sexta-feira, 27 de julho de 2018

Stelato é condenado e tem direitos políticos suspensos

Ex-prefeito de Dracena é condenado em ação do Ministério Público por improbidade. Inquérito civil apurou irregularidades na criação de 127 cargos em comissão durante o mandato

O Superior Tribunal de Justiça manteve decisão em ação da promotoria de Dracena que apontava irregularidades na criação de cargos comissionados pelo ex-prefeito Elzio Junior. O réu foi condenado à cassação de seus direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios fiscais ou creditícios por três anos.

A investigação começou com um inquérito civil que apurou irregularidades na criação de 127 cargos em comissão durante o exercício de 2008 do prefeito. A maioria desses cargos não possuía sequer súmula de atribuição, o que impedia o exame de suas tarefas pelos órgãos de controle da administração pública. Elzio confirmou que dos 93 cargos em comissão, apenas 16 foram preenchidos por servidores efetivos, ferindo o percentual mínimo destinado a ocupação de cargo em comissão por servidores de carreira (dado pela emenda constitucional 19/1998).
Além disso, conforme consta na ação ajuizada pelo promotor Leonardo D’Angelo Vargas Pereira, Elzio colocou servidores em desvio de função. Um dos contratados para coleta de lixo passou a exercer a função de vigia e um ajudante de serviços gerais foi deslocado para atuar como motorista. A decisão também prevê um pagamento de multa de cinco vezes o valor que o prefeito recebia.
Da redação com Sigamais
Foto: Câmara Municipal de Dracena



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Atualização em 31 de julho de 2019:
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