quinta-feira, 11 de abril de 2019

Ex-prefeito de Dracena é absolvido em ação de improbidade


A Justiça absolveu o ex-prefeito Pedretti em ação, por considerar que não houve desonestidade, improbidade ou má-fé. 

Foto meramente ilustrativa do arquivo do Panocity
O ex-prefeito José Antonio Pedretti e o ex-secretário Aparecido Celestino dos Santos foram defendidos pelo advogado Vladimir de Mattos (foto) na Ação Civil Pública nº 1003268-36.2017.8.26.0168, que tramitou pela 1ª Vara Cível da Comarca de Dracena e apurou fatos relacionados ao processo de licitação pública que resultou na contratação da empresa Fumagalli Eletricidade Ltda. em 2015 para a prestação de serviços de manutenção de energia elétrica em Dracena.

A ação foi proposta a partir de representação da empresa Maruchi e Pagnozzi Soluções em Informática ME, que também participou da licitação mas foi desclassificada por apresentar preço maior que o da empresa vencedora.

Além do ex-prefeito e do ex-secretário, outros 6 réus também foram absolvidos pela Justiça. Na sentença, a Juíza Aline Tabuchi da Silva afirmou que: "não há que se falar em improbidade administrativa, pois não há qualquer elemento nos autos que denote, por parte dos réus, que tenham agido com desonestidade, por falta de probidade ou má-fé."

Não conseguimos contato com o ex-prefeito mas entramos em contato pessoalmente com o advogado Vladimir de Mattos o qual destacou a importância da atuação do Ministério Público local e elogiou a decisão da Justiça.

Processo relativo:
https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=4O000119J0000&processo.foro=168

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