terça-feira, 6 de outubro de 2020

Eleições 2020: Proposta de governo - Célia Brandani/PT

 


1 2 ÍNDICE Apresentação – pg 3 Os Desafios da Conjuntura – pg 4 Diretrizes do Programa de Governo  Transição Ecológica para a Sociedade do Século XXI – pg 6  Desenvolvimento Econômico Sustentável e Solidário – pg 7  Desenvolvimento Urbano e Direito à Cidade – pg 8  Desenvolvimento Rural Social e Ambientalmente Sustentável – pg 11  Qualidade e Humanização na Atenção à Saúde – pg 12  Educação Inclusiva e de Qualidade – pg 14  Segurança Pública Cidadã – pg 16  Desenvolvimento Social: Inclusão e Equidade – pg 18  Igualdade e Garantia de Direitos – pg 21  Cultura para Tod@s – pg 22  Esporte e Lazer Acessível a Tod@s – pg 23  Participação Cidadã e Transparência – pg 25  Gestão Ética e Eficiente – pg 27 3 APRESENTAÇÃO O Brasil e o povo brasileiro vivem tempos difíceis. A imensa crise social, fiscal e econômica foi agravada pela pandemia da COVID-19 e pela falta de sinergia entre os governos federal, estaduais e municipais. A retirada de direitos, o desmonte das políticas públicas, o ataque ao patrimônio público, a total ausência de programas de desenvolvimento, faz com que a queda de arrecadação e o aumento da demanda por serviços públicos cresça cada vez mais nos municípios brasileiros. Portanto, é fundamental assumir o compromisso de governar, com visão inovadora, pautada na gestão ética, transparente e democrática, com ampla participação popular, priorizando e cuidando dos que mais precisam. Neste cenário, a coligação “Somos tod@s Dracena” apresenta seu Programa de Governo para nosso município, período 2021-2024, com um projeto de gestão inovadora, com o olhar no presente, mas projetando ações para o seu futuro. Nossa administração promoverá uma efetiva inversão de prioridades, comprometida com o bem estar da população, privilegiando os investimentos sociais nas áreas de educação, saúde, assistência, saneamento básico, habitação, mobilidade urbana, meio ambiente, cultura, desenvolvimento local, e tecnologia de forma articulada com todos os segmentos sociais e esferas de poder. Para isso, vamos debater com a população de Dracena as propostas para uma gestão aberta ao diálogo e à participação popular. Uma gestão atenta às reais necessidades da população e às dificuldades dos segmentos vulneráveis que estará desamparada diante da grave situação do país, utilizando como principal instrumento ferramentas digitais e tecnológicas disponíveis no século XXI. Em virtude disso, apresentamos nosso Programa de Governo, fruto do acúmulo histórico das propostas apresentadas pelo Partido dos(as) Trabalhadores(as) (PT) e o Partido Democrático Brasileiro (PDT), que por meio de seus mandatos populares pelo Brasil vêm atuando na defesa de um plano de reconstrução e transformação social, capaz não apenas de retomar o crescimento da economia, mas, acima tudo, construir um desenvolvimento local, social e ambientalmente sustentável. Temos plena convicção que, com o apoio da população dracenense, implantaremos as políticas que formulamos e defendemos, em pleitos eleitorais recentes, tanto no âmbito federal e estadual, quanto no municipal. Além das nossas ideias, nos comprometemos a agregar as propostas da sociedade civil voltadas ao desenvolvimento do nosso município, de modo a qualificar ainda mais os programas, projetos e ações locais. A partir da evolução e ampliação dessas propostas e do desenvolvimento de novos projetos, apresentamos as diretrizes e compromissos que assumimos com a população. 3 4 OS DESAFIOS DA CONJUNTURA A campanha eleitoral municipal em 2020 será realizada em uma conjuntura na qual os danos da política de sucateamento e desmonte do setor público desenvolvida no país nos últimos anos, vêm provocando retrocessos nas políticas sociais, nos direitos previdenciários e trabalhistas, privatizações e cortes provocados pela Emenda Constitucional 95/2016, mais conhecida como a PEC da Morte, por reduzir gastos em áreas essenciais e congelar os gastos públicos por nada menos que 20 anos (algo nunca visto em outro país!). O Brasil vive uma crise sem precedentes na história. Esta crise – sanitária, social, econômica, política, ambiental e cultural – está entrelaçada a uma crise mundial, gera insegurança, medo, descrença, violência e pessimismo na sociedade. Após anos de estabilidade democrática, em um curto período da história brasileira inúmeros direitos foram cassados, violados e massacrados, com diversos casos de violência incentivados pelo discurso de ódio. O país andou para trás na renda do povo, na saúde, na educação, na defesa do meio ambiente e na liberdade. O desemprego está nas alturas e quase 90% das ocupações criadas são informais, segundo o IBGE. A taxa de trabalhadores(as)sem registro, sem direitos e proteção social já ultrapassa 40% - sem falar dos(as) desalentados(as) que nem ocupação têm. São estes(as) que sofrem com o aumento dos combustíveis e do gás de cozinha e do abusivo preço dos alimentos. O desmatamento aumentou 83%, com incentivo e descaso de um governo que arruinou nossa imagem à comunidade internacional e ainda faz piada com a tragédia do nosso Pantanal e Amazônia em chamas. Líderes indígenas e sindicalistas foram assassinados(as); professores(as) e artistas, perseguidos(as); e mulheres, pessoas negras e LGBTIQ+ sofrem diariamente violência e são assassinadas, tudo isso com aval do governo federal que não se posiciona nem age para combater tais brutalidades. No centro desses retrocessos está a imposição de um modelo concentrador de riqueza e renda excludente, que propõe o desmonte do Estado - não só por meio da privatização selvagem de empresas como a Petrobras e riquezas como o pré-sal, mas pela destruição dos instrumentos de construção da soberania nacional, como os bancos públicos e o fomento à ciência e tecnologia. Vivemos tempos sombrios, com ações potencializadas por políticas e ações que atacam os direitos humanos, os direitos sociais, o meio ambiente e a soberania. Além disso, sofremos dos desdobramentos de uma pandemia potencializada por uma política embasada na “anticiência” que já levou mais de 130 mil brasileiros e brasileiras a morrerem de Covid-19, e esse número continua a crescer. Associada à crise existente e tendo como principais protagonistas segmentos conservadores da sociedade, nos últimos tempos presenciamos o avanço de grupos portadores de visões retrógradas e excludentes no cenário político brasileiro, seja no aprofundamento do comportamento antipolítico, seja no discurso de ódio a trabalhadores(as), sindicatos e movimentos sociais, bem como o constrangimento aos que pensam diferente de sua linha ideológica. Mas, por outro lado, apesar do clima de intimidação, agressão e violência que estes setores buscam criar, vislumbramos a mobilização dos mais diversos grupos de defensores(as) da democracia, mostrando a força dos que resistem aos retrocessos de um governo ditatorial instalado em nosso país. Por isso mesmo, além de se unir ao clamor popular em defesa da soberania do voto, nossa campanha enfrentará o pleito municipal como mais uma etapa na luta pela preservação da legalidade democrática e das conquistas sociais no Brasil, adquiridas na primeira década desse milênio. 4 5 No presente Plano de Governo, estes objetivos se traduzem em uma proposta progressista, democrática, inovadora, transparente e popular que busca reafirmar os direitos de uma Dracena onde as pessoas exerçam plenamente sua cidadania, que seja justa, fraterna e solidária. Nesse contexto, nosso desafio, em âmbito municipal, será reafirmar os princípios norteadores que nossos governos promoveram na esfera nacional, gerando e garantindo novos direitos, como: o caráter público do SUS; a educação pública, gratuita, de qualidade, laica, inovadora e livre de censuras; as políticas econômicas e sociais como instrumentos de combate à miséria, à pobreza e à desigualdade; o Estado como promotor das igualdades de gênero, etnia, etária e orientação sexual; a transparência na gestão pública; a participação política da sociedade organizada como elemento de decisão pública, dentre outros. Por isso mesmo, nos orgulhamos das políticas públicas implantadas em governos do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras que estão presentes aqui em Dracena. Programas e investimentos desenvolvidos, tais como: elevação do salário mínimo, o programa Bolsa Família, o Luz para Todos, o Minha Casa, Minha Vida. O programa Brasil sem Miséria, o de Acesso ao Ensino Técnico e emprego (PRONATEC), o da Universidade para todos (PROUNI), a criação da Farmácia Popular, o Piso Nacional de Educação, o combate ao trabalho escravo, a construção de UPAS e a implementação do programa Mais Médicos, o apoio à agricultura familiar, entre outros. Todas essas conquistas deram origem a um desenvolvimento que possibilitou a redução da pobreza, da desigualdade e a melhoras significativas na distribuição da renda familiar. O povo dracenense merece um governo que tenha capacidade de enfrentar os duros desafios dos tempos atuais e que aja no interesse da maioria da população. Para isso, a candidatura de Célia Brandani como prefeita e Ulysses Panes Moreno como vice-prefeito juntos com a coligação “Somos tod@s Dracena” se apresenta para debater publicamente as diretrizes de um Programa de Governo para construir uma Dracena inovadora, socialmente justa, que aprofunde a democracia e a participação popular e que enfrente os problemas urbanos e rurais do município. 5 6 TRANSIÇÃO ECOLÓGICA PARA A SOCIEDADE DO SÉCULO XXI A transição ecológica é um processo estratégico comprometido com a luta por um meio ambiente equilibrado, a instituição de novas formas de produzir e consumir e a busca do desenvolvimento sustentável. A pandemia alertou ainda mais o mundo para a correlação entre desequilíbrios ecológicos e pandemias, reforçando a essencialidade da questão ecológica. Propomos, outros valores e referenciais de consumo, um novo padrão de produção no município compatível com a urgência dos desafios ambientais e, ao mesmo tempo, capaz de apresentar alternativas econômicas que aproveitem a diversidade sociocultural e ambiental do nosso município, seja no campo ou na cidade. Nosso compromisso ético e político é contribuir para enfrentar as mudanças climáticas e mitigar os efeitos de eventos extremos, como chuvas muito volumosas que ocasionam enchentes e deslizamentos, ou as secas prolongadas que afetam o abastecimento de água e as atividades agropecuárias. Esse eixo articulador aponta para uma economia justa, que não desperdiça e nem esgota recursos naturais existentes, protegendo as necessidades das gerações atuais e futuras. Temos que pensar no longo prazo. Temos que transformar a crise ambiental em oportunidades para o bem viver do povo brasileiro e de toda humanidade. Os municípios podem fazer a sua parte, com muitas iniciativas para iniciar esse caminho. Nosso programa de governo contém medidas com essa lógica em todas as áreas de governo. No que se refere à transição ecológica mais diretamente é composto das seguintes propostas:  Tornar nossa cidade sustentável e resiliente, a partir da: o Proteção das nascentes. o Promoção de energia limpa, com instalação de energia solar nas unidades da prefeitura e implementação de tecnologias de captação de água da chuva. o Incentivos para a diminuição da emissão de poluentes, que afetam a qualidade do ar, do solo e água e de gases de efeito estufa.  Estimular as empresas locais a adotarem medidas para tornarem-se progressivamente sustentáveis ambientalmente.  Iniciar a conversão da frota de transporte coletivo e dos veículos da frota municipal para tecnologia menos poluente.  Multiplicar parques e intensificar arborização no espaço urbano, além de promover ações de preservação desses espaços públicos com a comunidade interessada.  Promover a segurança alimentar e o desenvolvimento da agroecologia, incentivando a produção de alimentos saudáveis a partir de conhecimentos tradicionais e científicos.  Atualização e monitoramento sobre a execução do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), com o máximo de envolvimento das comunidades, dos(as) catadores(as) e demais grupos envolvidos na cadeia produtiva de resíduos sólidos urbanos.  Estimular a responsabilidade, a construção e a participação da sociedade civil nas iniciativas de controle da poluição e do impacto ambiental, bem como pelo consumo responsável.  Estimular e apoiar as iniciativas da sociedade civil que promovam a preservação do meio ambiente.  Desenvolver ações para o enquadramento da cidade nas diretrizes do programa estadual “Município VerdeAzul”. 6 7 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO Pensar o crescimento econômico sem levar em consideração os impactos sociais e ambientais é coisa do passado. Uma cidade que pensa no futuro deve primar pelo desenvolvimento sustentável, ou seja, aquele que é capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro. Para atingir esse objetivo global, o poder público deve agir de maneira enérgica para extinguir iniciativas predatórias e que degradam o meio ambiente, além de fiscalizar para que os direitos trabalhistas sejam garantidos pelas empresas e demais instituições, respeitando assim a constituição brasileira e suas leis trabalhistas. Além de desenvolver o papel de agente regulador, o governo municipal pode agir de maneira proativa e contribuir para o desenvolvimento endógeno do nosso município, facilitando a vida do(a) empreendedor(a) e do(a) consumidor(a), seja por meio de ações que promovam o comércio local ou pela efetiva entrega dos serviços públicos ao(a) cidadão(ã). Outro ponto relevante a se observar é que Dracena tem um importante papel na liderança da microrregião para o desenvolvimento sustentável, pois além do nosso município, outros 9 compõem o território (compreendido com quase 130 mil habitantes). A solidariedade com “nossos(as) vizinhos(as)” é fundamental para o desenvolvimento regional, uma vez que aqui são oferecidos serviços de saúde e um forte setor de comércio para moradores(as) das cidades vizinhas. Sabendo da importância de Dracena para nossa região, nosso governo propõe:  Dar continuidade à implementação dos distritos industrial e comercial de Dracena;  Incentivar a produção e a diversificação agrícola e agropecuária, fugindo dos modelos monocultores que vêm dominando nosso território gradativamente, gerando desemprego no campo e diminuindo nossa capacidade de ocupar o mercado regional.  Implementação de infraestrutura que qualifique a experiência dos(as) consumidores(as) na cidade, seja pela revitalização das praças ou construção de parklets em regiões comerciais.  Realizar ações regionais para estimular o turismo comercial, ou seja, incentivar pessoas de outros municípios a comprarem na nossa cidade.  Estimular o turismo por meio da realização de eventos culturais nas principais datas comerciais.  Criação de um selo municipal de boas práticas.  Apoio às ações de instituições privadas que desenvolvem o empreendedorismo e a qualificação profissional no município.  Criação de um aplicativo para gestão de informações sobre oferta e demanda de trabalho na cidade.  Apoio técnico à agricultura familiar por meio de assessoria técnica e insumos orgânicos reaproveitados.  Criar um centro de empreendedorismo municipal.  Criação do "espaço da Juventude" onde serão desenvolvidas atividades nas áreas de lazer, cultura e esporte urbano. 7 8 DESENVOLVIMENTO URBANO E O DIREITO À CIDADE A melhoria da qualidade de vida na nossa cidade passa pelo combate e redução das desigualdades, em suas diversas dimensões, além da garantia do direito à cidade. O pleno direito à cidade se dará por meio do acesso à moradia digna com saneamento básico – água encanada, rede de esgoto, coleta de lixo e de materiais recicláveis, drenagem das águas pluviais. Acesso a uma mobilidade urbana que priorize o transporte coletivo, o sistema viário seguro para pedestres, ciclistas e motoristas e, ainda, que garanta a promoção do acesso equitativo aos equipamentos públicos de cultura, lazer, educação, saúde em todos os bairros, com iluminação adequada para aproveitamento do potencial da cidade durante o dia e noite. A crise econômica que afeta as receitas municipais, agravada pela pandemia, somadas à extinção dos mecanismos de financiamento federal aos municípios para políticas de saneamento, mobilidade urbana e habitação para baixa renda, colocam dificuldades para uma atuação mais ampla. Neste cenário desafiador nossos compromissos para o desenvolvimento urbano se consolidarão por meio das diretrizes e propostas a seguir: Planejamento Urbano Inclusivo e Participativo  Estabelecer um processo de revisão e monitoramento da execução do Plano Diretor do município, com leitura participativa do território urbano e rural, que permitirá a discussão dos principais problemas, conflitos e potencialidades, estabelecendo metas de médio e longo.  Tratar os assentamentos precários, as áreas periféricas ou as áreas com esvaziamento econômico e/ou populacional, com políticas públicas articuladas a investimentos em infraestrutura, melhoria dos espaços públicos e incentivos para instalação de atividades de geração de emprego e renda, contribuindo para constituir uma cidade policêntrica.  Criação do “Espaço da Juventude”.  Atuar de maneira proativa na construção e fortalecimento das instâncias de governança municipais (Conselho).  Instalação de parklets no centro comercial da cidade, de modo a garantir uma melhor experiência para consumidores(as) do município ou visitantes. Moradia Digna A melhoria das condições de habitabilidade e de moradia mostraram-se essenciais para lidar com a crise sanitária provocada pelo COVID-19, assim como para mitigar os efeitos dos eventos extremos causados pelas mudanças climáticas. Em ambos os casos, apesar de atingir a todos, os impactos mais dramáticos ocorrem com as famílias mais vulneráveis, que não tem acesso à infraestrutura adequada ou vivem em área de risco.  Implementar uma política municipal de habitação com ações para as diferentes necessidades, por meio da promoção, financiamento e assistência técnica para a regularização fundiária; a melhoria de moradias precárias; produção de lotes urbanizados e de moradia.  Estabelecer parceria e assistência técnica aos movimentos sociais, ONGs, grupos organizados e sindicatos, para os projetos de habitação do município.  Utilizar os terrenos e edifícios vazios para a produção de moradias de interesse social e de equipamentos públicos.  Criar um mecanismo de diálogo direto com a população (aplicativo) para mapear as ruas com alagamentos, buracos, árvores com necessidade de poda e iluminação inadequada, de modo a aumentar a eficiência no atendimento a essas solicitações. 8 9 Saneamento Básico A garantia do acesso ao saneamento básico entendido como abastecimento de água; coleta e tratamento de esgotos; coleta e tratamento dos resíduos sólidos e limpeza urbana; e manejo das águas pluviais urbanas para toda a população é um dos grandes desafios para todas as cidades. Apesar da lei federal nº 14.026/20, que buscou enfraquecer o papel do município como titular e concedente do saneamento básico, ter sido aprovada, acreditamos que o município tem um papel essencial na regulação dos serviços e dos investimentos na cidade, inclusive nos casos em que os serviços estão a cargo de companhias estaduais ou empresas privadas. Abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto  Ampliar a disponibilidade hídrica para abastecimento da população e das empresas.  Garantir às famílias beneficiárias de programas de transferência de renda o acesso à tarifa social.  Assegurar a gestão da água com a preservação das nascentes e dos mananciais, promovendo a despoluição e recuperação de nascentes, manguezais, rios e mananciais degradados.  Participar ativamente nos Comitês de Bacia Hidrográfica, visando melhorar a gestão ambiental dos recursos hídricos na região.  Adotar o reuso de água nas atividades e edificações da prefeitura e incentivar as empresas e a população a fazer o mesmo.  Aumentar progressivamente a coleta e o tratamento de esgoto, mantendo rigorosa separação entre águas pluviais e esgoto, dando prioridade aos distritos de Jamaica e Jaciporã que ainda não contam com tais serviços básicos.  Fiscalizar o cumprimento da obrigatoriedade dos imóveis estarem ligados à rede de esgoto, aumentando a capacidade da fiscalização pela comunidade por meio de um aplicativo.  Aperfeiçoar os instrumentos de regulação dos serviços e dos mecanismos de participação social.  Finalizar as redes de esgoto nas regiões periféricas da cidade como nos bairros Jardim Kennedy e Iandara e nos distritos de Jamaica e Jaciporã. Resíduos Sólidos  Equacionar o processo de coleta, destinação e tratamento de resíduos sólidos, incluindo os materiais recicláveis, tendo como alternativa a construção de um consórcio intermunicipal.  Ampliar a coleta seletiva de lixo, fortalecendo a cooperativa de catadores(as) de materiais recicláveis ao sistema e desenvolvendo programas de educação ambiental para incentivo ao consumo responsável, a redução da geração de resíduos, o aumento da reciclagem e da compostagem residencial.  Atualizar e monitorar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), com o máximo de envolvimento das comunidades, dos catadores(as) e demais participantes da cadeia de resíduos sólidos: produtores(as), comerciantes, distribuidores(as), importadores(as), prestadores(as) de serviço público ou privado de manejo de resíduos sólidos e consumidores(as). Drenagem  Aprimorar a legislação que induza o aumento da permeabilidade do solo e a proteção de áreas sujeitas às inundações.  Elaborar Plano de Drenagem, visando identificar os pontos de alagamento ou inundação, para priorizar soluções e implantar controle e monitoramento desses eventos.  Fazer a manutenção permanente do sistema de drenagem urbana e o desassoreamento dos córregos. 9 10  Pavimentar e qualificar vias urbanas, considerando os sistemas de drenagem de águas pluviais, redes de água e esgoto e calçadas permeáveis. Transporte e Mobilidade Urbana A organização e os investimentos no sistema viário da nossa cidade vão procurar otimizar a circulação do transporte urbano, primando pela a segurança de motociclistas, ciclistas e pedestres.  Implantar calçadões e ciclovias, facilitando o uso dessas alternativas de transporte.  Adequar as calçadas e dotá-las progressivamente de acessibilidade, com o objetivo de facilitar as viagens a pé de curta distância e priorizar o pedestre na travessia de vias públicas.  Implantar medidas de trânsito seguro, identificando soluções de segurança e fluidez, com limites de velocidade próprios para o ambiente urbano, buscando reduzir o número vítimas no trânsito.  Promover a manutenção permanente das vias, implantado progressivamente a pavimentação ou calçamento nos bairros sem essa infraestrutura.  Rever e melhorar o sistema de transporte urbano, para que atenda todas regiões do município. Recuperação e ocupação de áreas verdes, praças e parques Essas áreas e equipamentos públicos são essenciais para garantir qualidade de vida urbana para todas as faixas etárias. Vamos recuperar e melhorar esses espaços para a cidade, reestruturando-os com a implantação de equipamentos e mobiliário urbano, jardinagem e paisagismo, de modo que possam ser utilizados para o lazer e em programações culturais e esportivas.  Promover atividades culturais nas praças, inclusive nos bairros.  Promover a prática esportiva em praças e bosques, com instalação de quadras abertas de futebol, vôlei e miniquadras de basquete (adaptadas para o formato 3x3).  Promover iluminação de praças, com luz de Led, para estimular o seu uso durante o período noturno.  Realizar manutenção e instalação de novos equipamentos para atividade física da população (academia a céu aberto).  Instalação de bebedouros em praças, inclusive para animais. 10 11 DESENVOLVIMENTO RURAL SOCIAL E AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL Todas as pessoas que vivem no município têm direito a um desenvolvimento urbano e rural socialmente equilibrado, ambientalmente sustentável e com melhor qualidade de vida. A transição ecológica no meio rural se expressa na adoção da agroecologia, tendo como objetivo a produção de alimentos saudáveis, com redução gradativa do uso de agrotóxicos. O estímulo ao cooperativismo, o apoio técnico à agricultura familiar e as compras de produtos pelo poder público são fundamentais para um desenvolvimento socioeconômico inclusivo no campo. Nosso programa, nessa área, é composto das seguintes diretrizes e propostas: Desenvolvimento Agroecológico com sustentabilidade socioambiental  Estimular a agricultura familiar com princípios agroecológicos, que garantam a manutenção de variedades e cultivos locais, práticas tradicionais de manejo e desenvolvimento rural sustentável; com redução do uso de agrotóxicos.  Ampliar os espaços e as condições de comercialização dos produtos oriundos da agricultura familiar para o abastecimento alimentar da população, aquisições para a alimentação escolar pelo governo municipal e ampliação dos pontos de vendas de produtos em mercados municipais e em bairros da periferia (feiras, sacolões, varejões e outros).  Investir em infraestrutura e logística necessárias ao escoamento da produção alimentar e o acesso ao mercado consumidor.  Reservar áreas urbanas e periurbanas ociosas para a agricultura urbana, com a produção de alimentos, mudas de espécies florestais e medicinais, priorizando a geração de renda e a distribuição de alimentos para a população em risco social.  Estabelecer limites à monoculturas em áreas destinadas à produção diversificada de alimentos ou monoculturas predatórias aos recursos naturais e ao meio ambiente.  Estimular inserção dos(as) produtores(as) ao Sistema de Inspeção Municipal – SIM, para dar segurança alimentar e abrir mercado para os núcleos da agricultura familiar do município.  Criar mecanismos e fiscalização para proibir a pulverização aérea de agrotóxicos, fiscalizando também o uso e o descarte adequado das embalagens de agrotóxicos.  Para ajudar a criar emprego e renda no campo, propomos o incentivo à boas práticas produtivas a partir do oferecimento de assistência técnica e teórica e da promoção do turismo rural.  Incentivar e investir na sustentabilidade da cadeia produtiva da pesca artesanal, promovendo a comercialização e o consumo do pescado. Proteção do Meio ambiente  Criar mecanismos de fiscalização local nos marcos do código florestal por meio do uso de aplicativo.  Fortalecer o modelo de uso dos recursos naturais desenvolvido pela pequena agricultura e pelas populações tradicionais, protegendo os meios de vida e a cultura desses grupos.  Fortalecer mecanismos de participação da sociedade civil.  Apoiar iniciativas de Organizações do Terceiro Setor e demais Organizações Sociais que atuem na proteção do Meio Ambiente. Autonomia econômica das mulheres do campo  Promover políticas de trabalho, geração de emprego e renda e economia solidária para associações e grupos de mulheres do meio rural, comunidades e povos tradicionais.  Ampliar e fortalecer os programas de capacitação para as mulheres do campo. 11 12 QUALIDADE E HUMANIZAÇÃO NA ATENÇÃO Á SAÚDE O Sistema Único de Saúde pode ser considerado como a maior política de inclusão social do Brasil. Nestes mais 30 anos de existência alcançou importantes conquistas para a população e vem se consolidando como um sistema universal e equânime, capaz de atender às necessidades em saúde de aproximadamente 200 milhões de brasileiros. É dever nosso enquanto cidadão(ã) lutar pela melhoria no oferecimento desse serviço de extrema importância para a população, especialmente àquela que não contrata serviços terceirizados (planos de saúde). O processo de planejamento, na saúde deve compatibilizar a percepção de governo com as necessidades e os interesses da sociedade. A busca pela solução de problemas de uma população deve definir as intervenções que possam mudar uma realidade de modo a alcançar uma nova situação em que haja melhor qualidade de vida, maiores níveis de saúde e bem-estar e que propicie um maior desenvolvimento social desta comunidade. O Plano Municipal de Saúde (PMS), é o instrumento básico que, em cada esfera, norteia a definição da programação anual das ações e serviços de saúde prestados, assim como da gestão do SUS. O Plano apresenta as intenções e os resultados a serem buscados no período de quatro anos, expressos em objetivos, diretrizes e metas. A elaboração do PMS e dos instrumentos que o operacionalizam deve ser entendida como um processo dinâmico que permite a revisão permanente dos objetivos, prioridades, estratégias e ações, seja pela superação de problemas, sejam pelas mudanças de cenários – epidemiológicos e políticos. Desta forma é fundamental que os quadros técnicos das secretarias sejam capacitados para o monitoramento das ações implementadas, avaliando a própria implementação, sua eficiência e eficácia assim como os fatores facilitadores e dificultadores. Dentro dos desafios postos à gestão pública no planejamento e execução dos serviços de atendimento à saúde, nossa candidatura propõe:  Construção do Plano Municipal de Saúde, em um processo democrático e em parceria com a comunidade dracenense.  Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde e demais mecanismos de participação da população sobre a gestão da saúde no município.  Utilização de tecnologia para melhora no agendamento e atendimento das unidades de Saúde (aplicativo para celular).  Utilização de ambulâncias em bom estado e equipadas para atender os distritos de Jamaica e Jaciporã.  Implementar a atenção básica em odontologia, inclusive nos distritos de Jaciporã e Jamaica.  Expandir e fortalecer a atenção básica de saúde, através das ferramentas da Estratégia de Saúde da Família e Equipes de Agentes Comunitários de Saúde.  Transformar todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) em Programa de Saúde da Família (PSF), assim teremos médicos 8h por dia nas unidades, agentes de saúde visitando seu público e consequentemente teremos toda a idade mapeada e identificada no e-Sus.  Buscar pelo diagnóstico precoce, estimular hábitos e comportamentos saudáveis. Realizar busca ativa para detectar pessoas com Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus que não estejam em tratamento.  Trabalhar com a manutenção da máxima autonomia e máxima independência possível do(a) munícipe com 60 anos ou mais, incentivando a sua atividade física e boas práticas na manutenção da saúde.  Incrementar ações de combate aos mosquitos transmissores de doenças como a dengue, leishmaniose e febre amarela, seja por meio de ações preventivas (educação) ou de combate direto a sua proliferação (bueiros, entulhos, entre outros).  Promover mecanismos de avaliação constante dos serviços de saúde oferecidos à população. 12 13  Promover a qualificação profissional de maneira continuada para servidores(as) da saúde malavaliados(as).  Para que não aumente a população, e q possamos controlar os animais de rua e abandonados, a fim da prevenção e controle das doenças zoonoses transmitidas por esses animais, propomos a criação de abrigos municipais para os caninos e felinos.  Promover a ação intersetorial no intuito de garantir melhoras na Segurança Alimentar das crianças e jovens atendidos pela rede estadual e municipal de educação. 13 14 EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DE QUALIDADE A garantia de educação de qualidade, pública, inclusiva e democrática para todos e todas é fundamental para o exercício da liberdade e da cidadania, para o fortalecimento das relações sociais respeitosas e para prática de valores humanitários. Nosso programa de governo para a área é composto das seguintes diretrizes e propostas: Garantir o acesso, permanência, qualidade, inclusão e equidade Nosso principal compromisso é com a garantia da oferta de educação para todas e todos.  Assegurar nosso compromisso com a progressiva universalização do ensino fundamental, da educação infantil de 4 a 5 anos e da ampliação do atendimento em creches, inclusive coma construção de novas unidades se for necessário para atender a demanda.  Assegurar o atendimento, com acesso à educação básica e ao atendimento especializado, às crianças e jovens com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; dotando as escolas de equipamentos, estrutura física e profissionais especializados para o seu atendimento.  Assegurar a permanência na escola com políticas de apoio, como alimentação, transporte escolar, livros e materiais didáticos; incluindo também a articulação com as políticas de assistência social e de saúde; em especial nesse período pós-pandemia, que vai requerer ainda maior coordenação de ações.  Dar especial atenção à Educação de Jovens e Adultos(as) (EJA), atendendo aqueles(as) que não tiveram oportunidade de frequentar a escola e não concluíram a educação básica; e, sempre que possível, articulá-la à formação profissional.  Enfrentar os fatores que provocam a evasão escolar, especialmente as dificuldades dos(as) estudantes do campo e dos(as) jovens e adultos(as) da EJA.  Promover a construção, melhoria e ampliação dos espaços escolares, da cidade e do campo; agregando, laboratórios, quadras esportivas e pátios para realização de eventos, visando uma formação integral.  Assegurar a abordagem curricular relativa aos direitos humanos, à cultura da paz e à prevenção de todas as formas de violência; bem como às temáticas da diversidade e de combate a qualquer forma de discriminação; meio ambiente, segurança, saúde, trânsito, respeito aos direitos humanos, inovação, empreendedorismo dentre outras.  Promover a atualização do projeto pedagógico das escolas de forma coletiva e participativa, seguindo as orientações presentes na nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC).  Considerar as tecnologias de informação e as novas linguagens de comunicação, como possibilidade de aprimoramento do processo de aprendizagem.  Estabelecer parcerias com as faculdades e com a UNESP que possam contribuir com o fortalecimento da educação e da formação para o mundo do trabalho.  Tornar o espaço da escola disponível para atividades de esporte, cultura e lazer para a comunidade escolar e a população do seu entorno, inclusive nos fins de semana.  Criar eventos culturais e esportivos entre as escolas para promover a integração entre os(as) estudantes.  Criar uma feira de ciência municipal que incentive a produção de projetos voltados a solucionar problemas da cidade de Dracena, estimulando o empreendedorismo social e o desenvolvimento comunitário. Formação e valorização dos profissionais da educação; 14 15 Os trabalhadores e as trabalhadoras em educação são os(as) protagonistas do processo de aprendizagem. Considerando esse papel central, temos o compromisso com uma política de valorização desses(as) profissionais, que garanta boas condições de trabalho, formação permanente e remuneração digna.  Promover a formação inicial e continuada das trabalhadoras e dos(as) trabalhadores(as) da educação.  Considerar a tecnologia da informação e as novas linguagens de comunicação como auxiliares à formação permanente e a valorização dos(as) educadores(as).  Diagnosticar, permanentemente, os anseios e necessidades de cada setor que atua na Educação, mantendo diálogo permanente com as entidades representativas destes profissionais.  Criar aplicativo para otimizar a troca de informações entre a Secretaria de Educação e a comunidade dracenense.  Aprimorar mecanismos de avaliação do ensino e aprendizagem.  Promover intercâmbios com equipes de professores(as) à escolas de referência no estado de São Paulo, com intuito de conhecer boas práticas voltadas ao desenvolvimento do ensino e gestão do ambiente acadêmico. Democratização e qualificação da gestão. É nosso compromisso implementar a gestão democrática e a participação popular na educação, com o envolvimento de toda comunidade escolar – professores(as), funcionários(as), familiares e estudantes – na elaboração, implementação e avaliação do projeto político-pedagógico das escolas.  Consolidar os Conselhos Escolares para participar das decisões administrativas e pedagógicas da escola, com participação efetiva de todos segmentos da comunidade escolar e investimento na sua formação.  Fortalecer o Conselho Municipal de Educação e outros conselhos relacionados às políticas educacionais.  Assegurar a eleição de diretores de escola de forma democrática com a participação de todos os setores da comunidade escolar.  Incentivar a organização dos grêmios escolares.  Inserir representantes de discentes e docentes no Conselho de Educação. 15 16 SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ A despeito da responsabilidade pela segurança pública ser principalmente do governo de Estado, acreditamos que a prefeitura tem um papel importante, sobretudo no que se refere à prevenção do crime e da violência. Em primeiro lugar, criaremos o Conselho Comunitário de Segurança Pública com participação da Polícia Militar e Polícia Civil e representantes da população de todas as regiões da cidade, como espaço para diagnóstico, discussão de ações a serem realizadas e avaliação de resultados. Realizaremos um amplo diagnóstico da dinâmica da violência e do crime na cidade, ouvindo a PM, a Polícia Civil e representantes da sociedade civil de todas as regiões da cidade, que comporão o Fórum. Além disso, buscaremos nas secretarias municipais dados relevantes para compor esse diagnóstico como, por exemplo, a Notificação Compulsória de Violência da Secretaria da Saúde, que é uma fonte de informação essencial para a política de segurança, em especial, mas não somente, no que se refere à violência doméstica. Nosso governo irá estruturar suas ações baseando-se no conceito de Segurança Cidadã, que combina ações preventivas territorializadas tanto de caráter policial, especialmente de inteligência, quanto ações sociais e urbanas, o que permitirá uma atuação sistêmica do município Esse diagnóstico e as informações disponíveis no âmbito do governo cumprirão papel de aperfeiçoar as diretrizes e propostas que temos para tornar nossa cidade mais segura. Ações de prevenção ao crime e a violência de caráter social e urbano ✰ Garantir iluminação pública nos bairros, praças e locais de lazer, por ser um fator importante para coibir a violência e os crimes. ✰ Implementar programação cultural, esportiva e de lazer nas praças e parques e abertura das escolas nos finais de semana com atividades para a comunidade, garantindo alternativas de entretenimento para todas faixas etárias, mas principalmente aos jovens. ✰ Implantar Sistema de Videomonitoramento para ampliar a sensação de segurança e inibir a violência e o crime. As câmeras serão instaladas nas proximidades das escolas e nas principais vias das cidades. O Centro Integrado de Monitoramento poderá reunir a PM e a Polícia Civil. ✰ Ampliar a rede de Videomonitoramento público, criando as condições legais e operacionais para recepção de imagens cedidas por câmaras privadas de condomínios, domicílios e empresas ✰ Realizar um estudo para apresentar uma proposta de criação da Guarda Municipal. ✰ Fiscalização de atividades comerciais e de serviços, em torno das quais os crimes são realizados. Adotando medidas para impedir que isso aconteça como, por exemplo, definição de horário de funcionamento de bares, fiscalização de desmanches, entre outros identificados no diagnóstico realizado. ✰ Tendo em vista os aumentos nosíndices e registro de violência doméstica, propomos reestruturar os serviços para q possamos criar uma secretaria das mulheres e uma diretoria dentro da assistência social para atendermos exclusivamente as demandas relacionadas às mulheres. ✰ Estabelecer contato direto com os(as) cidadãos(ãs) que contribuem na fiscalização, seja através de um aplicativo ou denúncias anônimas. 16 17 Ações de prevenção ao crime e a violência de caráter policial Criaremos a Guarda Municipal da cidade, que será a principal referência de política preventiva da cidade, mas com uma ação complementar àquela realizada pela Polícia Militar. Com uma lógica preventiva, a Guarda irá priorizar: ✰ Segurança Escolar com presença de guardas, combinada com ronda veicular preventiva, especialmente na entrada e saída dos alunos, que promovam interação com a comunidade escolar e do seu entorno. ✰ Fiscalização e Orientação do trânsito durante a realização de eventos culturais nas praças e avenidas da cidade, contribuindo para incentivar a ocupação dos espaços públicos e diminuir os acidentes nas vias públicas. ✰ Policiamento Preventivo, inclusive nos equipamentos públicos. ✰ Ronda Maria da Penha, visando evitar a violência contra as mulheres. ✰ Programa de Mediação de Conflitos em parceria com o Poder Judiciário com o objetivo de resolver pequenos conflitos, por meio do diálogo, sem judicializar os problemas, após o que o juiz homologa o resultado das mediações. 17 18 DESENVOLVIMENTO SOCIAL: INCLUSÃO E EQUIDADE A implementação de políticas sociais é essencial para diminuir os efeitos das desigualdades estruturais e para melhorar a vida das pessoas, especialmente as mais vulneráveis. Nosso Programa de Governo propõe integrar políticas e ações para enfrentar a miséria e as desigualdades e assegurar e ampliar os direitos sociais de forma universal. Proteção Social Entendemos que as políticas públicas devem ser compreendidas como direitos dos(as) cidadãos(ãs), não como benemerência, nem mesmo a assistência social, a qual, frequentemente é tratada com essa visão. Por isso, vamos:  Consolidar o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), fortalecendo os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS).  Ampliar e qualificar a rede de proteção social e prevenção aos segmentos vulneráveis - baixa renda, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, idosos e população em situação de rua, articulando esses serviços em rede, integrando com outras políticas públicas como saúde e educação.  Criar um aplicativo para autoatendimento e comunicação entre poder público e usuários(as) do sistema.  Fortalecer os mecanismos de participação da população voltada a elaboração e avaliação da política de assistência social do município. Os efeitos da pandemia da COVID-19 aprofundaram a crise econômica que já afetava o país. A redução e o fim do auxílio emergencial provocarão a perda da única renda de milhões de famílias no país e terá impacto em nosso município. No nosso governo, vamos assegurar condições de sobrevivência a essas famílias da nossa cidade, seja com ações de segurança alimentar, seja com a articulação das diversas políticas públicas municipais capazes de cuidar das pessoas mais vulneráveis. Daremos atenção especial às ações que favoreçam a inclusão produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade e iniciativas em parceria com a sociedade civil organizada, afinal somente com a participação de toda sociedade é que poderemos acolher nossos irmãos e irmãs que mais sofrem com a crise atual. Segurança Alimentar Com o agravamento da crise econômica a fome voltará a atingir um contingente bastante grande de famílias. Por essa razão, nosso governo desenvolverá ações de segurança alimentar para minimizar esse efeito.  Fortalecer as iniciativas da sociedade civil que asseguram hoje o direito de acesso a uma refeição saudável para diversos cidadãos, através de suas ações de caridade.  Construir rede de apoio as cooperativas, associações de pequenos(as) produtores(as) e assentamento da reforma agrária para adquirir produtos da agricultura familiar para a merenda escolar e para distribuição às famílias vulneráveis.  Criar uma rede para utilização de alimentos desperdiçados pelo comércio municipal, visando o abastecimento das iniciativas da sociedade civil da cidade.  Incentivar a criação de hortas comunitárias, inclusive em terras públicas, com o objetivo de realizar geração de renda no território.  Fomentar atividades de educação alimentar e nutricional, promovendo campanhas de combate ao desperdício alimentar e de prevenção à obesidade em parceria com escolas e instituições que tratam da saúde pública; 18 19 Políticas para Juventude Estabelecer políticas específicas para as crianças e adolescentes, orientadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, voltadas à erradicação do trabalho infantil, o combate à violência contra crianças e adolescentes, em particular a violência sexual.  Consolidar a rede intersetorial de proteção e prevenção, com atendimento especializado para as vítimas de violência.  Fortalecer serviço de abordagem social de crianças e adolescentes em situação de rua e trabalho infantil.  Estimular vínculos de convivência familiar e comunitária para crianças e adolescentes em territórios de alta vulnerabilidade social.  Criação da Incubadora Tecnológica Municipal (ITM) que fomentará o empreendedorismo juvenil.  Criação do “Espaço da Juventude” que fomentará o empreendedorismo, lazer, cultura e esporte .  Promover ações de capacitação e empreendedorismo coletivo de jovens periféricos.  Desenvolver os talentos da juventude através da formação de redes de economia criativa;  Incentivar a participação da comunidade ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.  Criar um aplicativo para acessar as agendas municipais e para denúncias de abusos à crianças e adolescentes.  Fortalecer os Conselhos Tutelares. Políticas para Idosos(as) Promover ações que valorizem o(a) idoso(a) e sensibilizem as famílias e a sociedade quanto às suas necessidades e direitos, visando a promoção do envelhecimento ativo e saudável.  Fortalecer as atividades socioeducativas e outras ações voltadas ao convívio familiar e comunitário.  Oferecer formação digital, ampliando o acesso às novas tecnologias.  Desenvolver ações que qualifiquem as instituições de longa permanência e de formação dos profissionais que cuidam de idosos.  Estimular ações de prevenção a doenças comuns à velhice.  Estimular e apoiar atividades culturais, desportivas e de lazer voltadas à população idosa promovidas por organizações da sociedade civil.  Estimular projetos de transferência de conhecimento entre gerações, valorizando a ancestralidade (atividades no futuro museu).  Incentivar a participação da sociedade no Conselho Municipal do(a) Idoso(a)  Criar projetos em parceria com aposentados(as) que desejam desenvolver ações socioeducativas com a comunidade dracenense. Políticas para Pessoas com Deficiência Ampliar o acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas, garantindo a inclusão e o exercício de seus direitos.  Articular e propiciar a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência nas diversas políticas públicas e privadas e o direito de usufruir de todos os bens públicos da cidade.  Fomentar programas que fortaleçam o convívio familiar e comunitário.  Ampliar o acesso às novas tecnologias e a capacitações que ampliem as oportunidades de emprego e renda.  Desenvolver ações que qualifiquem as instituições e formação dos profissionais que cuidam de pessoas com deficiência. 19 20  Executar obras com objetivo de revitalizar e tornar acessíveis antigos espaços públicos e comunitários, atualizando.  Implementar a acessibilidade e o direito à cidade de pessoas com deficiência visual através da instalação de semáforos sonoros.  Realizar a socialização das informações em formatos acessíveis com usos de tecnologias apropriadas para atender aos diferentes tipos de deficiência, para fins de conscientização da sociedade para promover a plena convivência com as pessoas com deficiência;  Oferecer capacitação permanente aos(as) trabalhadores(as) da rede de serviços governamental e não governamental de todas as Políticas Públicas, para atendimento às pessoas com diferentes tipos de deficiência.  Aprimorar mecanismos de participação cidadã das pessoas com deficiência. População em Situação de Rua Nosso plano pretende fortalecer a rede de proteção social às pessoas em situação de rua.  Realizar censo da população em situação de rua para caracterizar essa população na cidade.  Assegurar atendimento e atividades direcionadas ao desenvolvimento de sociabilidades e para a qualificação profissional, que propiciem a construção de um novo projeto de vida a essas pessoas, que inclua moradia coletiva com outras pessoas egressas dessa situação. 20 21 IGUALDADE E GARANTIA DE DIREITOS Os direitos e garantias fundamentais são direitos previstos na Constituição Federal e inerentes à pessoa humana. Além disso, cada vez mais ganham relevância, sobretudo no contexto de defesa da dignidade humana, seja no combate ao machismo, ao racismo ou a homofobia. Os direitos e garantias fundamentais, como o próprio nome já revela, são direitos garantidos, hoje, a todos os seres humanos, enquanto indivíduos de direito. Tratam-se, assim, de garantias formalizadas ao longo do tempo, inerentes aos indivíduos. E, em razão disso, costumam andar atrelados às concepções de direitos humanos. Dentro disso, faz-se necessário o conhecimento desses direitos por parte de toda estrutura municipal, de modo a evitar abusos por parte do poder público e demais entes institucionais. Para isso, propomos:  Qualificação de todos(as) servidores(as) sobre os temas mais sensíveis na garantia dos direitos dos(as) cidadãos(ãs).  Estabelecer canal direto de diálogo para denúncias através de aplicativo para celular.  Estabelecer um plano municipal de combate às opressões e promoção dos direitos do(a) cidadão(ã), a ser realizado de maneira intersetorial entre as Secretarias do município.  Promover ações educativas junto aos estabelecimentos educacionais.  Promover o respeito à diversidade em todos projetos executados pela prefeitura. 21 22 CULTURA PARA TOD@S As cidades e áreas urbanas estão no epicentro da manifestação cultural brasileira. É nelas que a cultura se materializa, pois são as pessoas que nelas vivem que criam e reproduzem cultura, participando e desfrutando de atividades comunitárias. Em Dracena contamos com diversos grupos culturais com vontade de se mostrar e se manifestar. Acreditamos que o melhor que o poder público pode fazer quanto à cultura é justamente promover esses grupos e oferecer total apoio aos seus projetos, facilitando o acesso à infraestrutura de qualidade para o desenvolvimento dos seus trabalhos. Enxergando toda essa vida que corre nas veias da nossa cidade, nossa gestão pretende fomentar a cultura local e ocupar, durante todo o ano, os espaços públicos para essas apresentações culturais. ✰ Criação de um Centro Municipal de Cultura e Economia Criativa, incentivando a troca de conhecimentos e o empreendedorismo criativo. ✰ Criação do Museu Municipal de Dracena. ✰ Reforma do teatro municipal que já se encontra há quase 3 anos sem funcionamento, prejudicando diretamente todos grupos culturais da cidade e a população em geral. ✰ Criação de uma agenda anual com atividades culturais promovidas pela prefeitura em parceria com grupos e organizações culturais do município. ✰ Promover ações culturais com as escolas do município, integrando toda comunidade escolar em agendas de relevância internacional, nacional e municipal; ✰ Criação de agendas públicas junto à projetos musicais da cidade, incentivando a valorização dos(as) artistas locais. ✰ Incentivar a manifestação da música e arte brasileira, contribuindo para a realização do carnaval de rua, festa junina, natal, folia de reis, entre outros festejos tradicionais. ✰ Incentivar o turismo comercial por meio da realização de atividades culturais alinhadas às datas comemorativas e de relevância para o comércio local. ✰ Criar um roteiro cultural regional, envolvendo outros municípios da nossa microrregião na promoção dos(as) artistas do território e do turismo rural. ✰ Apoiar atividades culturais realizadas por organizações do terceiro setor. ✰ Realizar Festivais de Música em espaços públicos. ✰ Instalação de pontos de wi-fi nas principais praças da cidade. 22 23 ESPORTE E LAZER ACESSÍVEL A TODOS O governo do PT garantirá o direito ao acesso da população, de todas as idades, ao esporte e lazer em seus bairros e comunidades, onde as escolas municipais terão um papel fundamental. Daremos uma atenção especial à utilização dos espaços públicos, praças e logradouros para a prática do esporte e do lazer. Estimularemos os momentos de convívio entre gerações, com jogos e outras práticas coletivas. Atenderemos também demandas de skatistas, ciclistas entre outros, para implantação de estruturas adequadas às suas práticas esportivas. Essas propostas serão desenvolvidas a partir de uma gestão democrática e participativa, procurando resgatar e preservar a memória do esporte como uma das bases da construção da identidade local e popular. Nosso programa para esporte e lazer é composto das seguintes diretrizes e propostas: Instituição do Sistema Municipal de Esportes e Lazer ✰ Construir o Sistema Municipal de Esportes e Lazer para implementar uma política pública participativa e popular com controle social, sob a supervisão do Conselho Municipal de Esporte e Lazer. ✰ Realizar a Conferência Municipal de Esporte e Lazer. Equipamentos e Recursos humanos ✰ Promover a construção, melhoria e ampliação dos equipamentos e espaços públicos de esporte e lazer. ✰ Construir equipamentos comunitários modulares, que contemplem as diversas manifestações artísticas, culturais e esportivas em um mesmo espaço público. ✰ Abrir quadras poliesportivas das escolas às comunidades. ✰ Capacitar gestores, técnicos e lideranças esportivas comunitárias. Lazer nos espaços públicos ✰ Desenvolver animação artístico-cultural e esportiva nos espaços públicos voltados para o lazer: praças públicas, os equipamentos esportivos e escolas. ✰ Implantar políticas públicas inclusivas, explorando a diversidade esportiva em atividades voltadas para mulheres, crianças, adolescentes, adultos, idosos e pessoas com deficiência. ✰ Implantar um Programa de Orientação de Atividades Físicas nas praças da cidade e nos espaços onde a população realiza atividades. ✰ Oferecer wi-fi em praças públicas. ✰ Criação de mini-quadras de basquete em praças para realização de eventos 3 x 3. Eventos esportivos ✰ Dialogar com as federações esportivas, visando contribuir com a captação de eventos esportivos locais, regionais e nacionais, na perspectiva de fortalecer a prática esportiva da nossa população, inclusive no paradesporto. ✰ Fortalecer os Centros Esportivos Comunitários, com apoio aos eventos esportivos nos bairros, estimulando a prática esportiva, conforme a demanda da comunidade. ✰ Ampliar as ações de escolinhas esportivas nos bairros, qualificando os técnicos e apoiando-os com materiais esportivos adequados. 23 24 Esportes da escola ✰ Aprimorar as aulas de educação física nas escolas, melhorando a infraestrutura e qualificando o corpo docente para ações educativas, tendo o esporte como um vetor de fortalecimento da cidadania. ✰ Organizar eventos esportivos em parceria com municípios da região, promovendo a integração pelo esporte. ✰ Organizar olimpíadas escolares, inclusive nas modalidades paradesportivas. 24 25 PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E TRANSPARÊNCIA Nosso Programa de Governo considera fundamental compartilhar o exercício do governo com a população. A realização desta concepção de governo é a maneira mais concreta de construir a prática da cidadania ativa e de aprofundar a cultura democrática no plano municipal. Essa concepção torna-se ainda mais importante tendo em vista os ataques que a democracia do nosso país tem sofrido por parte de lideranças autoritárias, que defendem retrocessos inaceitáveis nas políticas sociais, nos direitos humanos, previdenciários e trabalhistas. A extinção de Conselhos Participativos ligados às políticas públicas, em decreto de abril de 2019, desmontou os canais de participação da sociedade e dificultou ainda mais a transparência e o acesso aos dados públicos. É nesse cenário de resistência e enfrentamento, que reafirmamos a importância da participação cidadã virá acompanhada de mecanismos de controle social da gestão pública. O exercício da participação cidadã, que virá acompanhada do controle social, construirá uma esfera pública democrática, onde os diferentes interesses poderão se expressar em igualdade de condições, resultando no debate de ideias e na negociação de propostas; evitando os privilégios de poucos em detrimento dos interesses da maioria da população. Para tanto, propomos as seguintes diretrizes e ações: Participação Cidadã na destinação dos recursos públicos O Orçamento Participativo (OP) será o carro-chefe da participação cidadã. Nessa conjuntura de crise econômica o Orçamento Participativo será ainda mais importante, pois permitirá que o governo identifique com clareza as prioridades para aplicar os escassos recursos de forma mais sintonizada com as necessidades da população. Em 2021, o Plano Plurianual, que define as prioridades para os 4 anos de governo, será elaborado de forma participativa. Essas prioridades orientarão as futuras discussões do OP. Será constituído o Conselho Civil, com representantes eleitos, responsável por fazer o acompanhamento da execução das demandas incorporadas ao Orçamento de cada ano. Nosso governo tem o compromisso com a participação da população na formulação, execução e monitoramento de políticas públicas específicas, como na gestão dos equipamentos públicos (escolas, unidades de saúde etc.). Assim, propomos as seguintes ações:  Consolidar os Conselhos e Fóruns existentes e criar novos, estabelecendo condições adequadas ao seu funcionamento e garantindo diversidade e legitimidade das representações.  Estimular a participação dos diversos segmentos da cidade nos conselhos gestores de políticas públicas, com especial atenção aos usuários dos serviços e equipamentos públicos.  Estimular a participação por meio de aplicativo para celular, integrando a vontade da população na dinâmica do governo. Condições adequadas para o exercício da Participação Cidadã O exercício de participação precisa garantir igualdade de condições entre os participantes e com o governo municipal. Nosso governo irá:  Criação do CONSELHO CIVIL, responsável por agregar representantes de todos conselhos municipais e se tornar a principal referência para planejamento do município.  Utilizar recursos, técnicas e metodologias que possibilitem e facilitem o entendimento, a comunicação e a expressão de ideias. 25 26  Fornecer informações apresentadas de forma clara, com recursos de visualização e outras estratégias capazes de tornar a participação do cidadão o mais fundamentada possível.  Realizar reuniões do Conselho em Praças Públicas, desburocratizando o acesso e incentivando a participação da comunidade nos rumos do município.  Realizar atividades de formação para os conselheiros sobre as políticas públicas, o funcionamento da gestão, o papel dos canais de participação, na perspectiva de fortalecer sua atuação. Novas tecnologias de informação e comunicação na Participação Cidadã O envolvimento da sociedade inclui também o espaço digital na ampliação dos temas a serem debatidos como, por exemplo, o tipo de uso de uma nova praça, a programação de uma festa tradicional ou a opinião sobre diferentes temas. Essa prática de Governo Aberto, será importante porque, além de gerar uma cidade mais sintonizada com as expectativas da população, também estimulará o sentido de pertencimento das pessoas, propiciando o uso mais responsável dos equipamentos e serviços públicos. 26 27 GESTÃO ÉTICA E EFICIENTE Perseguiremos durante todo o mandato dois objetivos centrais: tornar a prefeitura capaz de prestar mais e melhores serviços de qualidade à população e introduzir maior transparência à ação governamental. Estes objetivos exigirão o fortalecimento da capacidade da Prefeitura cumprir suas funções, mas também para garantir a igualdade de acesso de qualquer munícipe aos serviços e ao aprimoramento dos mecanismos de transparência governamental. Adotaremos uma nova forma de organizar a ação da Prefeitura, tornando-a mais moderna, inovadora, eficiente e responsável. Este novo modelo de gestão se estruturará a partir das diretrizes a seguir. Gestão ética e transparente Durante todo o governo, seremos firmes no combate à corrupção e à impunidade, com o fortalecimento dos mecanismos de controle, enfrentando esses maus hábitos tão arraigados na cultura política brasileira. Adotaremos também os mais variados canais e instrumentos de transparência para prestar contas da ação de governo. Ampliaremos também o acesso aos dados públicos, sempre que possível, em formatos abertos, conforme estabelece a Lei de Acesso à Informação (LAI), além do uso de aplicativo de celular para maior controle e gestão sobre os dados municipais. Iremos inovar também no processo seletivo aos cargos comissionados, onde será realizado de maneira transparente, inspirado nos processos seletivos tradicionais, evitando então o “clientelismo” político e favorecendo a meritocracia para a gestão pública. Fortalecer a capacidade institucional e gerencial da Prefeitura Realizaremos uma inversão de prioridades, atendendo prioritariamente territórios e populações vulneráveis com ampliação dos serviços e de obras por toda a cidade. Assim, será necessário dotar a prefeitura de melhores condições para realizar todas essas atividades. Para alcançarmos bons resultados, os(as) servidores(as) públicos(as) são essenciais. Criaremos um ambiente de respeito e confiança, garantindo seu engajamento aos objetivos do governo. O diálogo com as entidades sindicais dos(as) servidores(as) será democrática e transparente, com a instituição da Mesa de Negociação Permanente. A elaboração e a execução das políticas públicas serão feitas de forma integrada entre as diversas áreas de governo e a sociedade civil, superando a tradicional fragmentação das ações. Para isso, será criado o Conselho Civil, composto somente por pessoas e instituições da sociedade civil. Além disso, essa atuação coordenada deverá se estender aos diferentes territórios da cidade, considerando suas necessidades específicas junto as organizações locais. Realizaremos parcerias com diferentes instituições atuantes no território. Com as faculdades e universidades, iremos buscar criar programas que fomentem a capacidade técnica da prefeitura e dos(as) servidores(as) e até mesmo na execução de políticas; com o setor privado, por meio de concessões ou PPPs, garantindo uma regulação rigorosa sobre a qualidade dos serviços prestados. Aproveitaremos o potencial de parcerias com outros municípios, através dos consórcios públicos, para prestação conjunta de serviços, compras comuns e promoção do desenvolvimento regional. Gestão inovadora Tornaremos o cidadão o foco central de nossa atividade, com investimentos no aperfeiçoamento das atividades com maior impacto na prestação de serviços como, por exemplo, o atendimento 27 28 presencial e na Internet. Avançaremos para um Governo Digital com a adoção de tecnologias na prestação de serviços. Além disso, usaremos os dados disponíveis para melhorar os serviços e economizar recursos. Adotaremos iniciativas na linha das Cidades Inteligentes, sempre que houver benefícios para a população, em áreas como iluminação pública, coleta inteligente de lixo, sistemas integrados de dados em transporte e segurança, centros de inteligência e inovação municipal. Buscar permanentemente a qualidade da despesa pública Esse compromisso será um princípio fundamental, ainda mais nesse momento de aprofundamento da crise econômica e social, que levará ainda mais pessoas a depender dos serviços públicos. Faremos um monitoramento cuidadoso de todas as despesas, sejam os grandes montantes, como a folha de pagamento, sejam as despesas de manutenção, como água, energia, telefonia, entre outras. Serão adotadas iniciativas sustentáveis como a reciclagem de materiais, o reuso de água e o uso de energia solar nos edifícios públicos. Usaremos o poder de compra da prefeitura, adquirindo produtos e serviços de melhor qualidade, sustentáveis e por menor preço e, quando possível, incentivando as empresas locais, especialmente as pequenas o que acaba revertendo em geração de emprego e renda em nosso território. 28

Veja também:

Nenhum comentário: