quinta-feira, 9 de julho de 2020

Câmara de Dracena - 04ª Sessão Extraordinária





Câmara Municipal aprova convênio entre Santa Casa e Prefeitura de Dracena 
Ao todo serão repassados R$ 300 mil para serviços e custeio de atendimento hospitalar



Foi discutido e aprovado nesta quinta-feira (9), em sessão extraordinária, o convênio entre a prefeitura de Dracena e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena no valor de R$ 300 mil.

Apresentado através do projeto de lei n.º 40, o convênio será celebrado em três parcelas de R$ 100 mil cada e é destinado para “aquisição de material de consumo, tais como material médico-hospitalar, medicamentos, material de limpeza e gêneros alimentícios”. Aprovado, o projeto agora segue para sanção do Executivo para que entre em vigor.

O convênio foi apreciado pelos vereadores durante a 4ª sessão extraordinária já que desde 1º de julho, o Poder Legislativo está em recesso legislativo, de acordo com o artigo 12 da Lei Orgânica Municipal. Nesse o período, o atendimento ao público e a secretaria da Câmara funcionam normalmente e os vereadores podem ser convocados para sessões extraordinárias como esta.

As sessões extraordinárias são aquelas que se realizam em caráter excepcional para deliberação de determinada matéria de urgência ou de relevante interesse público. Elas devem ser convocadas com a antecedência de no mínimo 24 horas pelo presidente da Câmara, prefeito ou por 2/3 dos vereadores e podem ocorrer durante o recesso ou no período das sessões normais

Os trabalhos do Poder Legislativo podem ser acompanhados e consultados através dos seguintes meios de comunicação:

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