segunda-feira, 16 de novembro de 2020

Câmara de Dracena - 38ª Sessão Ordinária

 

Pauta das Sessões


16/11/2020

38ª Sessão Ordinária


PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA
PRESENÇA: 12 VEREADORES (Vereador Higor Tossato faltou)
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM Nº 376/2020, em resposta ao Requerimento nº 558/2020, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando informações sobre liberação de eventos nos centros comunitários. A resposta é que os eventos no município estão autorizados desde o último Decreto Municipal, após os 28 dias contínuos na fase amarela do Plano São Paulo. Informa ainda que no próprio decreto está mencionado todo o protocolo sanitário a ser obedecido para a realização dos eventos.
OFÍCIO CM Nº 377/2020, em resposta ao Requerimento nº 554/2020, da vereadora Sara Scarabelli, solicitando informações sobre a Rua Irradiação, no trecho compreendido entre a Avenida Presidente Roosevelt e a Rua Tomé de Souza. A resposta é que o setor indicado foi encaminhado para os estudos pelas Secretarias pertinentes e que a urbanização daquela área é necessária e trará novas opções de mobilidade urbana no local. Informa ainda que tão logo os estudos estejam prontos será possível incluir no planejamento técnico e orçamentário.
OFÍCIO CM Nº 378/2020, em resposta ao Requerimento nº 552/2020, da vereadora Sara Scarabelli, solicitando informações sobre recapeamento asfáltico da Rua Espírito Santo, altura do nº 633. A resposta é que o setor citado encontra-se no planejamento, porém, no momento, não está no cronograma.
OFÍCIO CM Nº 379/2020, em resposta ao Requerimento nº 545/2020, da vereadora Maria Mateus, solicitando informações sobre estudos para a inclusão do Bairro Iandara no Programa Cidade Legal. A resposta é que foram iniciados os estudos técnicos, jurídicos e de engenharia para a inclusão do Bairro Iandara no Programa Cidade Legal. Informa ainda que é uma situação complexa a implantação do Bairro Iandara, mas a administração municipal tem feito esforços para que seja possível a regularização de toda aquela área.
OFÍCIO CM Nº 380/2020, em resposta ao Requerimento nº 557/2020, do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando informações sobre o motivo de não ser aberto o cemitério nos dias 31 de outubro, 1º e 2 de novembro. A resposta é que o Plano São Paulo prevê que na fase amarela, que o nosso município se encontra, estamos impedidos de eventos que gerem aglomeração de pessoas. Desta forma era o entendimento do município e do próprio Ministério Público. No dia 27 de outubro, o Governador João Dória, na coletiva de imprensa, informou que o Governo do Estado de São Paulo autorizaria a visitação aos cemitérios com protocolos sanitários e que os municípios teriam autonomia de legislar sobre o assunto de acordo com suas particularidades. Sendo assim, o governo municipal editou o Decreto Municipal liberando a visitação pela comunidade, com protocolos sanitários e supervisão da Vigilância Sanitária e Epidemiológica do município.
OFÍCIO CM Nº 381/2020, em resposta ao Requerimento nº 556/2020, do vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando informações sobre o funcionamento da Biblioteca Municipal em sala no Ginásio Dovilho Moura. A resposta é que o horário de atendimento da Biblioteca Municipal de Dracena está ocorrendo das 8h às 12h e das 13h às 17h. O telefone de contato é (18) 3821-8010 e as redes sociais são: - Facebook: Biblioteca Municipal Dracena - @bibliotecanilce - Instagram: Biblioteca Municipal Dracena - bibliotecam.dracena
OFÍCIO CM Nº 382/2020, em resposta ao Requerimento nº 555/2020, do vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando informações sobre a sequência da reforma de semáforos antigos e implantação em novos pontos da cidade. A resposta é que dos semáforos que foram retirados somente aqueles que apresentavam condições de uso foram aproveitados e os demais devido a deterioração foram reservados para retiradas de peças, conforme necessidade de manutenção dos semáforos antigos.
OFÍCIO CM Nº 383/2020, em resposta ao Requerimento nº 560/2020, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando informações sobre instalação de um obstáculo redutor de velocidade na Avenida José Bonifácio, em frente à Secretaria da Educação. A resposta é que está no cronograma para execução e que neste momento se encontra em processo de reavaliação de contrato com a Emdaep.
OFÍCIO CM Nº 384/2020, em resposta ao Requerimento nº 559/2020, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando informações sobre semáforo prometido para instalação na Avenida Presidente Roosevelt, próximo à AABB. A resposta é que o semáforo está em fase final de implantação, aguardando a execução de serviços da Elektro para funcionamento.
OFÍCIO CM Nº 385/2020, em resposta ao Requerimento nº 548/2020, da vereadora Sara Scarabelli, solicitando informações sobre providências quanto aos carros abandonados nas ruas da cidade. A resposta é que os veículos abandonados após identificação de proprietários, são estes abordados de forma amigável para que procedam à retirada destes, até que se finalize o processo licitatório do pátio veicular.
OFÍCIO CM Nº 386/2020, em resposta ao Requerimento nº 561/2020, da vereadora Sara Scarabelli, solicitando informações sobre o porquê de, até a presente data, não ter sido cumprida a Lei n.º 4760, de 24/09/2019, com a implantação das placas com os nomes das ruas do Bairro Santa Luzia. A resposta é que a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários está em processo licitatório para aquisição de materiais necessários para que a demanda acerca da implantação de placas seja efetivada.
OFÍCIO CM Nº 387/2020, em resposta ao Requerimento nº 544/2020, dos vereadores Ailton Lorensetti e Rodrigo Parra, solicitando informações sobre reforma das canaletas de passagem de águas na Avenida Alcides Chacon Couto, cruzamento com a Rua Porto Alegre e com a Rua Espírito Santo. A resposta é que já foram solicitados os devidos reparos, aguardando somente o cronograma da Emdaep para execução.
OFÍCIO CM Nº 388/2020, em resposta ao Requerimento nº 566/2020, da vereadora Sara Scarabelli, solicitando informações sobre previsão para realização de recapeamento asfáltico e poda de árvores na Rua Santa Clara, altura do nº 27. A resposta é que o recapeamento está em planejamento, porém sem cronograma de execução no momento. Em relação à poda de árvores, foi encaminhado para a Secretaria pertinente para a avaliação. Informa ainda que o Poder Público é responsável pela poda em áreas públicas, sendo as demais áreas são de responsabilidade do proprietário.
OFÍCIO CM Nº 389/2020, em resposta ao Requerimento nº 567/2020, da vereadora Sara Scarabelli, solicitando informações sobre estudos para a realização de recapeamento asfáltico da Rua dos Lírios. A resposta é que o recapeamento asfáltico foi encaminhado para a área de planejamento para a elaboração de projetos e inclusão em pauta orçamentária.
OFÍCIO CM Nº 390/2020, em resposta ao Requerimento nº 570/2020, da vereadora Sara Scarabelli, solicitando informações sobre estudos para instalação de iluminação pública na Rua Waldir Fusa, ao lado do nº 251. A resposta é que a instalação de iluminação pública foi encaminhada para a área de planejamento, para a elaboração de projeto e inclusão na pauta orçamentária.
OFÍCIO CM Nº 391/2020, em resposta ao Requerimento nº 572/2020, da vereadora Maria Mateus, solicitando informações sobre recapeamento asfáltico no Bairro Metrópole. A resposta é que foi executado recapeamento asfáltico em diversas ruas, onde destacamos: Rua Maceió; Rua Manaus; Rua Fortaleza; Rua Espírito Santo; Rua Florianópolis; Rua Bahia; Rua Caramuru; Rua Nações Unidas; Rua Paraná; Rua Castro Alves; Rua Joaquina Maria André; Rua Monte Castelo; Rua Aécio Perosso; e Rua Dr. Bezerra de Menezes; Informa ainda que está em andamento a reforma do Centro de Saúde I "Dr. Takashi Enokibara" e foi concluída a ampliação da EMEI "Magda Tonelo Pedro Lemos", bem como a instalação de lâmpadas de LED nas principais vias do Bairro. O Setor de Planejamento logo iniciará novos estudos técnicos para recapeamento de outras ruas do bairro para a inclusão na pauta orçamentária do município.
REQUERIMENTOS - PESAR
REQUERIMENTO N.º 586/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio da Conceição Maia, ocorrido em 11 de novembro de 2020.
REQUERIMENTO N.º 589/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Clemente Tolentino Costa, ocorrido em 14 de novembro de 2020.
REQUERIMENTO N.º 590/20, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ivone de Souza Rozalem, ocorrido em 16 de novembro de 2020.
REQUERIMENTO N.º 591/20, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares e demais vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jorge Yochinobu Chihara, ocorrido em 16 de novembro de 2020.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 584/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares e demais Vereadores, de Moção de Protesto em relação ao radar instalado na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, km 646, que começou a operar recentemente surpreendendo os motoristas, que se sentiram lesados e registraram boletins de ocorrência, já que as informações eram de que o equipamento seria apenas destinado à coleta de informações relacionadas à pesquisa de controle de tráfego. Alguns motoristas ainda alegam que não há placas indicando a existência da fiscalização nos termos da Resolução nº 396/2011, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Solicita ainda que depois de aprovada esta matéria seja dado conhecimento desse ato do Poder Legislativo ao Secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo e à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 585/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações a saber: - Há previsão para que seja feita limpeza e instalação de um parquinho infantil na área verde do Bairro Pitangueiras? Já que os moradores pedem que sejam feitas melhorias para que possam desfrutar da citada área. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 587/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Sorveteria Frutydellys, que foi inaugurada no dia 13 de novembro na Praça Arthur Pagnozzi, nº 152. Trata-se de mais uma empresa que acredita no potencial de Dracena e região. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 588/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre quais ruas estão recebendo lâmpadas de LED nesta nova etapa de instalação. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 410/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que realize estudos para a substituição dos guarda-corpos nas esquinas do centro por floreiras ou outro tipo de ornamentação atendendo pedidos dos comerciantes.
INDICAÇÃO N.º 411/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que realize estudos para a sequência do recapeamento asfáltico das ruas do Jardim das Palmeiras, que não foram atendidas na primeira etapa do projeto de recuperação de vias públicas.
INDICAÇÃO N.º 412/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que coloque como prioridade para janeiro a agilização de obras da galeria da Rua Ipiranga, conforme previsão orçamentária para 2021.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 592/20, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Cláudio José Pasqualeto, Pedro Gonçalves Vieira, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 057/20. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 057, de 06/11/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência no município de Dracena, de expedição gratuita. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 593/20, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Cláudio José Pasqualeto, Pedro Gonçalves Vieira, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rosseti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 058/20. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 058, de 05/11/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 - três milhões e quinhentos mil reais, destinado a reforço em créditos orçamentários) - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 594/20, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Cláudio José Pasqualeto, Pedro Gonçalves Vieira, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rosseti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 059/20. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 059, de 11/11/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 348.700,00 - trezentos e quarenta e oito mil e setecentos reais, destinado a execução dos recursos recebidos na Lei Aldir Blanc) - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 595/20, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Cláudio José Pasqualeto, Pedro Gonçalves Vieira, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 060/20. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 060, de 11/11/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 910.000,00 - novecentos e dez mil reais, destinado a utilização de recursos financeiros recebidos a titulo de cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal) - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 596/20, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Cláudio José Pasqualeto, Pedro Gonçalves Vieira, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 061/20. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 061, de 16/11/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação e instituição do Diário Oficial Eletrônico do Município de Dracena e dá outras providências. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002, de 09/11/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre concessão de licença a vereador nos termos de seu requerimento (licença nos termos do art. 32, I da L.O.M., e art. 12, I, do R.I., por 30 dias, ao vereador Higor Tossato, para tratamento de saúde). - aprovado por unanimidade


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