domingo, 1 de dezembro de 2019

Estamos em recesso por prazo indeterminado

Se os parlamentares podem ter recesso por que nós não? 




Observação: Onde cito última sessão dia 10, entenda, última sessão ordinária dia 9

Recesso da Câmara Municipal de Dracena
Artigo 12 – A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente, na sede do Município, de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. (alterado pela Emenda n.º 020/10, de 18/05/2010) 

Fonte: Emenda 020/2010 da Lei Orgânica e Regimento interno da Câmara

Recesso parlamentar da Câmara Federal
A sessão legislativa é realizada de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro (Art. 57 da Constituição Federal). Os dias compreendidos entre esses dois períodos configuram o recesso parlamentar.
Fonte: Câmara dos Deputados

Recesso Senado
É a suspensão das atividades do Congresso Nacional, e ocorre nos períodos de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Para haver o recesso de julho é necessário que o Congresso aprove o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Fonte: Agência Senado



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