quinta-feira, 24 de dezembro de 2020

Estamos em recesso por prazo indeterminado

Se os parlamentares podem ter recesso por que nós não? 



Este comentário já foi no ar no dia 11 de dezembro de 2019
Veja clicando no link abaixo

Observação: Onde cito última sessão dia 10, entenda, última sessão ordinária dia 9

Recesso da Câmara Municipal de Dracena
Artigo 12 – A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente, na sede do Município, de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. (alterado pela Emenda n.º 020/10, de 18/05/2010) 

Fonte: Emenda 020/2010 da Lei Orgânica e Regimento interno da Câmara

Recesso parlamentar da Câmara Federal
A sessão legislativa é realizada de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro (Art. 57 da Constituição Federal). Os dias compreendidos entre esses dois períodos configuram o recesso parlamentar.
Fonte: Câmara dos Deputados

Recesso Senado
É a suspensão das atividades do Congresso Nacional, e ocorre nos períodos de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Para haver o recesso de julho é necessário que o Congresso aprove o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Fonte: Agência Senado



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