terça-feira, 18 de dezembro de 2018

TRE-SP defere o registro do partido Unidade Popular


A agremiação já obteve apoio de 75.478 eleitores no Estado
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deferiu, em sessão plenária desta segunda-feira (17), o pedido de registro para órgão de direção estadual do partido Unidade Popular. O acórdão foi relatado pelo des. Fábio Prieto e a decisão se deu por unanimidade.
Entre outros requisitos legais, os julgadores concluíram que o partido em formação – que já obteve 75.478 apoiamentos – cumpriu exigência do art. 7º da Lei nº 9.096/95, o qual estabelece a obrigação de apoiamento mínimo de 0,1% dos votos válidos do Estado na última eleição geral para a Câmara dos Deputados (2014).
 Apoiamento mínimo
Para o registro do estatuto de um partido perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Lei nº 9.096/95 exige pelo menos 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados no país, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por 1/3, ou mais, dos Estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que haja votado em cada um deles.
No Estado de São Paulo, 0,1% dos votos válidos para o cargo de deputado federal em 2014 corresponde a 21.262 eleitores.

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