terça-feira, 23 de janeiro de 2018

Saiba o que é - Ombudsman

Ombudsman é um cargo profissional contratado por um órgão, instituição ou empresa com a função de receber críticas, sugestões e reclamações de usuários e consumidores, com o dever agir de forma imparcial para mediar conflitos entre as partes envolvidas.

O termo está presente originalmente nas línguas suecanorueguesa dinamarquesa, derivando etimologicamente no termo do idioma nórdico antigo umboðsmaðr, significando essencialmente "representante" (com o elemento umbud/ombud denotando procuradordelegatário, ou seja, pessoa autorizada a agir em nome de outrem). No Brasil, usa-se normalmente o plural "ombudsmans", enquanto que nos Estados Unidos usa-se a forma "ombudsmen".

O termo, atualmente disseminado no âmbito público e privado para designar um elo imparcial entre a instituição e sua comunidade de usuários, chegou às línguas modernas através do sueco ombudsman (feminino: ombudskvinna), que significa "aquele que representa” com o surgimento, em 1809, de normas legais que criaram o cargo de "agente parlamentar de justiça" para "limitar os poderes do rei".

Nos países de língua portuguesa, as palavras "ouvidor" e "provedor" (bem como "ouvidoria" e "provedoria") são mais utilizadas como substitutas ao nome estrangeiro, por exemplo, no Brasil, pela empresa estatal Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e pelo Banco do Brasil; e, em Portugal, pela Rádio e Televisão de Portugal. Na Espanha, usa-se o termo "defensor do povo", (defensor del pueblo) na Itália é "defensor cívico" (difensore civico).

No BrasilDurante a elaboração da atual Constituição do Brasil, previu-se o cargo de defensor do povo no artigo 56 do anteprojeto da Comissão Affonso Arinos, o que remeteria à noção "controle do Estado" trazida pelo clássico instituto do Ombudsman.

Entretanto, sob pressão de alguns setores da sociedade, a Constituição Federal de 1988 superou o modelo clássico de tripartição do Estado, instituindo as "funções essenciais à Justiça", em seus artigos 127 a 135. Tais funções ostentam elevado grau de independência dos demais poderes, tendo como responsabilidade precípua o livre trânsito e fiscalização de seu funcionamento, remetendo-se a ramificações da função de controle e fiscalização do Estado.

Nesse sistema, tal função passou a se dividir em quatro:
·                    Procuratura da sociedade: Ministério Público em sentido estrito (artigos 127 a 130-A da Constituição);
·                    Procuratura do Estado: Advocacia Pública (artigos 131 e 132 da Constituição);
·                    Procuratura de interesses privados: Advocacia Privada (art. 133 da Constituição);
·                    Procuratura dos hipossuficientes: Defensoria Pública (artigos 134 e 135 da Constituição).
No âmbito do Ministério Público, por exemplo, vê-se a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), vinculada ao Ministério Público Federal. À Advocacia Pública, por sua vez, cabe a fiscalização da legalidade dos atos praticados pelo Governo, como um marco divisório limitativo dos interesses políticos dentro da Administração Pública.
Ademais, tem-se reconhecido, no Brasil, a função de ombudsman também à Defensoria Pública, conforme defende o professor de Direito Constitucional da UERJ e pós-doutor pela Yale Law School, Dr. Daniel Sarmento, em parecer sobre o regime jurídico da Defensoria Pública.
Por fim, a Constituição conferiu à Advocacia Privada a função de defesa do sistema jurídico e da democracia, atribuindo-lhe a legitimidade para ajuizamento de ações no controle concentrado de constitucionalidade e lhe garantindo assentos nos Tribunais do Judiciário por meio do quinto constitucional.
Jornalismo
Alguns veículos jornalísticos mantêm ombudsmans em seus quadros de funcionários para servir como intermediário entre o leitor e a publicação. São por vezes chamados de editores públicos, advogados dos leitores ou editores de leitores.Uma empresa dona de dois jornais de LouisvilleKentucky, Estados Unidos, foi a primeira a adotar o cargo, em 1967. Três anos depois, o The Washington Post seria o primeiro grande jornal a contratar o profissional. O The New York Times só passou a contar com um ombudsman em 2003, mas extinguiria a função em 2017, argumentando que, na era das redes sociais, os leitores internautas podiam cumprir a função melhor do que uma pessoa contratada pela empresa.No Brasil, o primeiro veículo a instituir a função foi a Folha de S.Paulo, sendo Caio Túlio Costa o estreante. Dos poucos veículos brasileiros que adotaram a iniciativa, muitos o fizeram por pouco tempo, exceto pelo jornal O Povo, que mantém um ombudsman desde 1993.No segundo semestre de 2017, estimava-se que 150 ombudsmans atuavam em redações por todo o mundo. 52 deles (a maioria da Europa e da América do Norte) associavam-se por meio da Organization of News Ombudsmen (ONO).

Da redação com Wikipedia em 22/01/17 – Foto: Weblearneng 

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