sexta-feira, 4 de janeiro de 2019

Decisões do Plenário especial mostra os destaques dos meses de abril e maio de 2018




Durante o recesso do Judiciário, o programa Decisões do Plenário vai mostrar as principais decisões do Tribunal Superior Eleitoral no ano de 2018. Nesta semana, você vai ver os destaques dos meses de abril e maio.
Em maio de 2018, o Plenário do TSE autorizou o uso, por partidos políticos, de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário na campanha eleitoral.
A Corte também determinou que as legendas deveriam destinar pelo menos 30% das verbas do Fundo de Financiamento de Campanha e do tempo de horário político para as mulheres. A regra já entrou em vigor nas últimas eleições.
E na sessão do dia 29 de maio, os ministros aprovaram a inclusão da Auditoria de Funcionamento da Urna Eletrônica na resolução que regulamenta a cerimônia de assinatura digital e a fiscalização do sistema eletrônico de votação.

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