sábado, 1 de dezembro de 2018

TCE notifica prefeito e ex-secretário de esportes de Dracena


PROCESSO: TC-021918/989/18 ORGÃO: Prefeitura Municipal de Dracena INTERRESSADO: Juliano Brito Bertolini -Prefeito CPF - 265.410.268-82 Marco César de Souza - Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude à época CPF - 225.669.218-30 ASSUNTO: Apartado de contas do exercício de 2017 - expediente próprio para falhas relevantes - para tratar de análise de irregularidades referentes à contratação da empresa Letícia Marini Dantas, conforme determinação exarada no TC-13457/989/18 INSTRUÇÃO: UR-18/DSF-II.
Foto: Arquivo do site Sem medo da verdade
NOTIFICO, com fundamento no artigo 49, inciso VII, do RITCESP e nos termos do artigo 91, inciso III, da Lei Complementar Estadual n° 709/93, o Sr. Juliano Brito Bertolini - Prefeito e o Marco César de Souza - Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, responsáveis pelos atos, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, tomem conhecimento do quanto apurado na instrução e apresentem as justificativas e/ou esclarecimentos que julgar oportunos. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução n° 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico - e.TCESP, na página www.tce.sp.gov.br.
Publique-se.
 Postado no Diário Oficial em 01/12/18

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