terça-feira, 6 de novembro de 2018

CEI dos esportes de Dracena aponta ao menos quatro irregularidades


Após receber Carta Aberta enviada por alguns representantes da Imprensa Livre de Dracena a Câmara resolveu formar a CEI dos Esportes, sendo que nesta segunda (05) foi anunciado seu resultado final, conforme abaixo

"COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO FORMADA PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 004 - DE 5 DE JUNHO DE 2018

PARECER FINAL

A Comissão Especial de Inquérito para apurar possíveis irregularidades na contratação de empresas que prestaram serviços durante a 46º Edição do Campeonato Estadual de Futebol, sediado em Dracena, em dezembro de 2017, foi constituída pelo Decreto Legislativo 004 de 5 de junho de 2018, aprovado por unanimidade. Os trabalhos
foram presididos pelo vereador Cláudio José Pasqualeto, tendo como participantes os vereadores Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares, Maria Aparecida Silva Gasques Mateus, Aílton Oscar Lorensetti, Pedro Gonçalves Vieira, Victor Silva Almeida Palhares, Célio Antonio Ferregutti e Kielse Chiari Muniz.

Ao longo dos trabalhos e diante de depoimentos e documentos, a CEI apurou irregularidades em pelo menos quatro orçamentos que estão no processo usando nomes de pessoas e empresas, que afirmaram que os mesmos não são verdadeiros.

A Comissão Especial de Inquérito teve acesso ao laudo da Polícia Civil na questão das assinaturas em orçamentos apontados no processo como falsificados, sendo que diligências realizadas não identificaram quem teria falsificado as assinaturas nos referidos orçamentos.

A Comissão buscou todos os meios de prova aptos a aferir à materialidade e autoria dos fatos, a exemplo de câmeras de segurança e livros de protocolo. Porém, não teve nenhum outro meio a não ser o testemunhal.

A Comissão Especial de Inquérito fez com que o Poder Legislativo não se omitisse nas apurações que lhe são possíveis, tomando conhecimento dos fatos diretamente dos principais nomes relacionados no caso e ouvindo suas versões dos fatos, com amplo espaço para defesa dos mencionados, inclusive, alguns acompanhados de seus advogados. Mesmo com as suas limitações legais. a Comissão cumpre o seu papel ao contribuir com as apurações necessárias e possíveis durante o processo que ainda está em curso. Ainda, a CEI oferece cópias dos depoimentos colhidos e coloca os documentos à disposição para confronto de informações e oitivas, ao mesmo tempo em que em alguns tópicos as perguntas formuladas pelos vereadores e com respostas
dos depoentes podem acrescentar informações ainda não constantes do Inquérito Policial.



 
Neste mesmo contexto, os integrantes da CEI se colocam à disposição da Prefeitura, Ministério Público e Polícia Civil para esclarecimentos de mais alguma informação constante do presente processo.

Por fim, a CEI segue o Decreto Legislativo Nº 004 de 5 de junho de 2018, encaminhando cópia completa deste processo do Legislativo para a Promotoria de Justiça de Dracena e este relatório final à Prefeitura de Dracena e ao Tribunal de Contas, bem como para a Polícia Civil juntá-lo no Inquérito Policial. por sugestão dos vereadores, visando a sequência das investigações. E ainda o relatório segue para conhecimento da Mesa Diretora da Câmara e demais vereadores para as providências cabíveis.
Dracena, 30 de outubro de 2018."
Postado no site da Câmara de Dracena

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