quinta-feira, 31 de outubro de 2019

Maia diz que Eduardo Bolsonaro faz apologia ao AI-5

O deputado Federal Eduardo Bolsonaro afirmou nesta semana que se a esquerda brasileira "radicalizar", uma resposta pode ser "via um novo AI-5". A fala foi proferida durante uma entrevista. Diante da manifestação, juristas e políticos reagiram. O ministro Marco Aurélio, do STF; o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e o presidente da Câmara Rodrigo Maia foram alguns dos que reprovaram a fala do parlamentar.



Entenda o decreto que endureceu a ditadura militar

O Ato Institucional nº 5, decreto editado em 13 de dezembro de 1968, no governo do marechal Costa da Silva, marcou o período mais duro da ditadura militar no Brasil (1964-1985). O AI-5 deixou um saldo de cassações, direitos políticos suspensos, demissões e aposentadorias forçadas. 


O decreto concedeu ao presidente poderes quase ilimitados, como fechar o Congresso Nacional e demais casas legislativas por tempo indeterminado e cassar mandatos. Considerado o mais radical decreto do regime militar, também abriu caminho para o recrudescimento da repressão, com militantes da esquerda armada mortos e desaparecidos.

Instituído logo após a Câmara dos Deputados decidir manter imunidade parlamentar de Márcio Moreira Alves (MDB), decisão que desagradou o regime militar, que pretendia processá-lo, o AI-5 teve seus efeitos percebidos logo. O Congresso foi fechado, e presidente Juscelino Kubitschek, levado para um quartel em Niterói (RJ), onde permaneceu preso por vários dias. O governador Carlos Lacerda foi detido no dia seguinte pela PM da Guanabara (RJ). Após uma semana em greve de fome, conseguiu ser libertado.


Nos primeiros anos após a decretação do AI-5, foram presas ao menos 1.390 brasileiros, em diversos setores e diferentes escalões da vida pública no país. Durante o período, surgiram diversas formas de resistência à ação repressora do regime militar nos planos político, sindical e cultural. Em 30 de dezembro saiu a primeira lista de cassações, com 11 deputados federais. A segunda lista saiu em janeiro de 1969, com dois senadores e 35 deputados federais, três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e um ministro do STM (Superior Tribunal Militar). Ao todo, 333 políticos tiveram seus direitos políticos suspensos em 1969 (dos quais 78 deputados federais, cinco senadores, 151 deputados estaduais, 22 prefeitos e 23 vereadores). O Congresso permaneceu fechado até outubro de 1969, quando foi reaberto para eleger Medici.


Três meses após o AI-5 entrar em vigor, foi concedida a permissão aos encarregados dos inquéritos políticos para prender quaisquer cidadãos por 60 dias, em dez dos quais os detidos deveriam permanecer incomunicáveis. Emissoras de televisão e de rádio e redações de jornais foram ocupadas por censores. Artistas como Marília Pêra, Caetano Veloso e Gilberto Gil foram os primeiros a conhecer as carceragens da polícia política. No plano político-parlamentar, vários deputados e senadores perderam os seu mandatos por desferir críticas duras e corajosas ao regime recém-instalado. Grupo de oposição mais extremistas desistiram de combater o governo por meio de palavras e resolveram organizar movimentos guerrilheiros para tirar os militares do poder.Como forma de protesto, o movimento operário tentou reagir às restrições das ações sindicais e ao arrocho salarial imposto pelos militares por meio de greves em 1968, em Osasco (SP) e em Contagem (MG). No plano da cultura, foram inúmeras as manifestações de resistência. Em uma mistura de show musical e teatro, por meio de denúncias e de músicas de protesto, as manifestações buscavam sensibilizar o público a se engajar na luta contra o regime militar.

Da redação com TV Migalhas, UOL, Wikipedia e Brasil247

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