segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021

Câmara de Dracena - 2ª Sessão Ordinária



PAUTA PRÉVIA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 039/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Silvio Augusto, ocorrido em 03 de fevereiro de 2021.
REQUERIMENTO N.º 042/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Iraci Pereira de Moraes, ocorrido em 03 de fevereiro de 2021.
REQUERIMENTO N.º 035/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Há previsão para pavimentação da Marginal José Dansieri a partir do nº 935, em sentido Junqueirópolis a Dracena? Por se tratar de trecho não pavimentado, onde há várias empresas que sofrem com a falta de pavimentação, já que pela via circulam muitos veículos pesados.
REQUERIMENTO N.º 036/21, de autoria dos Vereadores Davi Fernando da Silva e Sidnei da Silva Contelli, solicitando ao Prefeito informações relativas ao Pronto Atendimento Municipal (PAM): 1. Quantos médicos estão contratados para atendimento no PAM? Enviar lista com os nomes de cada um. 2. Qual o regime de contratação? Enviar cópia do contrato. 3. Dentre os funcionários que trabalham no PAM, listar quais são concursados e quais são terceirizados. 4. Solicitamos que nos encaminhe e também disponibilize no site da Prefeitura Municipal de Dracena o(s) contrato(s) existente(s) entre o Executivo e a(s) empresa(s) terceirizada(s) que atua(m) no PAM.
REQUERIMENTO N.º 037/21, de autoria dos Vereadores Davi Fernando da Silva e Sidnei da Silva Contelli, solicitando ao Presidente o envio de ofício ao Provedor da Santa Casa de Dracena, solicitando as seguintes informações: 1. Por qual motivo as escalas de plantonistas das especialidades de cirurgia geral e ortopedia não estão sendo supridas para todos os dias do mês, sendo mantido plantão somente para alguns dias do mês? 2. Qual é o regime de contratação? 3. Enviar cópia do contrato. Já que a falta de plantão diário dessas especialidades é de risco para pacientes e se faz necessário para evitar situações em que pessoas precisem ser atendidas repentinamente.
REQUERIMENTO N.º 038/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações, a saber: - Há previsão ou estudos visando à aquisição de um trailer para ser engatado na caminhonete do Centro de Controle de Zoonoses e ser usado pelos funcionários para recolhimento de cavalos e animais de grande porte?
REQUERIMENTO N.º 040/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES às empresas Bom Jesus Móveis, Alemão Tintas, Santa Helena, Cortinas e Cia., à arquiteta Nathalia Pantolfi e ao pintor José Lalie Junior pela ação comunitária realizada na residência de William N. Silva e Andressa N. Alves. Ações desta natureza dignificam empresas e demonstram o compromisso das mesmas com a comunidade. O poder público não consegue atender a todas as demandas, se mais empresas agirem assim conseguiremos encurtar os caminhos para uma sociedade mais próspera e justa.
REQUERIMENTO N.º 041/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: - Como será feito o acondicionamento dos materiais recicláveis para recolhimento pela Cooperativa de Trabalho e Reciclagem de Resíduos Sólidos (COTRARES)? Muitos munícipes têm reclamado por terem de usar sacos próprios para o acondicionamento dos materiais recicláveis, já que a cooperativa não tem disponibilizado os sacos, como era feito anteriormente.
REQUERIMENTO N.º 043/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Há estudos para a retomada do funcionamento da Zona Azul? Uma vez que, quando a Zona Azul funcionava, havia maior rotatividade das vagas e, sem a cobrança, muitos veículos ficam estacionados o dia inteiro. Desta forma, as pessoas que vão ao centro encontram muita dificuldade para estacionar.
REQUERIMENTO N.º 044/21, de autoria dos Vereadores Davi Fernando da Silva e Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. É possível se criar isenção de ITU para os adquirentes de lotes enquanto o loteamento não for aprovado pelos órgãos competentes já que, neste interregno, não é possível ao adquirente promover qualquer construção? Justificar a resposta. 2. Em caso afirmativo, qual o prazo necessário para executar tal ação? Alternativamente, requer-se seja reduzida a alíquota do ITU neste período igualando-se à alíquota de IPTU, já que a não edificação independe, neste período, da vontade do adquirente.
REQUERIMENTO N.º 045/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Davi Fernando da Silva e Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito informações, a saber: - Há estudos no sentido de se inserir no rol de serviços essenciais do município: as academias, o comércio varejista, bares, restaurantes, salões de beleza, igrejas e escritórios de advocacia e contabilidade?
REQUERIMENTO N.º 046/21, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a este vereador o que segue: 1. Existe planejamento para reconstrução da ponte conhecida como Ponte da Água Verde, que liga o Bairro Marrequinha à Associação dos Produtores Rurais? 2. Em caso afirmativo, onde se encontra parado? Pois se trata de uma via de escoamento dos produtos rurais para a cidade.
REQUERIMENTO N.º 047/21, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Existe planejamento para a reconstrução da ponte conhecida como Ponte Torta, localizada na Estrada Municipal José Mazzoni, que liga o Bairro Fioravante à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros?
REQUERIMENTO N.º 048/21, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Existe planejamento para plantar grama no campo de futebol do Jardim Santa Clara, localizado ao lado do Centro Comunitário? 2. Onde o processo está parado?
REQUERIMENTO N.º 049/21, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito informações a respeito de uma possível implantação de ciclofaixa entre as avenidas Presidente Roosevelt e Vargas. A ciclofaixa funcionaria somente aos domingos e feriados no horário das 08hs às 18hs na parte interna das mesmas, ou seja; do lado esquerdo de ambas. Além de dotar a cidade de uma área de lazer pública, onde todos possam fazer uso da mesma, ela gera saúde, lazer e diversão para os munícipes, uma vez que nossa cidade, infelizmente não foi dotada de áreas municipais onde a população possa desfrutar do uso. Este poderia ser um marco inicial para que as demais avenidas se tornem faixas especiais para as bicicletas em horários normais, onde os munícipes possam transitar com segurança tanto por lazer, como para o trabalho. Se isso acontecer, com certeza teremos menos acidentes de veículos e os nossos munícipes ganharão qualidade de vida, diminuindo em muito as suas idas ao PAM ou outro órgão de saúde, propiciando desta forma, economia aos cofres públicos.
REQUERIMENTO N.º 050/21, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito informações a respeito de uma possível implantação de lâmpadas de led na parte de dentro da antiga estação ferroviária, para que os munícipes tenham maior segurança, quando estiverem passando por aquela área. Assim como sobre a possível construção de uma pista de caminhada na lateral da ferrovia até o pontilhão da Avenida Expedicionários e do pontilhão até a Rua Brasil. Se implantada essa ideia, o local se valorizaria muito e os desocupados e marginais seriam obrigados a abandonar o local, uma queixa frequente dos moradores daquela região.
REQUERIMENTO N.º 051/21, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito que nos informe sé há intenção de se interceder junto ao governo estadual para a implantação em nosso município de um Hospital Presídio. O governo estadual trouxe para nossa região (alta paulista e alta sorocabana) uma grande quantidade de presídios (20), mas não disponibilizou para as cidades estrutura suficiente de atendimento para estas unidades estaduais e a contrapartida de apoio em relação ao uso dos hospitais locais. Estes detentos sempre representam perigo para a população e quando ficam enfermos fazem uso dos nossos hospitais como se fosse um paciente comum, na maioria das vezes tentam fugir e colocam em risco a vida dos policiais e dos funcionários dos hospitais. Em nossa cidade já houve casos de várias tentativas de fugas, inclusive causando sequelas graves nos policiais e funcionários. Pensando na segurança de todas as pessoas que trabalham nestes hospitais, é justo cobrar do Estado a construção de um Hospital Presídio, exclusivo para eles e que poderia gerar muitos empregos para nossa cidade, além do que os médicos e enfermeiros, formandos em nossa região ficariam por aqui, sem falar nos empregos diretos e indiretos que este empreendimento consegue proporcionar.
REQUERIMENTO N.º 052/21, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. Como está o andamento da troca de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED? 2. Quais providências estão sendo tomadas quanto às lâmpadas de LED com defeito?
REQUERIMENTO N.º 053/21, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. Como está o funcionamento do ônibus da Prefeitura que está fazendo o trabalho de circular provisoriamente para o município? 2. Como está sendo feito o controle de cobrança? 3. Como estão sendo feitos os estudos para nova licitação?
REQUERIMENTO N.º 054/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Quantos cargos comissionados existem na Prefeitura? 2. Informar os nomes e quais cargos ocupam.
REQUERIMENTO N.º 055/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos informe se há estudos para elaboração de lei instituindo desconto de IPTU para imóveis que sejam edificados atendendo conceitos de sustentabilidade, como: - sistema de captação de água de chuva; - sistema de reutilização de água; - aquecimento hidráulico solar; - sistema de aquecimento elétrico solar; - construção com materiais sustentáveis; - utilização de energia passiva; - sistema de utilização de energia eólica; - instalação de telhado verde.
REQUERIMENTO N.º 056/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos informe se há planejamento para a substituição dos guarda-corpos instalados nas esquinas por muretas baixas de contenção com paisagismo. Esta mudança não só irá cumprir com os requisitos de acessibilidade, mas também embelezar nosso município.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 078/21, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que se faça a instalação de iluminação pública na Avenida Vitória, trecho entre a Rua Fortaleza e Avenida Alcides Chacon Couto, no lado oposto de onde existem os postes atualmente. Pois há muita escuridão no local e os moradores têm reclamado e pedido melhorias.
INDICAÇÃO N.º 079/21, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que verifique todas as iluminações das áreas verdes no Jardim das Palmeiras I, II, III e IV e, havendo lâmpadas queimadas, que seja feita a troca. Em algumas áreas verdes a iluminação é deficiente, sendo necessário aumentar a quantidade de pontos de iluminação, já em outras áreas verdes não há nenhum poste de iluminação pública, sendo necessária a instalação dos mesmos.
INDICAÇÃO N.º 080/21, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que seja feita a pavimentação asfáltica e instalação de iluminação na via que liga o Jardim Fioravante ao Residencial Santa Luzia. Uma vez que em períodos de chuva o acesso dos moradores ao Residencial Santa Luzia fica muito prejudicado e a falta de iluminação causa insegurança.
INDICAÇÃO N.º 081/21, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários, que seja feita mudança no semáforo que foi instalado de forma errada na esquina da Rua Fortaleza com a Alameda Bélgica. Já que os motoristas precisam parar seus veículos muito afastados, caso contrário, eles não têm visão do semáforo.
INDICAÇÃO N.º 082/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que seja feita a adaptação da área externa da UBS Pedro Bocca Neto, localizada na Rua Terenas, onde atualmente existe mato alto, para que seja usada como estacionamento de veículos, sendo útil tanto para os funcionários e médicos que trabalham no local, quanto para os pacientes.
INDICAÇÃO N.º 083/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que seja feita a regulamentação dos estacionamentos de moto taxi e de farmácias, devido à reclamações de munícipes pela escassez de vagas. Além disso, alguns comércios reservam vagas com cones, gerando descontentamento, já que os consumidores encontram muita dificuldade para estacionar, sendo que poderiam utilizar as vagas vazias se elas não estivessem previamente reservadas.
INDICAÇÃO N.º 084/21, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Agricultura, que passe a máquina nas ruas do Bairro Iandara, pois devido às chuvas as vias se encontram em estado lastimável.
INDICAÇÃO N.º 085/21, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que faça urgentemente a instalação de um redutor de velocidade na Tenente Antero Contrera, altura do nº 401, pois já houve vários acidentes devido a excesso de velocidade.
INDICAÇÃO N.º 086/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja redobrada a fiscalização nas filas das casas lotéricas, pois há muitas pessoas nas filas, muitas delas não respeitando o distanciamento mínimo exigido pelas autoridades sanitárias.
INDICAÇÃO N.º 087/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que estude, juntamente com o setor competente, a elaboração de lei instituindo desconto de IPTU para imóveis que sejam edificados atendendo conceitos de sustentabilidade, como: - sistema de captação de água de chuva; - sistema de reutilização de água; - aquecimento Hidráulico solar; - sistema de aquecimento elétrico solar; - construção com materiais sustentáveis; - utilização de energia passiva; - sistema de utilização de energia eólica; - instalação de telhado verde.
INDICAÇÃO N.º 088/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja feita a substituição dos guarda-corpos instalados nas esquinas por muretas baixas de contenção com paisagismo. Esta mudança não só irá cumprir com os requisitos de acessibilidade, mas também embelezar nosso município.
INDICAÇÃO N.º 089/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja feito um estudo para a implantação de um entreposto, ou seja, um pátio de descanso para caminhões e veículos leves. Os condutores terão segurança, conforto e instalação adequada com acomodação. O local mais adequado seria às margens da SP-294 Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 004, de 1º/02/2021, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, que torna pública a lista de vacinação contra a Covid-19 no Município de Dracena e dá outras providências.

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