segunda-feira, 30 de novembro de 2020

Câmara de Dracena - 40ª Sessão Ordinária

 
Pauta das Sessões

30/11/2020
40ª Sessão Ordinária

40ª SESSÃO ORDINÁRIA
PRESENÇA: 13 VEREADORES
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM Nº 398/2020, em resposta ao Requerimento nº 577/2020, dos vereadores Higor Tossato e Milton Polon, solicitando informações sobre limpeza nas guias de sarjetas na Rua das Águias, Rua dos Sabiás e Rua das Araras e conserto de buraco na Rua das Araras. A resposta é que consta na programação para em breve se fazer a limpeza e que o buraco citado não foi localizado.
OFÍCIO CM Nº 399/2020, em resposta ao Requerimento nº 588/2020, do vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando informações sobre quais ruas estão recebendo lâmpadas de LED nesta nova etapa de instalação. A resposta é que foram instaladas lâmpadas de LED no sistema de iluminação pública nas principais ruas e avenidas do município, contemplando todos os setores da cidade.
REQUERIMENTOS - PESAR
REQUERIMENTO N.º 613/20, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Alberto Pedro Leopoldino, ocorrido em 26 de novembro de 2020.
REQUERIMENTO N.º 617/20, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Nelson Flávio Bordoni, ocorrido em 29 de novembro de 2020.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 618/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Silvio Tozzi, ocorrido em 27 de novembro de 2020. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 607/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações, a saber: - Há previsão para troca ou manutenção das placas de identificação de ruas que se encontram apagadas? Pois a falta de identificação causa dificuldade de localização, gerando reclamações. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 608/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Consta no cronograma de obras a troca ou conserto das grades dos bueiros na esquina da Rua Dom Pedro com a Avenida Expedicionários? Pois as grades estão quebradas, oferecendo risco aos pedestres que podem vir a se machucar caso pisem sobre elas. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 609/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Consta no cronograma de obras o conserto das calçadas que passam sob o pontilhão da Avenida Expedicionários? Pois as calçadas estão muito danificadas, já tendo inclusive causado a queda de pedestres que transitavam pelo local. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 610/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: - Existe algum estudo ou projeto para que seja construída uma espécie de passarela para pedestres no pontilhão da Avenida Expedicionários? Pois, quando ocorrem chuvas fortes, o nível da água sobe e os pedestres não conseguem atravessar, sendo assim os mesmos procuraram esta vereadora com a sugestão de que se construa uma estrutura elevada para que possam transitar mesmo quando o nível da água subir. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 611/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: - Enviar cópia do regimento interno do Pronto Atendimento Municipal (PAM). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 612/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. Por qual motivo não foi feita a poda das árvores situadas na Avenida Municipal, altura dos nºs 250 e 260, no Parque Dracena, conforme solicitado através da Indicação nº 360/20, de 05 de outubro de 2020? 2. A atual administração encerrará seu mandato sem atender ao pedido? Pois os moradores nos procuraram novamente, uma vez que os galhos das árvores estão atingindo a rede de energia elétrica, causando temor de que ocorra curto-circuito, especialmente em dias com chuva e ventos fortes. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 614/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que nos responda sobre a futura instalação da fábrica de ração: 1. Como está o andamento? 2. O que está faltando para se entregar o prédio? 3. Já existe data prevista para a inauguração? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 615/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. Quantos vice-diretores na área da educação o município possui? Enviar os nomes. 2. Qual é o local em que cada um desenvolve a sua função, de 2017 até a presente data? 3. Enviar todas as portarias que autorizam as referidas funções. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 616/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Loja Abauê, nova rede calçadista voltado ao público feminino, recém-inaugurada na Avenida Presidente Vargas, nº 616. Os nossos especiais cumprimentos aos empresários por investirem no comércio dracenense, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento da cidade. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 619/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Flávia Cabral pela inauguração da Boutique Mulher Preciosa, atuando no ramo de moda feminina. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 620/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários do Castelo das Rações pela inauguração de sua loja, na Rua dos Mangueirais. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 413/20, de autoria da Vereadora Kazue Ishiy, solicitando ao Prefeito que seja instalada lâmpada de iluminação pública na Rua Aristides Zanoni, altura da Chácara Takatsuki, pois devido à escuridão muitos vândalos têm causado problemas diariamente.
INDICAÇÃO N.º 414/20, de autoria da Vereadora Kazue Ishiy, solicitando ao Prefeito que sejam entregues medicamentos, pelo menos os mais básicos, no Posto de Saúde do Jardim Brasilândia, pois os pacientes precisam se deslocar até o centro para receberem seus medicamentos, sendo que muitos deles são idosos e têm dificuldade de locomoção.
INDICAÇÃO N.º 415/20, de autoria da Vereadora Kazue Ishiy, solicitando ao Prefeito que seja instalada lâmpada de iluminação pública no início da Rua Jacarandás, pois não há lâmpada na beira da rodovia, oferecendo perigo aos moradores.
INDICAÇÃO N.º 416/20, de autoria da Vereadora Kazue Ishiy, solicitando ao Prefeito que se passe a roçadeira na Estrada Luis Serrante, pois está muito difícil para carros pequenos transitarem pela via.
INDICAÇÃO N.º 417/20, de autoria da Vereadora Kazue Ishiy, solicitando ao Prefeito que seja construída pista de caminhada nas proximidades da ABD e da APAE em direção a Ouro Verde, visando proporcionar segurança, pois muitos moradores praticam atividades físicas naquela área.
INDICAÇÃO N.º 418/20, de autoria da Vereadora Kazue Ishiy, solicitando ao Prefeito que sejam instaladas placas de identificação na Rua Nações Unidas, ao final da Rua Tenente Antero Contrera, uma vez que muitas pessoas desconhecem o nome daquela rua.
INDICAÇÃO N.º 419/20, de autoria da Vereadora Kazue Ishiy, solicitando ao Prefeito que seja construído um bueiro e canaletas para escoamento de águas pluviais na Rua Nações Unidas, pois quando chove a água quase adentra as casas.
INDICAÇÃO N.º 420/20, de autoria da Vereadora Kazue Ishiy, solicitando ao Prefeito que sejam instaladas grades nos bueiros na Rua Manoel Bandeira, altura do nº 543, no Jardim Brasilândia, pois os mesmos se encontram abertos, oferecendo grande risco aos pedestres.
INDICAÇÃO N.º 421/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que coloque como prioridade para o término do mandato, a agilização de obras da galeria da Rua Ipiranga, conforme previsão orçamentária para 2021.
INDICAÇÃO N.º 422/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize estudos para a sequência do recapeamento asfáltico das ruas do Jardim das Palmeiras, que não foram atendidas na primeira etapa do projeto de recuperação de vias públicas.
INDICAÇÃO N.º 423/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize estudo para a retirada dos guarda-corpos instalados nas principais vias da cidade. A maioria encontra-se danificada, dando um aspecto negativo e de abandono por parte da administração. Uma sugestão de alguns comerciantes do centro é que se substituam os guarda-corpos nas esquinas do centro por floreiras ou outro tipo de ornamentação.
INDICAÇÃO N.º 424/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que programe o recapeamento ou perfilamento de ruas da Vila Itália, Jardim Bortolato e Campo Belo, onde o asfalto está totalmente deteriorado.
INDICAÇÃO N.º 425/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize a limpeza das praças e áreas verdes do Bairro Parque Dracena, antes do término do mandato.
INDICAÇÃO N.º 426/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize a limpeza das praças e áreas verdes do Bairro Emilio Zanata, antes do término do mandato.
INDICAÇÃO N.º 427/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize a limpeza das praças e áreas verdes do Jardim Brasilândia, antes do término do mandato.
INDICAÇÃO N.º 428/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize a limpeza das praças e áreas verdes do Conjunto Habitacional Virgilio Fioravante, antes do término do mandato.
INDICAÇÃO N.º 429/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja feita limpeza na área verde do Bairro Pitangueiras, localizada na Rua Alexandre Nenartavis, pois o local é usado por crianças para brincar e o mato existente prejudica as atividades de recreação.
INDICAÇÃO N.º 430/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que instale a ornamentação natalina no centro de Dracena.
ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 056, de 29/10/2020, de autoria do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2021 (R$141.970.000,00 - cento e quarenta e um milhões e novecentos e setenta mil reais). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 621/20, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 064/20. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 064, de 25/11/2020, de autoria Poder Executivo, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a Entidade que especifica. (repasse do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, oriundo de recursos arrecadados das doações do Imposto de Renda as entidades Obras Unidas da Sociedade São Vicente de Paulo - Casa dos Velhos e Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º Dia). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 622/20, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 065/20. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 065, de 27/11/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de cesta de natal aos servidores da Prefeitura, conforme especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 623/20, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 066/20. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 066, de 27/11/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de abono, por meio do cartão alimentação, a ser pago aos empregados da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, conforme especifica. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, de 24/11/2020, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, por seus vereadores: Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares e Kielse Chiari Munis, que aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao Exercício de 2018. - aprovado por unanimidade

 

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