação do nosso município, pela aposentadoria alcançada. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 741/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao jovem Gabriel Kazuo Cenedese Kozama, pela aprovação no vestibular de medicina na Unifadra, aprovação em Agronomia pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e Unesp. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 742/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a jovem Vitória Naima Lourenção Camargo, pela aprovação no vestibular no curso de Relações Internacionais da UFGD e Direto na Toledo Presidente Prudente. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 743/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a jovem Maria Eduarda Rocha Gomes pela aprovação no vestibular no curso de Direito na Toledo Presidente Prudente. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 744/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao jovem Kauã Eduardo Santos Ortiz pela aprovação no vestibular no curso de agronomia na Unesp de Presidente Prudente. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 745/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao jovem Bruno César Filipin Possari pela aprovação no vestibular no curso de Farmácia na Unoeste de Presidente Prudente. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 746/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao jovem Gabriel Cena Santos pela aprovação no vestibular no curso de Fisioterapia na Unoeste de Presidente Prudente. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 747/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a jovem Amanda da Silva Aranda pela aprovação no vestibular no curso de Medicina na Unifadra Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 748/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos responda se há possibilidade de instalação de câmeras de monitoramento próximo às instituições financeiras do município. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES (08/09/21)
INDICAÇÃO N.º 635/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que realize, com urgência, a troca de telhado da Escola Municipal João Vendramini.
INDICAÇÃO N.º 636/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que realize, com urgência, a reforma na Escola Municipal Moacir Simardi.
INDICAÇÃO N.º 637/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que realize, com urgência, a reforma na Escola Municipal Professor Waldomiro Machado.
INDICAÇÃO N.º 638/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que realize a poda de árvore na Escola João Vendramini. Solicita ainda a manutenção da calçada nas imediações da escola, visando à segurança dos pedestres.
INDICAÇÃO N.º 639/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que agilize uma negociação e parceria entre a Prefeitura e a EIXO SP, a fim de realizar a abertura e pavimentação da vicinal de acesso ao Distrito Comercial e Residencial Aroeiras.
INDICAÇÃO N.º 640/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que a Prefeitura utilize os contemplados pela Bolsa Trabalho, para realizar serviços para a municipalidade. Atuando em vários setores da administração, ajudando nos serviços diários existentes em cada departamento.
INDICAÇÃO N.º 641/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que agilize o mais rápido possível, a abertura da Viela dos Namorados, no Bairro Parque Dracena.
INDICAÇÃO N.º 642/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que realize a manutenção dos equipamentos de academia ao ar-livre existentes no município.
INDICAÇÃO N.º 643/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que agilize a entrega dos sacos verdes e repasse com urgência à Cotrares - Cooperativa de Trabalho e Reciclagem de Resíduos Sólidos - de Dracena.
INDICAÇÃO N.º 644/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que solicite com urgência apoio do Governo do Estado, através do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e da Patrulha Rodoviária, na execução das obras do trevo de acesso ao Conjunto Habitacional Florindo Tabachi (Dracena K), localizado às margens da Rodovia Engenheiro Byron de Azevedo Nogueira.
INDICAÇÃO N.º 645/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que agilize a entrega do Centro de Convivência do Idoso (CCI), no Jardim Brasilândia.
INDICAÇÃO N.º 646/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade para fazer um prédio para abrigar secretarias.
INDICAÇÃO N.º 647/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que seja implantada um obstáculo redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Leordino da Silva Costa, altura do nº 1419.
INDICAÇÃO N.º 648/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que seja implantada um obstáculo redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Aristides Zanoni, altura do nº 813, no Jardim das Palmeiras III.
INDICAÇÃO N.º 649/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja instalada uma lâmpada de led na Rua Antônio Martins, altura do nº 835.
INDICAÇÃO N.º 650/21, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que seja implantada uma faixa elevada na Avenida Alcides Chacon Couto, altura do nº 1141.
INDICAÇÃO N.º 651/21, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito que seja feito recapeamento asfáltico na Rua das Hortências, no quarteirão compreendido entre a Alameda Polônia e Alameda Bélgica.
INDICAÇÃO N.º 652/21, de autoria do Vereador Luís Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito que seja consertado o valetão localizado na rotatória da entrada do Bairro Emílio Zanatta, na junção da Rua Paulo Penko com a Rua Tenente Antero Contrera.
REQUERIMENTOS (13/09/21)
REQUERIMENTO N.º 760/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe se existe previsão para que seja feita a limpeza na Rua Aluízio de Azevedo, no Jardim Brasilândia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 761/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe o que está sendo feito para a legalização das documentações dos terrenos do Iandara. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 762/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe quanto tempo é necessário para a finalização das melhorias nas estradas rurais do Bairro Maquininha. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 763/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe quando será feita a troca da lâmpada de led em frente a praça Pedro Di Santi, situada na Rua Cecília Meireles, no Bairro Domingues Marques Caldeira. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 764/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe se há previsão para que seja instalada uma academia ao ar livre no Jardim Bortolato IV. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 765/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe se há previsão para que seja instalada uma placa de estacionamento para motos em frente a EMEFI João Vendramini. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 766/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe se teremos algum projeto com aulas de karatê para as crianças no Bairro Jardim Brasilândia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 767/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe se há previsão para que seja instalada uma placa de aviso ou contenção ao final da marginal José Ferreira, esquina com a Rua Vanderlei Gonçalves de Carvalho, no Residencial Aroeiras. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 768/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe se há previsão para que seja feita uma arquibancada no campo do Bairro Virgílio Fioravante. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 769/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe se há previsão para que seja feita ação para diminuir os pernilongos nos bairros. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 770/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe se há previsão para que seja colocada uma barreira para evitar o fluxo de veículos na rua de terra atrás do campo do Bairro Virgílio Fioravante. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 771/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe se existe previsão para que seja feita a regularização do asfalto na Avenida Presidente Vargas, entre as Ruas Brasil e Monte Castelo. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 772/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe se existe previsão para que seja feita tapa buracos na Rua Eloi Ferreira Duarte, em frente ao número 88, e em frente ao campo do Jardim Kennedy. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 773/21, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que nos informe se existe previsão para que seja feita a troca de lâmpadas a vapor na Rua Waldomiro Marques de Almeida, em frente ao número 98, no Bairro Frei Moacir IV. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 774/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito informações sobre quando o Poder Executivo e o setor responsável farão a manutenção dos aparelhos de academia ao ar-livre localizados na Rua Martin Afonso, conforme fotos em anexo. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 775/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito informações sobre quando o Poder Executivo e o setor responsável farão a manutenção e instalação de placa de identificação da Avenida José Bonifácio, com a Rua Venezuela. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 776/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito informações sobre quando o Poder Executivo e o setor responsável farão a manutenção e instalação de placa de identificação da Rua Ângelo Benedito Santis, no Bairro Campo Belo III. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 777/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que nos informe se a Prefeitura tem intenção de fazer uma usina de triagem e britagem no município para reciclagem e reaproveitamento de entulho de obras. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 778/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre a implantação de sinalização de trânsito ao redor da Praça Manoel Gomes Gonçalves (Praça da Matriz). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 779/21, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelo Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES e boas vindas à empresa "PURA POLPA" pelo investimento em nossa cidade, gerando empregos e renda para a população. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 780/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da WL Import's, recém-inaugurada na Avenida José Bonifácio, nº 1238. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES (13/09/21)
INDICAÇÃO N.º 653/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que faça a instalação de um aparelho de academia ao ar-livre que está jogado nas margens da linha férrea na Martin Afonso, na esquina com a Rua Monte Castelo, conforme foto em anexo.
INDICAÇÃO N.º 654/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que instale a placa de denominação de rua que caiu e está jogada no chão, conforme foto em anexo, na Rua Ângelo Benedito Santis, no Bairro Campo Belo III.
INDICAÇÃO N.º 655/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que instale a placa de denominação de rua que caiu, conforme foto em anexo, na Avenida José Bonifácio, esquina com a Rua Venezuela.
INDICAÇÃO N.º 656/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de comprar brinquedos pedagógicos para playground, para as unidades escolares do município.
INDICAÇÃO N.º 657/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de trocar todas as lâmpadas dos prédios públicos e substituir por LED.
INDICAÇÃO N.º 658/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que realize um estudo para aproveitar o longo período de estiagem para recuperar as estradas rurais do município.
INDICAÇÃO N.º 659/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que realize um estudo para fazer uma usina de triagem e britagem no município para reciclagem e reaproveitamento de entulho de obras.
INDICAÇÃO N.º 660/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Eduardo Henrique da Palma, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de comprar novos uniformes para as merendeiras das escolas do município.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 782/21, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI N.º 062/21. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA do Projeto de Lei n.º 062, de 13/09/2021, de autoria dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, que dispõe sobre denominação de próprio público que especifica. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 783/21, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI N.º 063/21. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA do Projeto de Lei n.º 063, de 13/09/2021, de autoria dos da Mesa Diretora e demais vereadores, que dispõe sobre denominação de próprio público que especifica. (A Rua, sem denominação, existente no Jardim Vera Cruz, localizada entre as Ruas Olavo Bilac e Cunha Bueno (quadras 15 e 16), passa a ser denominada de “Rua Vera Cruz”). - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 052, de 12/08/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da ouvidoria do Município e dá outras providências. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 054, de 12/08/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de logradouro, conforme especifica. (A Estrada Municipal DRA - 157 - trecho compreendido entre o prolongamento da Avenida Presidente Roosevelt até o imóvel rural sob matricula 1.311, passa a ser denominada de “Rua Aluísio de Azevedo”.) - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 055, de 17/08/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para retirada do Município de Dracena/SP do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras - CONECTAR e dá outras providências. - aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 048, de 28/07/2021, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelos vereadores Victor S. A. Palhares e Danilo Ledo dos Santos, que dispõe sobre a política de promoção da saúde da mulher e da criança recém-nascida, sobre a criação do Banco de Leite Humano (BLH) - aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 049, de 28/07/2021, de autoria do Vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelos vereadores Victor S. A. Palhares e Danilo Ledo dos Santos, que altera a redação da Lei nº 174/1957 e dá outras providências. (Lei 174/1957, isenta de impostos municipais os carrinhos e carroças puxados por animal.) - aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012, de 11/08/2021, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Área objeto da Matricula 26.569, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP - área de terra rural, com 6.000,00 metros quadrados, constituída de parte do lote 211, situado na Gleba Palmeiras) - aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014, de 17/08/2021, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Área objeto da Matricula 34.348, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP. - área de terra rural, com total de 17,4693 hectares.) - aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015, de 17/08/2021, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Área objeto da Matricula 34.326, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP. - área de terra rural, com total de 14,7377 hectares.) - aprovado por unanimidade


"Vereadores aprovam dez projetos em sessão ordinária da Câmara

Cinco deles foram aprovados em primeira discussão 

 

 

A Câmara Municipal de Dracena realizou nesta segunda-feira (13), a 29ª sessão ordinária com leitura de respostas do Executivo, apresentação e discussão de requerimentos e aprovação de dez projetos na Ordem do Dia.

 

Em votação única e de iniciativa do Poder Executivo, foram aprovados a criação da ouvidoria municipal (PL n.º 52), a retirada de Dracena do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras – Conectar (PL n.º 55) e a denominação de “Rua Aluísio de Azevedo” ao trecho compreendido entre o prolongamento a Av. Presidente Roosevelt até o imóvel rural de matrícula 1.311 (PL 54). 

 

Em regime de urgência, foram incluídos mais dois projetos de lei de iniciativa dos vereadores. O PL n.º 62, de autoria dos vereadores Rodrigo Parra, Rodrigo Castilho, Célio Ferregutti, Sara Scarabelli e Victor Palhares, que denomina o CCI do Jardim Brasilândia de “Centro de Convivência do Idoso Pedro Pietrucci” e o PL n.º 63, da Mesa Diretora e demais vereadores, que denomina de “Rua Vera Cruz” o trecho sem denominação localizado entre as Ruas Olavo Bilac e Cunha Bueno no Jardim Vera Cruz.

 

Com a aprovação legislativa, os projetos serão devolvidos ao prefeito para serem sancionados e publicados nos próximos dias. 

 

Já os outros cinco projetos foram aprovados, no entanto, em primeira discussão. São eles: os que considera urbana área de terras localizadas sob as matrículas n.º 26.569 (PLC 12), n.º 34.348 (PLC n.º 14), n.º 34.326 (PLC n.º 15); a criação do Banco de Leite Humano (PL n.º 48) e a isenção de impostos municipais os carrinhos e carroças puxados por animal (PL n.º 49). Estes dois últimos de autoria do vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelos vereadores Victor Palhares e Danilo Ledo.

 

Além da discussão da Ordem do Dia, os vereadores ainda aprovaram 53 requerimentos, entre eles pedidos de informações ao Executivo, votos de pesar e de congratulações e 26 indicações de melhorias. 

 

Todos os trabalhos dos vereadores podem ser consultados e acompanhados on-line através do site www.camaradracena.sp.gov.br.

 

Os vereadores voltam a se reunir para a 30ª sessão ordinária, na próxima segunda-feira (27), a partir das 20h, na Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelos meios de comunicação da Câmara na internet.

 

 

 


3 anexos
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