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segunda-feira, 13 de setembro de 2021

Dracena - Projeto de Lei propõe redução de salários dos vereadores

 

PROJETO DE LEI 62/2021 da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza (Podemos)

"Estabelece redução na remuneração dos vereadores de Dracena

Art. 1º - Os vereadores de Dracena terão redução na sua remuneração para o patamar de 01 (um) salário-mínimo vigente no país.

Art. 2º - As verbas economizadas por conta da aplicação desta Lei serão usadas, obrigatoriamente, em ações da Secretaria de Saúde para o combate à pandemia, ações na área de saúde e assistência social.

Art. 3º - As reduções salariais previstas nesta Lei não prejudicam os descontos em folha para o pagamento de obrigação de alimentos; o vereador que for devedor de alimentos receberá a remuneração de um salário-mínimo vigente no país sem computar a obrigação alimentícia, que será paga conforme judicialmente fixada.  

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.   

Sala das Sessões... Às Comissões competentes."  

JUSTIFICATIVA - PL 62/2021

“A pandemia causada pelo Covid-19 gerou enorme impacto no Município. É necessário aumentar as despesas com saúde e assistência social, porque a quarentena imposta pelo Governo do Estado faz com que muitas pessoas deixem de trabalhar e ter renda.

Doutro turno, é de conhecimento de todos que a população em geral anseia a redução salarial dos vereadores em todo o país para o patamar de, no máximo, 01 (um) salário mínimo vigente no país, única fonte de renda da maioria e sofrida população brasileira.

Diante de tal situação, é necessário tomar tal medida com urgência, a fim de prover ao Município os recursos necessários para dar conta da pandemia e demais ações na área da saúde e assistência social.

Assim, proponho o corte da remuneração dos vereadores para o patamar de 01 (um) salário-mínimo vigente no país, sendo os recursos economizados com tal medida destinados, necessariamente, ao combate à pandemia e ações na área da saúde e assistência social.

Tudo isto será feito sem que seja afetado qualquer desconto para pagamento de obrigação alimentícia, preservando assim a renda de menores e idosos que são credores dos vereadores.

Peço aos eminentes colegas a aprovação deste projeto."

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Câmara de Dracena: oito projetos deverão passar por votação nesta segunda (13/09)

"Câmara de Dracena: oito projetos passam por votação em sessão ordinária 

Foto ilustrativa

 

Os vereadores da Câmara Municipal de Dracena deverão se reunir nesta segunda-feira, 13, para deliberar oito projetos na pauta da Ordem do Dia.

 

De autoria do Poder Executivo serão apreciados em votação única os seguintes projetos de lei:

- PL n.º 52, de 12/08/2021, que dispõe sobre a criação da ouvidoria do Município;

- PL n.º 54, de 12/08/2021, que dispõe sobre alteração de logradouro, localizado na Estrada Municipal DRA 157 (trecho compreendido entre o prolongamento da Avenida Presidente Roosevelt até o  imóvel rural sob matricula 1.311)  passa a ser denominada de “Rua Aluísio de Azevedo”;

- PL n.º 55, de 17/08/2021, que dispõe  sobre a  autorização para retirada do Município de Dracena/SP do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras – CONECTAR.

 

Já em primeira discussão e votação, serão analisados os projetos de lei complementar que considera urbana área de terras localizadas sob as seguintes matrículas:

- PLC n.º 12, de 11/08/2021, Matricula 26.569;

- PLC n.º 14, de 17/08/2021, Matricula 34.348;

- PLC n.º 15, de 17/08/2021, Matricula 34.326.

 

De iniciativa do Poder Legislativo, estão na pauta dois projetos de lei para serem discutidos em primeira votação:

- PL n.º 48, de 28/07/2021, de autoria do vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelos vereadores Victor S. A. Palhares e Danilo Ledo dos Santos, que dispõe sobre a política de promoção da saúde da mulher e da criança recém-nascida, sobre a criação do Banco de Leite Humano (BLH);

- PL n.º 49, de 28/07/2021, de autoria do vereador Eduardo Henrique da Palma, subscrito pelos vereadores Victor S. A. Palhares e Danilo Ledo dos Santos, que altera a redação da Lei nº 174/1957 e isenta de impostos municipais os carrinhos e carroças puxados por animal.

 

A 29ª sessão ordinária terá início às 20h na Casa de Leis. Os munícipes podem acompanhar presencialmente, seguindo os protocolos de segurança, ou através dos meios de comunicação do Legislativo na internet:

 

Facebook: www.facebook.com/CamaraMunicipalDeDracena

Youtube: http://bit.ly/camaradracenayoutube"

Texto original recebido através de e-mail para nossa redação
Título: Amorim Sangue Novo
Assista também através do site www.amorimsanguenovo.com