segunda-feira, 3 de junho de 2019

Câmara de Dracena - 18ª Sessão Ordinária

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"Câmara realiza décima oitava (18ª) Sessão Ordinária do ano.

A Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira (03) mais uma sessão ordinária do ano de 2019. Regimentalmente, as duas primeiras horas da sessão são reservadas à leitura das matérias e fala dos vereadores na Tribuna para justificar requerimentos apresentados ou sobre assuntos diversos. Oriundos do Executivo, foram lidos projetos de lei para a apreciação dos vereadores e respostas a requerimentos apresentados. Dos vereadores, 34 requerimentos e 13 indicações. Também foi lida carta subscrita pelo Sr. Clóvis da Silva de Amorim, solicitando a divulgação de medidas de combate a dengue, tomadas pelo município. O presidente afirmou que da carta seria dado conhecimento aos órgãos competentes, que certamente se manifestariam dentro do prazo legal. Segundo ele, o Poder Executivo não está inerte à situação e de que em breve teria uma resposta para levar ao conhecimento de todos. 

Num segundo momento, reservado à apreciação de projetos, foram votados três, em regime de urgência especial, os quais dizem respeitos, respectivamente: a autorização ao Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Federal a oferecer garantias até o valor de R$2.000.000,00; a autorização ao Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Federal e a oferecer garantias, até o valor de R$8.000.000,00; e o que dispunha sobre alteração da Lei complementar nº 455/2017, de organização das unidades administrativas existentes no Município de Dracena. Neste caso específico, de cargos da Secretaria Municipal de Saúde, ligados ao CAPS, “considerando que as demandas por atendimentos em saúde mental no Município têm aumentado”, conforme mensagem do Executivo. Discussão e votação destes projetos se estenderam até o limite do prazo regimental, sendo todos aprovados por unanimidade. 

Constavam da Circular de convocação divulgada com antecedência três projetos. Como não houve tempo para a apreciação, as matérias serão votadas na próxima sessão, obedecendo à ordem da convocação já feita, ou seja: 01 - Discussão e votação única Projeto de Lei n.º 022, de 17/05/2019, de autoria do Poder Executivo; 02 - Primeira discussão e votação do projeto de lei Complementar n.º 004, de 22/04/2019, de autoria do Poder Executivo, bem como da Emenda Modificativa n.º 01, de 13/05/2019 do autoria do vereador Victor Silva Almeida Palhares, apresentada ao projeto; e 03 - Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.º 05, de 29/04/2019, de autoria do Poder Executivo."
Postado no site da Câmara

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