domingo, 1 de dezembro de 2019

Estamos em recesso por prazo indeterminado

Se os parlamentares podem ter recesso por que nós não? 




Observação: Onde cito última sessão dia 10, entenda, última sessão ordinária dia 9

Recesso da Câmara Municipal de Dracena
Artigo 12 – A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente, na sede do Município, de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. (alterado pela Emenda n.º 020/10, de 18/05/2010) 

Fonte: Emenda 020/2010 da Lei Orgânica e Regimento interno da Câmara

Recesso parlamentar da Câmara Federal
A sessão legislativa é realizada de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro (Art. 57 da Constituição Federal). Os dias compreendidos entre esses dois períodos configuram o recesso parlamentar.
Fonte: Câmara dos Deputados

Recesso Senado
É a suspensão das atividades do Congresso Nacional, e ocorre nos períodos de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Para haver o recesso de julho é necessário que o Congresso aprove o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Fonte: Agência Senado



quinta-feira, 28 de novembro de 2019

Renovação antecipada da concessão da Malha Paulista está garantida pelo TCU


TCU aprovou plano para ferrovias que inclui ramal de Marília e Panorama

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (27), a renovação antecipada da concessão ferroviária da Malha Paulista, ferrovia da Rumo que vai de Santa Fé do Sul (SP), quase na divisa com o estado do Mato Grosso do Sul, até o porto de Santos, em São Paulo.
Com a antecipação aprovada, o contrato que venceria em 2028 será renovado por mais 30 anos e valerá até 2058. Isso também vai permitir um aporte de cerca de R$ 7 bilhões entre investimentos na própria ferrovia nos próximos 5 anos e outorga paga ao Estado. O objetivo é expandir a oferta anual de transporte das atuais 30 milhões de toneladas para 75 milhões de toneladas até o sexto ano.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que cumpre uma série de agendas em Londres e Berlim para apresentar o programa de concessões do ministério, destacou a importância do diálogo com o Tribunal para chegar nesse entendimento. “Isso é emprego na veia. É toda uma cadeia produtiva ressurgindo, nossa engenharia renascendo e, ainda, mais R$ 2,2 bilhões arrecadados em outorga para o Estado. Um trabalho de dois anos que o governo do presidente Jair Bolsonaro acaba de consolidar e que marca o renascimento do setor”, comemorou.
Para ele, a renovação representa um grande avanço na diversificação da matriz de transportes de cargas do Brasil. “Estamos dando o primeiro e definitivo passo para viabilizar o planejamento de investimentos cruzados, uma parte significativa de uma estratégia para o governo ampliar a participação ferroviária na matriz de transportes do Brasil. Parabéns às equipes técnicas de TCU, ANTT e Ministério da Infraestrutura. Nunca tivemos um alinhamento tão importante em favor do desenvolvimento da infraestrutura nacional. O Brasil já está dando certo!”, completou.
Da redação com, Assessoria Especial de Comunicação do Ministério da Infraestrutura