segunda-feira, 23 de março de 2020

Câmara de Dracena - 8ª Sessão Ordinária - 2020


"Projeto de criação de cargos na Educação de Dracena é aprovado em primeira votação PLC deve receber votos favoráveis em duas discussões para ser aprovado e encaminho para sanção do prefeito 

A Câmara Municipal de Dracena discutiu e aprovou em primeira votação o projeto de lei complementar n.º 04, de 10 de fevereiro de 2020, que dispõe da criação de 40 cargos de professor tutor de Educação Infantil – EMEI/Creche. O projeto recebeu votos favoráveis de todos os vereadores e será incluído novamente na sessão da próxima segunda-feira, dia 30 de março. Se aprovado em segunda votação, o PLC seguirá para sanção do prefeito. 

Os cargos de professor tutor são de provimento efetivo e com carga horária de 30 horas semanais. O requisito para investidura é possuir ensino superior no curso de Magistério ou Normal Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação específica na Educação Infantil. A sessão ordinária desta segunda-feira contou apenas com a presença dos vereadores e funcionários da Casa de Leis. 

A decisão foi tomada na semana passada, após o avanço do Covid-19 (o novo coronavírus) em todo o país e o registro de casos suspeitos na região do Oeste Paulista. A mesa diretora da Câmara editou o Ato n.º 02/2020 que prevê novas medidas de prevenção ao contágio da doença no âmbito do Legislativo, como a limitação das sessões ao Expediente e à votação de projetos na Ordem do Dia, de regime de teletrabalho e revezamento entre os funcionários e de suspensão por 15 dias das atividades das comissões permanentes, inclusive as processantes. Os canais de atendimento e de comunicação do Legislativo continuam à disposição dos munícipes, que podem acompanhar o andamento das sessões e votações."

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